Revisão Criminal 5075408-63.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.06

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

BRUNO KUBALL DEBIASI

CPF

Autor

1 CAMARA CRIMINAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA KRETSCHMER

OAB/SC 053485·CPF·Representa: Autor

JULIANO LAVINA

OAB/SC 052160·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 11:41

Transitado em Julgado

10/12/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

10/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/11/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 12:18

Despacho

12/11/2024, 10:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI06 -> DRI

12/11/2024, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - DAT -> GG1CRI06

29/10/2024, 16:43

Processo Reativado por decisão judicial

29/10/2024, 16:42

Juntado - Ofício

29/10/2024, 16:36

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/09/2024, 13:40

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

20/09/2024, 13:38

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 11:41

Transitado em Julgado

10/12/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

10/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 10:23

DECISÃO STJ/STF

•29/10/2024, 16:36

22/11/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 12:18

Despacho

12/11/2024, 10:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI06 -> DRI

12/11/2024, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - DAT -> GG1CRI06

29/10/2024, 16:43

Processo Reativado por decisão judicial

29/10/2024, 16:42

Juntado - Ofício

29/10/2024, 16:36

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/09/2024, 13:40

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

20/09/2024, 13:38

Recebidos os autos do STJ

20/09/2024, 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5075408632023824000020240628183532

28/06/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

27/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/06/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 08:23

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

12/06/2024, 13:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/06/2024, 13:57

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

10/06/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/06/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/05/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/05/2024, 08:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

17/05/2024, 01:01

Juntada de Petição

15/05/2024, 11:44

Juntada de Petição

13/05/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/04/2024, 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2024, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2024, 04:51

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 52

20/04/2024, 04:49

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 51

20/04/2024, 04:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2024, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2024, 04:40

Recurso Especial não admitido

19/04/2024, 09:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/04/2024, 09:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/04/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/04/2024, 10:13

Juntada de Petição

12/04/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/04/2024, 14:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

28/03/2024, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/03/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/03/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI06 -> DRI

29/02/2024, 13:23

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/02/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/02/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/02/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/02/2024, 01:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SGRUCRI1 -> GG1CRI06

15/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 12:15

Despacho

15/02/2024, 10:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI06 -> SGRUCRI1

15/02/2024, 10:01

Conclusos para decisão com Petição - SGRUCRI1 -> GG1CRI06

14/02/2024, 11:52

Remetidos os Autos - SMC -> SGRUCRI1

14/02/2024, 10:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b>

14/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BRUNO KUBALL DEBIASI ADVOGADO(A): JULIANO LAVINA (OAB SC052160) REQUERIDO: 1ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente 80 - Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5075408-63.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 29) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

14/02/2024, 00:00

Juntada de Petição

10/02/2024, 19:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 29

09/02/2024, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

09/02/2024, 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 09/02/2024

09/02/2024, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: DAIANE SOUZA

08/02/2024, 17:19

Expedição de mandado - Prioridade - CEMANTJ2G

07/02/2024, 13:58

Remetidos os Autos - SGRUCRI1 -> SMC

31/01/2024, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI06 -> SGRUCRI1

31/01/2024, 17:55

Despacho

31/01/2024, 17:55

Despacho

31/01/2024, 16:45

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG1CRI07 -> GG1CRI06

31/01/2024, 16:45

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI06 -> GG1CRI07

31/01/2024, 10:48

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI06

14/12/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/12/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/12/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/12/2023, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI06 -> SGRUCRI1

12/12/2023, 21:06

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI06

12/12/2023, 09:52

Juntada de certidão

12/12/2023, 09:52

Remessa Interna para Revisão - GG1CRI06 -> DCDP

11/12/2023, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO KUBALL DEBIASI. Justiça gratuita: Requerida.

08/12/2023, 21:29

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 12:05

ACÓRDÃO

•20/09/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 13:57

DECISÃO STJ/STF

•15/05/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 09:53

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 18:54

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 10:23

DECISÃO STJ/STF

•29/10/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 12:05

ACÓRDÃO

•20/09/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 13:57

DECISÃO STJ/STF

•15/05/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 09:53

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 18:54

CARTA DE SENTENÇA

•08/12/2023, 21:29

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/12/2023, 21:29

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/12/2023, 21:29

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/12/2023, 21:29

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/12/2023, 21:29