Procedimento Comum Cível 0301952-04.2015.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301952-04.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9251586, Subguia 4756315 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 51,29

25/02/2025, 09:19

Baixa Definitiva

27/01/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 88 e 91

17/12/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 80

05/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/12/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 88 e 91

24/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

14/11/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/12/2024. Parte THE WEEK ENTRETENIMENTO LTDA., Guia 9251588, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4756318&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4756318</a>

14/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/12/2024. Parte SIZUE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, Guia 9251587, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4756316&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4756316</a>

14/11/2024, 13:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. THE WEEK ENTRETENIMENTO LTDA. - Guia 9251588 - R$ 51,31

14/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/12/2024. Parte AVOLIO PARTICIPACOES EIRELI, Guia 9251586, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4756315&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4756315</a>

14/11/2024, 13:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. SIZUE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - Guia 9251587 - R$ 51,29

14/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 15:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Os pressupostos necessários à concessão da tutela initio litis não estão configurados com a documentação acostada à inicial. No tocante à verossimilhança do alegado, mister destacar que houve celebração de promessa de compra e venda, em fevereiro de 2.009, com manutenção do promitente vendedor na posse dos imóveis até pagamento integral do preço e concomitante subscrição de escritura pública (fls. 22/24). Depois, já em outubro de 2.012, antes da consolidação do cenário ajustado à transmissão da posse, sobreveio aditamento permeado de modificações significativas, inclusive sobre este detalhe, ou seja, a transferência da posse passou a ficar sujeita à iniciativa da promissária compradora, mediante notificação, com 60 dias de prazo à desocupação do bem (fls. 49/53). A notificação com tal finalidade aconteceu em julho de 2.014 (fls. 54). Acontece que os instrumentos particulares, original e aditivo, encerram condição de irretratabilidade, salvo "inadimplência" - instituto, com efeito, não ligado à manutenção do laço contratual por vontade, mas sim ao descumprimento das obrigações assumidas. E, além de inexistir comprovação dos pagamentos, a própria notificação faz alusão à preexistência de renúncia das procurações públicas emitidas pelo promitente vendedor, isto é, Regis Nelson Amoretty de Souza, à concretização da compra e venda. Neste cenário, admissível uma só realidade: a posse não foi transmitida, tampouco o domínio. Há possibilidade de incidência em inadimplência, à míngua de prova em contrário, que somente poderia ser na forma escrita, pela maneira com que pactuada a formalização do pagamento, e, ainda, sob o ônus da própria demandante, à luz do art. 333, inciso I, do CPC. Logo, a ingerência almejada no uso dos imóveis ressoa impertinente. Perigo de dano também carece de caracterização, pois a realização do aventado evento requer obtenção de alvarás, cuja formalização pressup

11/02/2015, 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. 1) Os pressupostos necessários à concessão da tutela initio litis não estão configurados com a documentação acostada à inicial. No tocante à verossimilhança do alegado, mister destacar que houve celebração de promessa de compra e venda, em fevereiro de 2.009, com manutenção do promitente vendedor na posse dos imóveis até pagamento integral do preço e concomitante subscrição de escritura pública (fls. 22/24). Depois, já em outubro de 2.012, antes da consolidação do cenário ajustado à transmissão da posse, sobreveio aditamento permeado de modificações significativas, inclusive sobre este detalhe, ou seja, a transferência da posse passou a ficar sujeita à iniciativa da promissária compradora, mediante notificação, com 60 dias de prazo à desocupação do bem (fls. 49/53). A notificação com tal finalidade aconteceu em julho de 2.014 (fls. 54). Acontece que os instrumentos particulares, original e aditivo, encerram condição de irretratabilidade, salvo "inadimplência" - instituto, com efeito, não ligado à manutenção do laço contratual por vontade, mas sim ao descumprimento das obrigações assumidas. E, além de inexistir comprovação dos pagamentos, a própria notificação faz alusão à preexistência de renúncia das procurações públicas emitidas pelo promitente vendedor, isto é, Regis Nelson Amoretty de Souza, à concretização da compra e venda. Neste cenário, admissível uma só realidade: a posse não foi transmitida, tampouco o domínio. Há possibilidade de incidência em inadimplência, à míngua de prova em contrário, que somente poderia ser na forma escrita, pela maneira com que pactuada a formalização do pagamento, e, ainda, sob o ônus da própria demandante, à luz do art. 333, inciso I, do CPC. Logo, a ingerência almejada no uso dos imóveis ressoa impertinente. Perigo de dano também carece de caracterização, pois a realização do aventado evento requer obtenção de alvarás, cuja formalização pressupõe estudo de eventual impacto social e

10/02/2015, 19:07

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 9251586, Subguia 4756315 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 51,29

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 88 e 91

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 80

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 88 e 91

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. THE WEEK ENTRETENIMENTO LTDA. - Guia 9251588 - R$ 51,31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. SIZUE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - Guia 9251587 - R$ 51,29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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