Execução Fiscal 0704476-76.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.404,10

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

POUSADA GAIVOTA CONEXAO ALPHA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO EDUARDO LAPA MIGLIO

CPF

Reu

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Movimentações

Conclusos para decisão

12/12/2025, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/12/2025, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/10/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 19:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/10/2025, 15:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(POUSADA GAIVOTA CONEXAO ALPHA LTDA)

21/10/2025, 15:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO EDUARDO LAPA MIGLIO)

21/10/2025, 15:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/10/2025, 13:14

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

08/10/2025, 15:48

Decisão interlocutória

08/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão

08/01/2025, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/06/2024, 16:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2024, 03:00

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

12/12/2025, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/12/2025, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/10/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 19:31

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2025, 19:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/10/2025, 15:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(POUSADA GAIVOTA CONEXAO ALPHA LTDA)

21/10/2025, 15:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO EDUARDO LAPA MIGLIO)

21/10/2025, 15:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/10/2025, 13:14

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

08/10/2025, 15:48

Decisão interlocutória

08/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão

08/01/2025, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/06/2024, 16:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/04/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

14/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: POUSADA GAIVOTA CONEXAO ALPHA LTDA EXECUTADO: JOAO EDUARDO LAPA MIGLIO EDITAL Nº 310054686916 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): POUSADA GAIVOTA CONEXAO ALPHA LTDA, CNPJ: 85326320000199 e JOAO EDUARDO LAPA MIGLIO, CPF: 17663391829Certidão de Dívida Ativa nº 14047. Valor do Débito: 1.404,10. Data do Valor da Ação: 30/09/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0704476-76.2011.8.24.0045/SC

14/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 17:28

Expedição de Edital - citação

09/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 19:31

Decisão interlocutória

08/02/2024, 19:31

Conclusos para decisão

08/02/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/02/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

06/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/10/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Ato ordinatório praticado - 09/05/2023 17:36:49)

10/05/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/05/2023 17:36:49)

10/05/2023, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

06/09/2022, 12:55

Expedição de mandado - PACCEMAN

05/09/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/09/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/04/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/04/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

05/04/2022, 18:21

Juntada de certidão

05/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

16/03/2022, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/01/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/01/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

14/01/2022, 20:45

Juntada de certidão

14/01/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 20:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

20/12/2021, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

05/11/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/11/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

13/10/2021, 18:53

Juntada de certidão

13/10/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 18:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

06/10/2021, 14:34

Expedição de ofício - 1 carta

24/09/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37

24/09/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO EDUARDO LAPA MIGLIO. Justiça gratuita: Não requerida.

14/05/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 08:56

Decisão interlocutória

13/05/2021, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2021, 13:17

Juntada de Petição

12/05/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/01/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 23:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:18

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/09/2019, 06:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/08/2019, 00:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/07/2019, 19:29

Suspensão - art. 40 LEF

23/07/2019, 19:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

23/07/2019, 19:28

Conclusos para decisão interlocutória

02/07/2019, 17:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2019, 13:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/01/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Endereço Insuficiente).

23/01/2019, 16:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/01/2018, 10:07

Juntada

18/01/2018, 10:07

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735422309TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Pousada Gaivota Conexão Alpha Ltda Me

15/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/01/2018, 19:07

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

08/01/2018, 19:07

Juntada de Petição

10/10/2013, 12:00

Juntada de documento

10/10/2013, 12:00

Juntada de documento

10/10/2013, 12:00

documento digitalizado

10/10/2013, 12:00

Juntada de Petição

10/10/2013, 12:00

Juntada de documento

10/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/09/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 08:56

DECISÃO

•23/07/2019, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2019, 16:22

DESPACHO

•08/01/2018, 19:07

SENTENÇA

•10/10/2013, 12:00