Procedimento Comum Cível 0301326-36.2017.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComodatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

GIROTTO POSTO DE GASOLINA LTDA

CNPJ

Autor

RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50039015820248240048

29/11/2024, 13:54

Baixa Definitiva

29/10/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/10/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/10/2024, 09:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX01

23/10/2024, 21:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GIROTTO POSTO DE GASOLINA LTDA

23/10/2024, 21:44

Custas Satisfeitas - Parte: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A.

23/10/2024, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/11/2024. Parte GIROTTO POSTO DE GASOLINA LTDA, Guia 9092476, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4666247&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4666247</a>

23/10/2024, 21:44

Juntada - Guia Gerada - GIROTTO POSTO DE GASOLINA LTDA - Guia 9092476 - R$ 500,00

23/10/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 21:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX01 -> DCJE

22/10/2024, 18:07

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PCX01

05/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX01 -> DCJE

04/09/2024, 18:03

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

04/09/2024, 18:03

Recebidos os autos - TJSC -> PCX01 Número: 03013263620178240048/TJSC

13/08/2024, 15:21

Todas as movimentações(75)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50039015820248240048

29/11/2024, 13:54

Baixa Definitiva

29/10/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/10/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/10/2024, 09:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX01

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 20:34

23/10/2024, 21:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GIROTTO POSTO DE GASOLINA LTDA

23/10/2024, 21:44

Custas Satisfeitas - Parte: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A.

23/10/2024, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/11/2024. Parte GIROTTO POSTO DE GASOLINA LTDA, Guia 9092476, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4666247&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4666247</a>

23/10/2024, 21:44

Juntada - Guia Gerada - GIROTTO POSTO DE GASOLINA LTDA - Guia 9092476 - R$ 500,00

23/10/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 21:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX01 -> DCJE

22/10/2024, 18:07

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PCX01

05/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX01 -> DCJE

04/09/2024, 18:03

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

04/09/2024, 18:03

Recebidos os autos - TJSC -> PCX01 Número: 03013263620178240048/TJSC

13/08/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIROTTO POSTO DE GASOLINA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR KUSS (OAB SC014187) APELADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (OAB SC030948) ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIO (OAB SC025020) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301326-36.2017.8.24.0048/SC (Pauta: 131) RELATORA: Juíza ELIZA MARIA STRAPAZZON

14/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX01 -> TJSC

17/05/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/05/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2021, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

16/04/2021, 01:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1495082, Subguia 877918 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

15/04/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/04/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 52. Guia: 1495082 Situação: Em aberto.

14/04/2021, 16:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1495082, Subguia 877918

13/04/2021, 17:13

Juntada - Guia Gerada - GIROTTO POSTO DE GASOLINA LTDA - Guia 1495082 - R$ 528,50

13/04/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2021, 18:17

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

12/03/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 15:56

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41

27/01/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 20:34

Despacho

17/12/2020, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/12/2020, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

05/12/2020, 23:59

Julgado improcedente o pedido

25/11/2020, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2020, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2020, 11:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/06/2020, 01:51

Conclusos para sentença

10/02/2020, 19:07

Conclusos para despacho

28/01/2020, 18:21

Especificação de provas - Nº Protocolo: WPCX.19.10011228-3 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 28/06/2019 16:02

28/06/2019, 16:28

Especificação de provas - Nº Protocolo: WPCX.19.10011105-8 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 27/06/2019 16:02

27/06/2019, 16:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0267/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 3075 Página:

11/06/2019, 18:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0267/2019 Teor do ato: 1. Inexiste(m) preliminar(es) arguida(s) por ocasião da(s) defesa(s). 2. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que eventualmente ainda pretendam produzir, sob pena de julgamento conforme o processo se encontra. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Julio Cezar Kuss (OAB 14187/SC), Roberta Torres de Melo Scassa (OAB 30948/SC)

04/06/2019, 18:39

Mero expediente - SAJ - 1. Inexiste(m) preliminar(es) arguida(s) por ocasião da(s) defesa(s). 2. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que eventualmente ainda pretendam produzir, sob pena de julgamento conforme o processo se encontra. Intimem-se. Cumpra-se.

22/05/2019, 15:47

Conclusos para despacho

16/05/2019, 15:39

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPCX.18.10013702-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/09/2018 16:02

24/09/2018, 16:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0395/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2897 Página:

03/09/2018, 17:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0395/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da manifestação à contestação apresentada pela parte autora. Advogados(s): Amanda Caroline Gruber Bósio (OAB 25020/SC)

30/08/2018, 18:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da manifestação à contestação apresentada pela parte autora.

29/08/2018, 18:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.17.10016147-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 04/12/2017 17:25

04/12/2017, 17:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0522/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2707 Página:

16/11/2017, 17:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0522/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se, querendo, sobre a contestação e documentos de pp. 80/93, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Julio Cezar Kuss (OAB 14187/SC)

10/11/2017, 17:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se, querendo, sobre a contestação e documentos de pp. 80/93, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/11/2017, 11:40

Certificado a tempestividade - Tempestividade

10/11/2017, 11:38

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPCX.17.10014152-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2017 17:08

08/11/2017, 15:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.10013296-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/10/2017 11:04

06/10/2017, 11:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.17.10013094-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/10/2017 10:20

03/10/2017, 10:51

Mero expediente - SAJ - 1. Aguarde-se o prazo para apresentação de resposta pela parte requerida (15 dias úteis). 2. Fluído tal prazo, com ou sem manifestação da parte requerida, manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias úteis. 3. Após, em havendo réplica da parte autora, a parte requerida poderá se manifestar, em 15 (quinze) dias úteis. 4. A questão da consideração da ausência injustificada da parte requerente nesta audiência como ato atentatório à dignidade da justiça e sua consequente penalização (artigo 334, parágrafo 8º, Código de Processo Civil) será apreciada por ocasião da sentença. 5. Fluídos esses prazos, com ou sem manifestação, retornem para a fila 'concluso para despacho saneador.

03/10/2017, 10:50

documento digitalizado

20/07/2017, 15:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/07/2017, 15:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

20/07/2017, 15:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0287/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2625 Página:

14/07/2017, 18:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0287/2017 Teor do ato: São por essas razões que INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.Cite-se a parte requerida dos termos da inicial e intime-a para que compareça à Audiência de Conciliação, que designo para o dia 02 de outubro de 2017, às 16 horas e 30 minutos.Intime-se o autor e seu procurador para comparecimento, ambos unicamente na pessoa do procurador pelo Diário da Justiça Eletrônico.Não obtido acordo, no primeiro dia útil seguinte à data da audiência terá início o prazo para a parte requerida contestar, sendo esse prazo de 15 (quinze) dias úteis. A contestação deverá ser oferecida por advogado, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia).Anoto que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e assim será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Santa Catarina.Autoriza-se, outrossim, o comparecimento de procurador devidamente constituído ou unicamente dos advogados das partes, estes desde que possuam poderes para negociar e transigir, demonstrado até a solenidade.Caso o autor (na inicial) e o réu (todos, em caso de litisconsórcio) manifestem desinteresse na realização da Audiência, sendo o réu em até 10 (dez) dias úteis antes da solenidade, o ato fica desde logo cancelado, devendo o réu apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que inicia de forma automática contados da data do protocolo desse pedido de cancelamento (artigos 334, parágrafo 5º e 335, II, ambos do Código de Advogados(s): Julio Cezar Kuss (OAB 14187/SC)

12/07/2017, 18:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 048.2017/003441-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2017 Local: Jaraguá do Sul / Daniela Utzig

12/07/2017, 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela - São por essas razões que INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.Cite-se a parte requerida dos termos da inicial e intime-a para que compareça à Audiência de Conciliação, que designo para o dia 02 de outubro de 2017, às 16 horas e 30 minutos.Intime-se o autor e seu procurador para comparecimento, ambos unicamente na pessoa do procurador pelo Diário da Justiça Eletrônico.Não obtido acordo, no primeiro dia útil seguinte à data da audiência terá início o prazo para a parte requerida contestar, sendo esse prazo de 15 (quinze) dias úteis. A contestação deverá ser oferecida por advogado, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia).Anoto que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e assim será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Santa Catarina.Autoriza-se, outrossim, o comparecimento de procurador devidamente constituído ou unicamente dos advogados das partes, estes desde que possuam poderes para negociar e transigir, demonstrado até a solenidade.Caso o autor (na inicial) e o réu (todos, em caso de litisconsórcio) manifestem desinteresse na realização da Audiência, sendo o réu em até 10 (dez) dias úteis antes da solenidade, o ato fica desde logo cancelado, devendo o réu apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que inicia de forma automática contados da data do protocolo desse pedido de cancelamento (artigos 334, parágrafo 5º e 335, II, ambos do Código de

11/07/2017, 18:26

Audiência Designada - SAJ - CEJUSC - Conciliação Data: 02/10/2017 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências do CEJUSC Situacão: Realizada

10/07/2017, 13:12

Conclusos para despacho

07/07/2017, 12:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 29/06/2017 através da guia nº 048.3013689-02 no valor de 988,98

05/07/2017, 17:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/07/2017, 17:46

SENTENÇA

•25/11/2020, 11:13

DESPACHO

•22/05/2019, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2018, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2017, 11:40

DECISÃO

•11/07/2017, 18:26