Procedimento Comum Cível 0302483-80.2016.8.24.0015 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302483-80.2016.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50024670220258240015

04/04/2025, 23:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50024661720258240015

04/04/2025, 22:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7653157, Subguia 3920284 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 930,91

24/05/2024, 09:15

Baixa Definitiva

09/05/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/05/2024, 22:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 80

08/05/2024, 11:39

Juntada de Petição

07/05/2024, 21:37

Juntada de Petição

07/05/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

15/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI01CV

08/04/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/05/2024. Parte GELSON SANTIAGO JOSE CORDEIRO, Guia 7653157, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3920284&modulo=A' target='_blank'>3920284</a>

08/04/2024, 13:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JACIR URBANECK

08/04/2024, 13:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GELSON SANTIAGO JOSE CORDEIRO - Guia 7653157 - R$ 930,91

08/04/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 09:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2020 Teor do ato: Ante o exposto, confirmo a tutela provisória concedida às p. 12-14 e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Jacir Urbaneck contra Gelson Santiago José Cordeiro EPP, e IMPROCEDENTES os pedidos da reconvenção, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e resolvo o mérito da lide, para: a) declarar inexistente o débito referente ao cadastro de p. 9 e à nota promissória de p. 39, o qual fica, pois, desconstituído para todos os fins e efeitos; b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral em favor do autor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária pelo INPC, a partir da presente data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN, a contar de 8-7-2015 (p. 9 - data em que comprovada a disponibilidade da inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito - evento danoso). Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 20% (vinte por cento) (10% para a ação e 10% para a reconvenção) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC, diante do grau de zelo do profissional, do lugar da prestação do serviço, da natureza e da importância da causa, do trabalho realizado pelo advogado e do tempo da lide. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso de apelação (art. 1.009 do CPC), intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 do CPC). Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do §2º, do artigo 1.010 do CPC. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com as homenagens de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (§3º, do art. 1.010, do CPC). Após o trânsito em julgado e intimadas as partes do

21/01/2020, 14:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca do teor da sentença de pp. 83/84: "Ante o exposto, confirmo a tutela provisória concedida às p. 12-14 e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Jacir Urbaneck contra Gelson Santiago José Cordeiro EPP, e IMPROCEDENTES os pedidos da reconvenção, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e resolvo o mérito da lide, para: a) declarar inexistente o débito referente ao cadastro de p. 9 e à nota promissória de p. 39, o qual fica, pois, desconstituído para todos os fins e efeitos; b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral em favor do autor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária pelo INPC, a partir da presente data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN, a contar de 8-7-2015 (p. 9 - data em que comprovada a disponibilidade da inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito - evento danoso). Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 20% (vinte por cento) (10% para a ação e 10% para a reconvenção) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC, diante do grau de zelo do profissional, do lugar da prestação do serviço, da natureza e da importância da causa, do trabalho realizado pelo advogado e do tempo da lide. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso de apelação (art. 1.009 do CPC), intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 do CPC). Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do §2º, do artigo 1.010 do CPC. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com as homenagens de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (§3º, do art.

21/01/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca do teor da sentença de pp. 83/84: "Ante o exposto, confirmo a tutela provisória concedida às p. 12-14 e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Jacir Urbaneck contra Gelson Santiago José Cordeiro EPP, e IMPROCEDENTES os pedidos da reconvenção, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e resolvo o mérito da lide, para: a) declarar inexistente o débito referente ao cadastro de p. 9 e à nota promissória de p. 39, o qual fica, pois, desconstituído para todos os fins e efeitos; b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral em favor do autor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária pelo INPC, a partir da presente data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN, a contar de 8-7-2015 (p. 9 - data em que comprovada a disponibilidade da inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito - evento danoso). Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 20% (vinte por cento) (10% para a ação e 10% para a reconvenção) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC, diante do grau de zelo do profissional, do lugar da prestação do serviço, da natureza e da importância da causa, do trabalho realizado pelo advogado e do tempo da lide. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso de apelação (art. 1.009 do CPC), intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 do CPC). Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do §2º, do artigo 1.010 do CPC. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com as homenagens de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (§3º, do art. 1.010, do CPC).Após o trânsito em julgado e

09/09/2019, 19:28

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, confirmo a tutela provisória concedida às p. 12-14 e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Jacir Urbaneck contra Gelson Santiago José Cordeiro EPP, e IMPROCEDENTES os pedidos da reconvenção, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e resolvo o mérito da lide, para: a) declarar inexistente o débito referente ao cadastro de p. 9 e à nota promissória de p. 39, o qual fica, pois, desconstituído para todos os fins e efeitos; b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral em favor do autor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária pelo INPC, a partir da presente data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN, a contar de 8-7-2015 (p. 9 - data em que comprovada a disponibilidade da inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito - evento danoso). Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 20% (vinte por cento) (10% para a ação e 10% para a reconvenção) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC, diante do grau de zelo do profissional, do lugar da prestação do serviço, da natureza e da importância da causa, do trabalho realizado pelo advogado e do tempo da lide. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso de apelação (art. 1.009 do CPC), intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 do CPC). Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do §2º, do artigo 1.010 do CPC. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com as homenagens de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (§3º, do art. 1.010, do CPC). Após o trânsito em julgado e intimadas as partes do retorno dos autos da segunda instância, se for o

08/08/2019, 13:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0498/2018 Teor do ato: 1. Considerando que a matéria debatida nos autos demanda dilação probatória, notadamente para esclarecer a controvérsia sobre existência ou não de débito, entendo prudente a designação de audiência de instrução e julgamento. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2019, às 15:30 horas, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas e colhido o depoimento pessoal das partes, se requerido.2. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, depositem em cartório o rol de testemunhas (art. 357, § 4º do CPC), caso ainda não o tenham feito, sob pena de preclusão, as quais deverão comparecer independentemente de intimação (art. 455, caput, do CPC).3. A intimação das testemunhas deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (§§1º e 3º, do art. 455, do CPC).A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação retro, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§2º do art. 455 do CPC).Efetue-se a intimação das testemunhas arroladas, expedindo-se, desde logo, o necessário, se:a) comprovada que a tentativa de intimação realizada pelo advogado da parte foi infrutífera;b) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que a testemunha será requisitada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir;c) a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública;d) a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC (§4º do art. 455 do CPC).Caso necessário, depreque-se a inquirição das testemunhas não residentes na Comarca.4

25/10/2018, 20:00

Designada audiência - 1. Considerando que a matéria debatida nos autos demanda dilação probatória, notadamente para esclarecer a controvérsia sobre existência ou não de débito, entendo prudente a designação de audiência de instrução e julgamento. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2019, às 15:30 horas, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas e colhido o depoimento pessoal das partes, se requerido.2. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, depositem em cartório o rol de testemunhas (art. 357, § 4º do CPC), caso ainda não o tenham feito, sob pena de preclusão, as quais deverão comparecer independentemente de intimação (art. 455, caput, do CPC).3. A intimação das testemunhas deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (§§1º e 3º, do art. 455, do CPC).A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação retro, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§2º do art. 455 do CPC).Efetue-se a intimação das testemunhas arroladas, expedindo-se, desde logo, o necessário, se:a) comprovada que a tentativa de intimação realizada pelo advogado da parte foi infrutífera;b) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que a testemunha será requisitada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir;c) a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública;d) a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC (§4º do art. 455 do CPC).Caso necessário, depreque-se a inquirição das testemunhas não residentes na Comarca.4. Acaso requerido depoimento pessoal, intimem-se as part

25/10/2018, 15:18

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50024670220258240015

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50024661720258240015

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7653157, Subguia 3920284 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 930,91

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 80

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI01CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JACIR URBANECK

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GELSON SANTIAGO JOSE CORDEIRO - Guia 7653157 - R$ 930,91

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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