Procedimento Comum Cível 0002025-12.2011.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0002025-12.2011.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0214/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação de rescisão contratual cumulada com danos materiais e morais proposta por Vanessa de Araújo contra Socicon Administração e Intermediações de Negócios Ltda e Adetec Administração e Serviços Ltda para, em consequência:a) RESCINDIR os contratos de consórcio números 193249 e 192419 firmados entre as partes;b) CONDENAR as rés, solidariamente, a restituir à autora, os valores pagos pelos contratos objeto dos autos, qual seja, R$ 40.040,00 (quarenta mil e quarenta reais), com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada pagamento (obrigação contratual líquida) e correção monetária pelo INPC, a contar dos prejuízos/cada pagamento (STJ - súmula 43);c) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais;d) REJEITAR o pedido de remessa dos autos ao Ministério Público.Considerando que autora e as rés decaíram de partes de seus pedidos, CONDENO a parte autora ao pagamento do equivalente a 30% (trinta por cento) das custas processuais, enquanto que os outros 70% (setenta por cento) ficarão por conta das rés, de forma solidária.Igualmente, CONDENO as partes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (restituição de valores), sendo 70% (setenta por cento) em favor do (s) procurador(es) da parte autora e 30% (trinta por cento) em favor do(s) procurador(s) da parte ré Adetec, tudo na forma dos artigos 85, § 2º, e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.FIXO a verba honorária do curador especial nomeado nos autos (Nícaro Olímpio Machado Filho - OAB/SC 35620) no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser buscada junto ao Fundo de Acesso à Justiça (FAJ).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Tratando-se de processo físico que passou a tramitar no formato digital, intimem-se as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinc

07/05/2019, 19:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0205/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação de rescisão contratual cumulada com danos materiais e morais proposta por Vanessa de Araújo contra Socicon Administração e Intermediações de Negócios Ltda e Adetec Administração e Serviços Ltda para, em consequência:a) RESCINDIR os contratos de consórcio números 193249 e 192419 firmados entre as partes;b) CONDENAR as rés, solidariamente, a restituir à autora, os valores pagos pelos contratos objeto dos autos, qual seja, R$ 40.040,00 (quarenta mil e quarenta reais), com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada pagamento (obrigação contratual líquida) e correção monetária pelo INPC, a contar dos prejuízos/cada pagamento (STJ - súmula 43);c) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais;d) REJEITAR o pedido de remessa dos autos ao Ministério Público.Considerando que autora e as rés decaíram de partes de seus pedidos, CONDENO a parte autora ao pagamento do equivalente a 30% (trinta por cento) das custas processuais, enquanto que os outros 70% (setenta por cento) ficarão por conta das rés, de forma solidária.Igualmente, CONDENO as partes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (restituição de valores), sendo 70% (setenta por cento) em favor do (s) procurador(es) da parte autora e 30% (trinta por cento) em favor do(s) procurador(s) da parte ré Adetec, tudo na forma dos artigos 85, § 2º, e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.FIXO a verba honorária do curador especial nomeado nos autos (Nícaro Olímpio Machado Filho - OAB/SC 35620) no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser buscada junto ao Fundo de Acesso à Justiça (FAJ).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Tratando-se de processo físico que passou a tramitar no formato digital, intimem-se as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinc

02/05/2019, 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0198/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação de rescisão contratual cumulada com danos materiais e morais proposta por Vanessa de Araújo contra Socicon Administração e Intermediações de Negócios Ltda e Adetec Administração e Serviços Ltda para, em consequência:a) RESCINDIR os contratos de consórcio números 193249 e 192419 firmados entre as partes;b) CONDENAR as rés, solidariamente, a restituir à autora, os valores pagos pelos contratos objeto dos autos, qual seja, R$ 40.040,00 (quarenta mil e quarenta reais), com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada pagamento (obrigação contratual líquida) e correção monetária pelo INPC, a contar dos prejuízos/cada pagamento (STJ - súmula 43);c) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais;d) REJEITAR o pedido de remessa dos autos ao Ministério Público.Considerando que autora e as rés decaíram de partes de seus pedidos, CONDENO a parte autora ao pagamento do equivalente a 30% (trinta por cento) das custas processuais, enquanto que os outros 70% (setenta por cento) ficarão por conta das rés, de forma solidária.Igualmente, CONDENO as partes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (restituição de valores), sendo 70% (setenta por cento) em favor do (s) procurador(es) da parte autora e 30% (trinta por cento) em favor do(s) procurador(s) da parte ré Adetec, tudo na forma dos artigos 85, § 2º, e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.FIXO a verba honorária do curador especial nomeado nos autos (Nícaro Olímpio Machado Filho - OAB/SC 35620) no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser buscada junto ao Fundo de Acesso à Justiça (FAJ).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Tratando-se de processo físico que passou a tramitar no formato digital, intimem-se as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinc

29/04/2019, 17:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0141/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação de rescisão contratual cumulada com danos materiais e morais proposta por Vanessa de Araújo contra Socicon Administração e Intermediações de Negócios Ltda e Adetec Administração e Serviços Ltda para, em consequência:a) RESCINDIR os contratos de consórcio números 193249 e 192419 firmados entre as partes;b) CONDENAR as rés, solidariamente, a restituir à autora, os valores pagos pelos contratos objeto dos autos, qual seja, R$ 40.040,00 (quarenta mil e quarenta reais), com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada pagamento (obrigação contratual líquida) e correção monetária pelo INPC, a contar dos prejuízos/cada pagamento (STJ - súmula 43);c) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais;d) REJEITAR o pedido de remessa dos autos ao Ministério Público.Considerando que autora e as rés decaíram de partes de seus pedidos, CONDENO a parte autora ao pagamento do equivalente a 30% (trinta por cento) das custas processuais, enquanto que os outros 70% (setenta por cento) ficarão por conta das rés, de forma solidária.Igualmente, CONDENO as partes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (restituição de valores), sendo 70% (setenta por cento) em favor do (s) procurador(es) da parte autora e 30% (trinta por cento) em favor do(s) procurador(s) da parte ré Adetec, tudo na forma dos artigos 85, § 2º, e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.FIXO a verba honorária do curador especial nomeado nos autos (Nícaro Olímpio Machado Filho - OAB/SC 35620) no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser buscada junto ao Fundo de Acesso à Justiça (FAJ).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Tratando-se de processo físico que passou a tramitar no formato digital, intimem-se as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinc

01/04/2019, 15:50

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação de rescisão contratual cumulada com danos materiais e morais proposta por Vanessa de Araújo contra Socicon Administração e Intermediações de Negócios Ltda e Adetec Administração e Serviços Ltda para, em consequência:a) RESCINDIR os contratos de consórcio números 193249 e 192419 firmados entre as partes;b) CONDENAR as rés, solidariamente, a restituir à autora, os valores pagos pelos contratos objeto dos autos, qual seja, R$ 40.040,00 (quarenta mil e quarenta reais), com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada pagamento (obrigação contratual líquida) e correção monetária pelo INPC, a contar dos prejuízos/cada pagamento (STJ - súmula 43);c) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais;d) REJEITAR o pedido de remessa dos autos ao Ministério Público.Considerando que autora e as rés decaíram de partes de seus pedidos, CONDENO a parte autora ao pagamento do equivalente a 30% (trinta por cento) das custas processuais, enquanto que os outros 70% (setenta por cento) ficarão por conta das rés, de forma solidária.Igualmente, CONDENO as partes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (restituição de valores), sendo 70% (setenta por cento) em favor do (s) procurador(es) da parte autora e 30% (trinta por cento) em favor do(s) procurador(s) da parte ré Adetec, tudo na forma dos artigos 85, § 2º, e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.FIXO a verba honorária do curador especial nomeado nos autos (Nícaro Olímpio Machado Filho - OAB/SC 35620) no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser buscada junto ao Fundo de Acesso à Justiça (FAJ).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Tratando-se de processo físico que passou a tramitar no formato digital, intimem-se as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em havendo interesse, solici

29/03/2019, 18:33

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Baixa Definitiva

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 178

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADETEC ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANESSA DE ARAUJO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SOCICON ADMINISTRACAO E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 178

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> BCUCONT

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(22)