Procedimento Comum Cível 0310430-07.2019.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0310430-07.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0475/2019 Teor do ato: É de conhecimento geral que a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil terá lugar no início da tramitação do processo, visando oportunizar às partes a solução rápida e consensual do conflito, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Ocorre que a prática tem demonstrado ser infrutífera a prática deste ato neste tipo de ação, motivo pelo qual deixo de encaminhar o processo para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC (art. 165, CPC). Ressalto, porém, que tal fato não representará prejuízo as partes, que poderão, a qualquer tempo, peticionar informando sobre eventual acordo extrajudicial formalizado ou a intenção de transacionar judicialmente (art. 139, V, CPC), cabendo ainda, a inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução e julgamento (art. 359, CPC). Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. Ultrapassado o prazo referido, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. Expeça-se carta precatória, acaso necessário. Advogados(s): Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)

09/07/2019, 19:08

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CV

Custas Satisfeitas - Parte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIOGO DE MIRANDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROGERIO DE MIRANDA

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Justiça gratuita: Não requerida.

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