Reclamação 5044532-28.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOReclamação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.263,11

Órgão julgador

Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.20

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ

Autor

LOURIVAL NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/SC 050751·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/SC 050751·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

CAMILA PIRES FERMINO

OAB/SC 068608·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2024, 10:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

08/05/2024, 09:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

08/05/2024, 09:15

Custas Satisfeitas - Parte: LOURIVAL NUNES

08/05/2024, 09:15

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

02/05/2024, 13:57

Transitado em Julgado

25/04/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/04/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - SGRUPUB -> DRI

04/03/2024, 12:32

Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB04 -> SGRUPUB

01/03/2024, 17:58

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - DRI -> GGPUB04

01/03/2024, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB20 -> DRI

01/03/2024, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:57

Julgamento do Agravo Provido em Parte - por maioria

29/02/2024, 11:45

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

08/05/2024, 10:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

08/05/2024, 09:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

08/05/2024, 09:15

Custas Satisfeitas - Parte: LOURIVAL NUNES

08/05/2024, 09:15

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:57

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 11:45

02/05/2024, 13:57

Transitado em Julgado

25/04/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/04/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - SGRUPUB -> DRI

04/03/2024, 12:32

Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB04 -> SGRUPUB

01/03/2024, 17:58

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - DRI -> GGPUB04

01/03/2024, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB20 -> DRI

01/03/2024, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:57

Julgamento do Agravo Provido em Parte - por maioria

29/02/2024, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b>

14/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC. Reclamação (Grupo Público) Nº 5044532-28.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 32) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES RECLAMADO: LOURIVAL NUNES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

14/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 32

09/02/2024, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

09/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGPUB20

20/09/2023, 12:48

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGPUB20

20/09/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/09/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 10:19

Terminativa - Indeferida a petição inicial

28/07/2023, 19:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB20 -> DRI

28/07/2023, 19:28

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 19:28

Acórdão - Outro processo

•24/07/2023, 18:20

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/07/2023, 18:20