Procedimento Comum Cível 0300220-38.2015.8.24.0071 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2015

Valor da Causa

R$ 28.440,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

AUTO ELITE LTDA

CNPJ

Autor

DANIEL ANDRIQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LENIESKY

OAB/SC 011893·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI

OAB/SC 008609·CPF·Representa: Autor

ESPOLIO DE RAFAEL GONZATTO ARALDI

OAB/SC 032184·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ZANCANELLI CHIESA

OAB/SC 033662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

22/08/2025, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

15/08/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

14/08/2025, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

13/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

13/08/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

12/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:27

Expedição de Alvará

12/08/2025, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

12/08/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 17:09

Despacho

11/08/2025, 17:09

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/08/2025, 17:13

Juntada de Petição

05/08/2025, 16:57

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

22/08/2025, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

15/08/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

14/08/2025, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 17:09

13/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

13/08/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

12/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:27

Expedição de Alvará

12/08/2025, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

12/08/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 17:09

Despacho

11/08/2025, 17:09

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/08/2025, 17:13

Juntada de Petição

05/08/2025, 16:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50002310620258240071

19/02/2025, 14:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8273806, Subguia 4225046 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 82,09

11/09/2024, 09:11

Baixa Definitiva

05/08/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/08/2024, 10:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

23/07/2024, 14:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8273805, Subguia 4225045 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 82,09

16/07/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 130

14/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TANUN

04/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/08/2024. Parte DANIEL ANDRIQUE, Guia 8273806, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4225046&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D5caed40ad52ad700322b5c6f3870768c' target='_blank'>4225046</a>

04/07/2024, 15:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. DANIEL ANDRIQUE - Guia 8273806 - R$ 82,09

04/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/08/2024. Parte AUTO ELITE LTDA, Guia 8273805, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4225045&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D5caed40ad52ad700322b5c6f3870768c' target='_blank'>4225045</a>

04/07/2024, 15:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. AUTO ELITE LTDA - Guia 8273805 - R$ 82,09

04/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TANUN -> DCJE

21/06/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:01

Transitado em Julgado

21/06/2024, 13:01

Despacho

20/06/2024, 17:53

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/06/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/05/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/05/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

21/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL ANDRIQUE. Justiça gratuita: Não requerida.

04/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTO ELITE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/04/2024, 11:12

Recebidos os autos - TJSC -> TANUN Número: 03002203820158240071/TJSC

04/04/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL ANDRIQUE ADVOGADO(A): EDUARDO ZANCANELLI CHIESA (OAB SC033662) ADVOGADO(A): ESPOLIO DE RAFAEL GONZATTO ARALDI (OAB SC032184) APELADO: AUTO ELITE LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL LENIESKY (OAB SC011893) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300220-38.2015.8.24.0071/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

14/02/2024, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/11/2020, 01:07

Juntada

26/11/2018, 13:36

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

22/11/2018, 18:29

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

22/11/2018, 18:29

Juntada de documento

22/11/2018, 18:24

Juntada de documento

22/11/2018, 18:24

Juntada de documento

22/11/2018, 18:24

Juntada de documento

22/11/2018, 18:24

Juntada petição de embargos de declaração

22/11/2018, 18:24

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTAN.18.10007832-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 05/11/2018 18:47

05/11/2018, 18:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0530/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2925 Página:

15/10/2018, 13:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0530/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC), observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC). Advogados(s): Alexandre Maurício Andreani (OAB 8609/SC), Rafael Leniesky (OAB 11893/SC)

10/10/2018, 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC), observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC).

03/10/2018, 15:59

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTAN.18.10007039-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/10/2018 14:11

03/10/2018, 14:15

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000699-02.2018.8.24.0071 - Embargos de Declaração, nesta data.

21/09/2018, 12:49

Recurso interposto - 0000699-02.2018.8.24.0071 - Embargos de Declaração

21/09/2018, 12:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0464/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2904 Página:

13/09/2018, 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0464/2018 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação por AUTO ELITE LTDA contra DANIEL ANDRIQUE e, por conseguinte DECLARO a rescisão do contrato celebrado através da Nota Fiscal n.º 692856, de forma que REINTEGRO a Autora na posse do veículo VW/Saveiro CS, chassi n.º 9BWKB05U6EP098664, ano/modelo 2013/2014.Tendo em vista que cada parte foi vencida e vencedora, tendo a Autora sucumbido em 1 dos 2 pedidos efetuados na inicial, condeno os litigantes reciprocamente nas despesas processuais, na proporção de 50% para cada.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa ao patrono da Autora e também em 10% do proveito econômico obtido, em favor do patrono do Requerido, ambos calculados à data do ajuizamento desta ação (EDcl no Recurso Especial n. 471.948 - SC - 2002/0127462-0).Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse sobre o veículo mencionado.Havendo recurso de apelação, intime-se o Apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos, na sequência, ao E. Tribunal de Justiça Estadual.P.R.I. Advogados(s): Rafael Leniesky (OAB 11893/SC), Rafael Gonzatto Araldi (OAB 32184/SC), Luana Schmitt (OAB 50586/SC)

11/09/2018, 12:55

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

07/09/2018, 11:26

Certificado a publicação e registro da sentença

07/09/2018, 11:26

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação por AUTO ELITE LTDA contra DANIEL ANDRIQUE e, por conseguinte DECLARO a rescisão do contrato celebrado através da Nota Fiscal n.º 692856, de forma que REINTEGRO a Autora na posse do veículo VW/Saveiro CS, chassi n.º 9BWKB05U6EP098664, ano/modelo 2013/2014.Tendo em vista que cada parte foi vencida e vencedora, tendo a Autora sucumbido em 1 dos 2 pedidos efetuados na inicial, condeno os litigantes reciprocamente nas despesas processuais, na proporção de 50% para cada.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa ao patrono da Autora e também em 10% do proveito econômico obtido, em favor do patrono do Requerido, ambos calculados à data do ajuizamento desta ação (EDcl no Recurso Especial n. 471.948 - SC - 2002/0127462-0).Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse sobre o veículo mencionado.Havendo recurso de apelação, intime-se o Apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos, na sequência, ao E. Tribunal de Justiça Estadual.P.R.I.

07/09/2018, 11:26

Conclusos para despacho

20/06/2018, 12:00

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WTAN.18.10003782-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/06/2018 14:46

14/06/2018, 14:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAN.18.10003684-5 Tipo da Petição: Petição Data: 11/06/2018 15:58

11/06/2018, 16:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0221/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2821 Página:

21/05/2018, 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0221/2018 Teor do ato: Sobre a certidão de fls. 148, manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Advogados(s): Rafael Leniesky (OAB 11893/SC), Rafael Gonzatto Araldi (OAB 32184/SC), Luana Schmitt (OAB 50586/SC)

17/05/2018, 13:05

Mero expediente - SAJ - Sobre a certidão de fls. 148, manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

16/05/2018, 18:42

Conclusos para despacho

09/05/2018, 12:56

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

30/04/2018, 12:37

Remetido os autos ao advogado da Infância e Juventude

12/04/2018, 13:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/03/2018, 02:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR791222936TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda Diligência : 22/03/2018

30/03/2018, 02:22

Juntada

30/03/2018, 02:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

06/03/2018, 16:11

Mero expediente - SAJ - Reexpeça-se ofício à Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda para que preste informações a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da venda do veículo marca/modelo VW/Saveiro CS, chassi n. 9BWB05U6EP098664, ano/modelo 2013/2014 (nota fiscal de fl. 18), especificando as condições firmadas diretamente com o consumidor, bem assim se houve pagamento com sub-rogação efetuado pela empresa Auto Elite Ltda, sob pena de desobediência, consignando que este é o segundo expediente enviado. Com a resposta do ofício, dê-se vista para as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias.Após, voltem conclusos.

05/03/2018, 16:50

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DTAN.18.00000301-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/03/2018 18:10

05/03/2018, 16:47

Conclusos para despacho

28/02/2018, 14:05

Juntada de Pedido de extinção do processo - Nº Protocolo: WTAN.18.10000779-9 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 23/02/2018 15:52

23/02/2018, 16:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAN.18.10000634-2 Tipo da Petição: Petição Data: 16/02/2018 17:03

16/02/2018, 17:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0027/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2747 Página:

02/02/2018, 13:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2018 Teor do ato: Sobre a certidão de fls. 136, manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Advogados(s): Rafael Leniesky (OAB 11893/SC), Rafael Gonzatto Araldi (OAB 32184/SC)

26/01/2018, 19:54

Mero expediente - SAJ - Sobre a certidão de fls. 136, manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

22/01/2018, 16:58

Conclusos para despacho

19/01/2018, 12:11

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem resposta ao ofício de fl. 133.

13/12/2017, 15:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/09/2017, 15:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR666418235TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda Diligência : 18/09/2017

21/09/2017, 15:13

Juntada

21/09/2017, 15:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

11/09/2017, 15:32

Conclusos para despacho

05/09/2017, 16:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

06/06/2017, 16:29

Mero expediente - SAJ - Verifico que o primeiro ofício foi elaborado através de modelo "não-digital" e o segundo foi rejeitado pelos Correios.Dito isso, renove-se o expediente.Após, manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias.

05/06/2017, 17:13

Conclusos para despacho

31/05/2017, 17:24

Certidão emitida - Genérico

31/05/2017, 17:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

08/03/2017, 12:50

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

01/11/2016, 12:19

Mero expediente - SAJ - Muito embora os autos estejam conclusos para a prolação de sentença, entendo prudente que se expeça ofício à Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda para que preste informações a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da venda do veículo marca/modelo VW/Saveiro CS, chassi n. 9BWB05U6EP098664, ano/modelo 2013/2014 (nota fiscal de fl. 18), especificando as condições firmadas diretamente com o consumidor, bem assim se houve pagamento com sub-rogação efetuado pela empresa Auto Elite Ltda, sob pena de desobediência. Com a resposta do ofício, dê-se vista para as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias.Após, voltem conclusos.I-se.

26/10/2016, 15:29

Conclusos para despacho

28/09/2016, 18:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAN.16.10005028-5 Tipo da Petição: Petição Data: 27/09/2016 14:56

28/09/2016, 18:03

Juntada de termo

28/09/2016, 12:48

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WTAN.16.10005043-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 27/09/2016 22:01

28/09/2016, 06:55

Mero expediente - SAJ - OTAN - Genérico gravação cível

20/09/2016, 15:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0383/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2436 Página:

16/09/2016, 11:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0383/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para providenciar a distribuição da Carta Precatória no Juízo Deprecado, ficando ciente de que deverá realizar a impressão da precatória e documentos que a acompanhará no sítio do Tribunal de Justiça, devendo juntar nestes autos referido comprovante de distribuição. Prazo de 30 dias. Advogados(s): Rafael Leniesky (OAB 11893/SC)

14/09/2016, 18:53

Expedida carta precatória - Inquiritória

09/09/2016, 15:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0373/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2431 Página:

09/09/2016, 12:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para providenciar a distribuição da Carta Precatória no Juízo Deprecado, ficando ciente de que deverá realizar a impressão da precatória e documentos que a acompanhará no sítio do Tribunal de Justiça, devendo juntar nestes autos referido comprovante de distribuição. Prazo de 30 dias.

08/09/2016, 15:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0373/2016 Teor do ato: Inicialmente, com relação ao recurso de Agravo de Instrumento interposto às fls. 79-88, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, depreque-se a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora à comarca de Videira-SC.Por fim, intime-se o Requerido para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se possui interesse na realização da audiência designada para o dia 20/9/2016.I-se. Advogados(s): Rafael Leniesky (OAB 11893/SC), Rafael Gonzatto Araldi (OAB 32184/SC)

06/09/2016, 18:46

Mero expediente - SAJ - Inicialmente, com relação ao recurso de Agravo de Instrumento interposto às fls. 79-88, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, depreque-se a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora à comarca de Videira-SC.Por fim, intime-se o Requerido para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se possui interesse na realização da audiência designada para o dia 20/9/2016.I-se.

16/08/2016, 14:20

Conclusos para despacho

04/08/2016, 17:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTAN.16.10003854-4 Tipo da Petição: Outros Data: 28/07/2016 20:53 Complemento: Manifestação Réu.

04/08/2016, 17:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAN.16.10003757-2 Tipo da Petição: Petição Data: 26/07/2016 09:57

04/08/2016, 17:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0284/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 2392 Página:

15/07/2016, 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0284/2016 Teor do ato: Inicialmente, verifico que as preliminares aventadas na Contestação confundem-se com o mérito e, portanto, serão analisadas por ocasião da sentença.Dito isso, fixo como ponto controvertido as tratativas que envolveram a compra e venda do veículo descrito na petição inicial.No tocante ao ônus da prova, por não haver convenção entre as partes, bem como por não vislumbrar nenhuma das excepcionalidades previstas no artigo 373, § 1º, do CPC/2015, declaro que o ônus da prova deverá seguir a forma estática, ou seja, incumbirá à parte Autora a comprovação quanto ao fato constitutivo de seu direito, e à parte Requerida, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autores.Assim, as partes são legítimas e estão bem representadas, havendo interesse jurídico em litígio, inexistindo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir.Desta forma, declaro SANEADO o feito, deferindo as provas requeridas, em especial os depoimentos pessoais, documental e testemunhal, sendo que indefiro, por ora, a prova pericial, por entender desnecessária ao deslinde da questão.Nos termos do artigo 357, inciso V, do CPC/2015 designo o dia 20/9/2016 às 14h45min, para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, devendo as partes arrolar suas testemunhas, caso ainda não as tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta intimação, sob pena de preclusão.Na forma do artigo 455 do CPC, caberá ao próprio Advogado intimar as suas testemunhas e comprovar a intimação nos autos.I-se. Advogados(s): Rafael Leniesky (OAB 11893/SC), Rafael Gonzatto Araldi (OAB 32184/SC)

13/07/2016, 18:32

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 20/09/2016 Hora 14:45 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

11/07/2016, 13:58

Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, verifico que as preliminares aventadas na Contestação confundem-se com o mérito e, portanto, serão analisadas por ocasião da sentença.Dito isso, fixo como ponto controvertido as tratativas que envolveram a compra e venda do veículo descrito na petição inicial.No tocante ao ônus da prova, por não haver convenção entre as partes, bem como por não vislumbrar nenhuma das excepcionalidades previstas no artigo 373, § 1º, do CPC/2015, declaro que o ônus da prova deverá seguir a forma estática, ou seja, incumbirá à parte Autora a comprovação quanto ao fato constitutivo de seu direito, e à parte Requerida, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autores.Assim, as partes são legítimas e estão bem representadas, havendo interesse jurídico em litígio, inexistindo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir.Desta forma, declaro SANEADO o feito, deferindo as provas requeridas, em especial os depoimentos pessoais, documental e testemunhal, sendo que indefiro, por ora, a prova pericial, por entender desnecessária ao deslinde da questão.Nos termos do artigo 357, inciso V, do CPC/2015 designo o dia 20/9/2016 às 14h45min, para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, devendo as partes arrolar suas testemunhas, caso ainda não as tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta intimação, sob pena de preclusão.Na forma do artigo 455 do CPC, caberá ao próprio Advogado intimar as suas testemunhas e comprovar a intimação nos autos.I-se.

24/06/2016, 19:17

Conclusos para despacho

17/06/2016, 15:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAN.16.10002797-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/06/2016 15:32

14/06/2016, 11:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0196/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 2353 Página:

20/05/2016, 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0196/2016 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos que a acompanham. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rafael Leniesky (OAB 11893/SC)

18/05/2016, 17:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos que a acompanham. Prazo: 15 (quinze) dias.

12/05/2016, 17:27

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTAN.16.10001600-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/04/2016 17:49

12/05/2016, 17:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/03/2016, 12:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

28/03/2016, 12:53

documento digitalizado

28/03/2016, 12:50

Juntada

11/09/2015, 11:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0418/2015 Data da Publicação: 11/09/2015 Número do Diário: 2194 Página:

11/09/2015, 11:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0418/2015 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 273 do CPC, DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA, para DEFERIR o pedido formulado na petição inicial e, por conseguinte, determinar a averbação da restrição de licenciamento, transferência e circulação do veículo objeto desta ação, junto ao sistema RENAJUD. Advogados(s): Rafael Leniesky (OAB 11893/SC)

09/09/2015, 18:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 071.2015/002141-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2016 Local: Tangará / Valtencir Moreira

09/09/2015, 16:35

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

09/09/2015, 12:42

Juntada de restrição Renajud

19/08/2015, 15:37

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, com fulcro no art. 273 do CPC, DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA, para DEFERIR o pedido formulado na petição inicial e, por conseguinte, determinar a averbação da restrição de licenciamento, transferência e circulação do veículo objeto desta ação, junto ao sistema RENAJUD.

19/08/2015, 15:24

Conclusos para despacho

23/07/2015, 12:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTAN.15.10003059-3 Tipo da Petição: Outros Data: 21/07/2015 11:47 Complemento: Manifestação do Autor.

23/07/2015, 12:31

Juntada

17/07/2015, 11:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0341/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 2154 Página:

17/07/2015, 11:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0341/2015 Teor do ato: Os pedidos elencados na inicial, inclusive de tutela antecipada, consubstanciam-se no alegado inadimplemento do Requerido. Contudo, o documento de página 23 demonstra que o Requerido efetuou o pagamento do valor de R$ 28.440,00 à Autora no dia 6/11/2013, mesmo dia em que deveria adimplir o contrato com ela firmado em decorrência da aquisição de um veículo automotor pelo valor de R$ 22.703,67, conforme noticiado na inicial. Assim, intime-se a Autora para esclarecimentos à respeito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Advogados(s): Rafael Leniesky (OAB 11893/SC)

15/07/2015, 18:43

Mero expediente - SAJ - Os pedidos elencados na inicial, inclusive de tutela antecipada, consubstanciam-se no alegado inadimplemento do Requerido. Contudo, o documento de página 23 demonstra que o Requerido efetuou o pagamento do valor de R$ 28.440,00 à Autora no dia 6/11/2013, mesmo dia em que deveria adimplir o contrato com ela firmado em decorrência da aquisição de um veículo automotor pelo valor de R$ 22.703,67, conforme noticiado na inicial. Assim, intime-se a Autora para esclarecimentos à respeito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

07/07/2015, 16:16

Conclusos para despacho

16/06/2015, 16:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTAN.15.10001923-9 Tipo da Petição: Outros Data: 14/05/2015 16:09

16/06/2015, 16:06

Juntada

14/05/2015, 13:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0257/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: 2109 Página:

14/05/2015, 13:17

Juntada

12/05/2015, 18:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0257/2015 Teor do ato: Em análise aos autos, observa-se que o documento de fl. 19 está ilegível. Diante disso, intime-se o Autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar referido documento de forma legível. Advogados(s): Rafael Leniesky (OAB 11893/SC)

12/05/2015, 18:57

Mero expediente - SAJ - Em análise aos autos, observa-se que o documento de fl. 19 está ilegível. Diante disso, intime-se o Autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar referido documento de forma legível.

24/04/2015, 09:23

Conclusos para despacho

23/04/2015, 08:41

Juntada

22/04/2015, 18:37

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 10/04/2015 através da guia nº 071.3000850-60 no valor de 608,97

22/04/2015, 18:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/04/2015, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 14:19

SENTENÇA

•22/11/2018, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2018, 15:59

SENTENÇA

•07/09/2018, 11:26

DESPACHO

•16/05/2018, 18:42

DESPACHO

•05/03/2018, 16:50

DESPACHO

•22/01/2018, 16:58

DESPACHO

•05/06/2017, 17:13

DESPACHO

•26/10/2016, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2016, 15:24

DESPACHO

•16/08/2016, 14:20

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 14:19

SENTENÇA

•22/11/2018, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2018, 15:59

SENTENÇA

•07/09/2018, 11:26

DESPACHO

•16/05/2018, 18:42

DESPACHO

•05/03/2018, 16:50

DESPACHO

•22/01/2018, 16:58

DESPACHO

•05/06/2017, 17:13

DESPACHO

•26/10/2016, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2016, 15:24

DESPACHO

•16/08/2016, 14:20

DECISÃO

•24/06/2016, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2016, 17:27

DECISÃO

•19/08/2015, 15:24

DESPACHO

•07/07/2015, 16:16

DESPACHO

•24/04/2015, 09:23