Apelação / Remessa Necessária 5024468-93.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 170.829,06

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

SEANET TELECOM EIRELI

CNPJ

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SC 040495·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS05CV0

04/09/2024, 09:36

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

04/09/2024, 09:36

Recebidos os autos do STJ

30/08/2024, 15:04

Juntada de Petição

01/04/2024, 10:33

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2022, 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2022, 05:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/09/2022, 14:40

Juntada de certidão - inspecionado

29/09/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/09/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 17:12

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

16/09/2022, 14:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

16/09/2022, 14:45

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS05CV0

04/09/2024, 09:36

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

04/09/2024, 09:36

Recebidos os autos do STJ

30/08/2024, 15:04

Juntada de Petição

01/04/2024, 10:33

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2022, 17:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2022, 05:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/09/2022, 14:40

Juntada de certidão - inspecionado

29/09/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/09/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 17:12

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

16/09/2022, 14:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

16/09/2022, 14:45

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

15/09/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/09/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/08/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/08/2022, 18:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 213664, Subguia 50139 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61 (Cancelamento revertido)

28/07/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/07/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:22

Recurso Especial não admitido

15/07/2022, 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/07/2022, 12:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

11/07/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/07/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/06/2022, 23:59

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 213664, Subguia 50139

16/06/2022, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 07:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

09/06/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/06/2022, 18:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 213664, Subguia 50139

01/06/2022, 16:57

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 213664 - R$ 206,61

01/06/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/06/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 08:32

Juntada de certidão - inspecionado

04/05/2022, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

03/05/2022, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/05/2022, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 14:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2022

11/04/2022, 11:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 164

11/04/2022, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

11/04/2022, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

24/03/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19

24/03/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/03/2022, 16:06

Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

08/03/2022, 16:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

07/03/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/03/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:30

Juntada de certidão - inspecionado

16/02/2022, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

15/02/2022, 14:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/02/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 14:00:00</b>

28/01/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/01/2022

27/01/2022, 10:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 96

27/01/2022, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

27/01/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (22/10/2021). Guia: 2520140 Situação: Baixado.

07/01/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (22/10/2021). Guia: 2520140 Situação: Baixado.

07/01/2022, 14:57

Distribuído por prevenção - Número: 50387726920218240000/TJSC

07/01/2022, 14:57

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:45

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•15/09/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 12:24

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 17:01

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 14:57

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:06