Revisão Criminal 5075400-86.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.10

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MAYCON FERNANDES

CPF

Autor

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPEMA

Reu

4 CAMARA CRIMINAL

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LARA DE OLIVEIRA

OAB/SC 043943·CPF·Representa: Autor

GABRIELA THAISE SILVA

OAB/SC 049146·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado - Ofício

07/08/2025, 17:17

Baixa Definitiva

19/12/2024, 18:05

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

05/12/2024, 15:18

Recebidos os autos do STJ

05/12/2024, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5075400862023824000020240627055651

27/06/2024, 05:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/06/2024, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/06/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 08:22

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

07/06/2024, 10:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/06/2024, 10:34

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

06/06/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/06/2024, 18:24

Todas as movimentações(60)

Juntado - Ofício

07/08/2025, 17:17

Baixa Definitiva

19/12/2024, 18:05

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

05/12/2024, 15:18

Recebidos os autos do STJ

05/12/2024, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5075400862023824000020240627055651

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•07/08/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 13:47

27/06/2024, 05:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/06/2024, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/06/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 08:22

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

07/06/2024, 10:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/06/2024, 10:34

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

06/06/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/06/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/05/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2024, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/05/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/05/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/04/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 09:32

Recurso Especial não admitido

17/04/2024, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

08/04/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/04/2024, 17:55

Juntada de Petição

05/04/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/04/2024, 16:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

28/03/2024, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/03/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/03/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI10 -> DRI

28/02/2024, 17:00

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/02/2024, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b>

14/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MAYCON FERNANDES ADVOGADO(A): GABRIELA THAISE SILVA (OAB SC049146) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LARA DE OLIVEIRA (OAB SC043943) REQUERIDO: 4ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente 80 - Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5075400-86.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 45) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

14/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 45

09/02/2024, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

09/02/2024, 17:36

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG1CRI09 -> GG1CRI10

08/02/2024, 18:43

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI10 -> GG1CRI09

07/02/2024, 17:59

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI10

22/01/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/01/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/12/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI10 -> SGRUCRI1

14/12/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI10

11/12/2023, 17:23

Juntada de certidão

11/12/2023, 17:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema - EXCLUÍDA

11/12/2023, 17:19

Remessa Interna para Revisão - GG1CRI10 -> DCDP

11/12/2023, 12:52

Juntada de Petição

08/12/2023, 19:01

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYCON FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.

08/12/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 13:47

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 10:34

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•05/06/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:19

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 17:55