Embargos à Execução 0302265-85.2016.8.24.0004 - TJSC

Embargos à Execução 0302265-85.2016.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC016525

22/05/2025, 14:58

Juntada de Petição

22/05/2025, 13:43

Baixa Definitiva

09/05/2024, 18:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

09/05/2024, 13:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CONTEMPLA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

09/05/2024, 13:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: GIOVANI MACHADO ZEFERINO

09/05/2024, 13:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

03/05/2024, 18:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301148-59.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 44

03/05/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

30/04/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024

11/04/2024, 15:45

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 03022658520168240004/TJSC

11/04/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIOVANI MACHADO ZEFERINO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BELONIR ZATA ZILI (OAB SC016525) APELADO: CONTEMPLA EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI (OAB SC010626) INTERESSADO: ALCEU ANDRÉ HÜBBE PACHECO (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DE POLÍCIA DA 1ª DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL DE ARARANGUÁ-SC (INTERESSADO) INTERESSADO: ERALDO AVILINO BERNARDO (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCEL ANDREI COELHO (INTERESSADO) INTERESSADO: PEDRINHO CASTELLER (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302265-85.2016.8.24.0004/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

19/02/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•17/08/2020, 14:12

DECISÃO

•29/08/2017, 16:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0429/2016 Teor do ato: Vistos etc.1. Apensem-se no processo de nº 0302265-85.2016.8.24.0004.2. Indefiro o pedido de tutela de urgência. Primeiro, porque a constituição em mora não é requisito para a inscrição no cadastro de inadimplentes. Segundo, na medida em que, embora discorde do valor executado, o próprio embargante reconhece a existência de débito.3. É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a assistência judiciária gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita.Assim, para que esse exame possa ser efetuado, intime-se o postulante ao benefício, para que, sob pena de indeferimento, no prazo de quinze dias, informe em petição: a) profissão; b) remuneração mensal (aproximada no caso de ser ela variável); c) bens imóveis que possui (com o seu valor estimado); d) veículos que possui; e) número de filhos que estão sob sua dependência econômica com a respectiva idade; f) participação acionária que possua em pessoa jurídica, com indicação do respectivo percentual, ramo de atuação da empresa e faturamento bruto e líquido da empresa nos últimos doze meses; g) se possui aplicações financeiras e conta corrente cuja soma total dos valores envolvidos supere o equivalente a 40 salários mínimos; h) se for agricultor, informações relativas à atividade (tamanho da área cultivada, cultura desenvolvida, número de safras por ano, número de cabeças de gado que possui, maquinário que possui, etc...). Em sendo a parte postulante ao benefício casada ou mantendo ela união estável, as mesmas informações também deverão ser prestadas em relação ao cônjuge/companheiro(a).Para não causar prejuízo à tramitação do feito, defiro o benefício em caráter provisório.4. Recebo a emenda e, consequentemente, os presentes embargos.Os fundamentos que impugnam o exigido são relevantes. Entretanto, há um montante devido que é incontroverso e, por isso, não é razoável impedir a

01/09/2016, 11:32

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. Apensem-se no processo de nº 0302265-85.2016.8.24.0004.2. Indefiro o pedido de tutela de urgência. Primeiro, porque a constituição em mora não é requisito para a inscrição no cadastro de inadimplentes. Segundo, na medida em que, embora discorde do valor executado, o próprio embargante reconhece a existência de débito.3. É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a assistência judiciária gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita.Assim, para que esse exame possa ser efetuado, intime-se o postulante ao benefício, para que, sob pena de indeferimento, no prazo de quinze dias, informe em petição: a) profissão; b) remuneração mensal (aproximada no caso de ser ela variável); c) bens imóveis que possui (com o seu valor estimado); d) veículos que possui; e) número de filhos que estão sob sua dependência econômica com a respectiva idade; f) participação acionária que possua em pessoa jurídica, com indicação do respectivo percentual, ramo de atuação da empresa e faturamento bruto e líquido da empresa nos últimos doze meses; g) se possui aplicações financeiras e conta corrente cuja soma total dos valores envolvidos supere o equivalente a 40 salários mínimos; h) se for agricultor, informações relativas à atividade (tamanho da área cultivada, cultura desenvolvida, número de safras por ano, número de cabeças de gado que possui, maquinário que possui, etc...). Em sendo a parte postulante ao benefício casada ou mantendo ela união estável, as mesmas informações também deverão ser prestadas em relação ao cônjuge/companheiro(a).Para não causar prejuízo à tramitação do feito, defiro o benefício em caráter provisório.4. Recebo a emenda e, consequentemente, os presentes embargos.Os fundamentos que impugnam o exigido são relevantes. Entretanto, há um montante devido que é incontroverso e, por isso, não é razoável impedir atos expropriatórios postergando o adimplemento

22/08/2016, 15:33

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Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC016525

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CONTEMPLA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: GIOVANI MACHADO ZEFERINO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301148-59.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 03022658520168240004/TJSC

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