Reclamação 5027375-42.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOReclamação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.401,92

Órgão julgador

Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.08

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ

Autor

QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

LAUDELINO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Autor

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB/SC 014316·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Autor

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB/SC 014316·CPF·Representa: Autor

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/SC 050751·CPF·Representa: Autor

CAMILA PIRES FERMINO

OAB/SC 068608·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2024, 15:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

08/05/2024, 09:23

Custas Satisfeitas - Parte: QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

08/05/2024, 09:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

08/05/2024, 09:15

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

30/04/2024, 18:02

Transitado em Julgado

23/04/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/04/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 14:25

Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB04 -> DRI

01/03/2024, 11:52

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB08 -> GGPUB04

29/02/2024, 15:40

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

29/02/2024, 11:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b>

14/02/2024, 02:01

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

08/05/2024, 15:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

08/05/2024, 09:23

Custas Satisfeitas - Parte: QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

08/05/2024, 09:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

08/05/2024, 09:15

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:40

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 11:37

30/04/2024, 18:02

Transitado em Julgado

23/04/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/04/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 14:25

Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB04 -> DRI

01/03/2024, 11:52

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB08 -> GGPUB04

29/02/2024, 15:40

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

29/02/2024, 11:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b>

14/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: LAUDELINO TEIXEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A): JOSE LUIS MIGUEL NIETO INTERESSADO: LOURIVALDA DE SOUZA FLORES TEIXEIRA (Sucessor) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC. Reclamação (Grupo Público) Nº 5027375-42.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES RECLAMADO: QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 25

09/02/2024, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

09/02/2024, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB08

30/11/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/11/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/11/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/11/2023, 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 09/11/2023 12:17:28)

09/11/2023, 12:18

Determinada a intimação

08/11/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 21:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB08 -> SGRUPUB

08/11/2023, 21:47

Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB08

07/11/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/11/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB08 -> SGRUPUB

29/09/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GGPUB08

29/09/2023, 16:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/09/2023, 13:58

Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC

28/09/2023, 19:49

Remetidos os Autos - DSOJ -> SGRUPUB

28/09/2023, 18:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/09/2023, 11:03

Remetidos os Autos - SGRUPUB -> DSOJ

19/09/2023, 14:29

Determinada Requisição de Informações

19/09/2023, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB08 -> SGRUPUB

19/09/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GGPUB08

18/09/2023, 20:20

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50045943320238240030/SC

15/09/2023, 13:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50045943320238240030/SC

01/09/2023, 08:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/08/2023, 21:21

Remetidos os Autos - DCDP -> SMC

29/08/2023, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURIVALDA DE SOUZA FLORES TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2023, 07:28

Remetidos os Autos - SMC -> DCDP

28/08/2023, 15:55

Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC

24/08/2023, 15:05

Determinada a intimação

23/08/2023, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB08 -> SGRUPUB

23/08/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/08/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GGPUB08

18/08/2023, 19:11

Juntada de certidão

18/08/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/08/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/08/2023, 23:59

Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC

14/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 09:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB08 -> SGRUPUB

04/08/2023, 09:55

Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno

04/08/2023, 09:55

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB08

13/07/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/07/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/07/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2023, 12:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

11/07/2023, 12:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00027974520028240030/TJSC referente ao evento 23

07/07/2023, 20:04

Intimado em Secretaria

07/07/2023, 17:39

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00027974520028240030/TJSC

07/07/2023, 17:38

Determinada a intimação

06/07/2023, 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB08 -> SGRUPUB

06/07/2023, 19:40

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGPUB08

04/07/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/07/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 15:49

Terminativa - Indeferida a petição inicial

11/05/2023, 13:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB08 -> DRI

11/05/2023, 13:04

Classe Processual alterada - DE: Reclamação PARA: Reclamação (Grupo Público)

09/05/2023, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0501 para GGPUB08)

09/05/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501

09/05/2023, 14:10

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:10

Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP

09/05/2023, 10:44

Distribuído por prevenção - Número: 00027974520028240030/TJSC

08/05/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 13:04

Acórdão - Outro processo

•08/05/2023, 16:56