Recurso Especial 5073821-06.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Ação Rescisória · Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.04

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IVANIR DOLORES DE CAMPOS

CPF

Reu

JOAO FERREIRA DE CAMPOS

CPF

Reu

ROBERTO DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436970/2025

16/05/2025, 19:51

Protocolizada Petição 436970/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

16/05/2025, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 02:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e provido em parte

28/04/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/07/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 595720/2024

16/07/2024, 10:31

Protocolizada Petição 595720/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/07/2024

16/07/2024, 10:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:30

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436970/2025

16/05/2025, 19:51

Protocolizada Petição 436970/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

16/05/2025, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/06/2024, 20:00

30/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 02:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e provido em parte

28/04/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/07/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 595720/2024

16/07/2024, 10:31

Protocolizada Petição 595720/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/07/2024

16/07/2024, 10:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/06/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

21/06/2024, 09:53

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

21/06/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/06/2024, 06:20

Despacho de admissibilidade

•12/06/2024, 06:18

Decisão

•12/06/2024, 06:18

Decisão

•12/06/2024, 06:18

Acórdão da Apelação

•12/06/2024, 06:18

Acórdão dos Embargos de Declaração

•12/06/2024, 06:18