Execução de Título Extrajudicial 0301704-62.2018.8.24.0078 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301704-62.2018.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RUBERVAL FRANCISCO PILOTTO EXECUTADO: ROGERIO GIRON CLAUMANN EDITAL Nº 310054689203 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE URUSSANGA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 1ª Vara de Urussanga/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Início do Leilão: 18/04/2024, às 16:00 horas, com encerramento no dia 25/04/2024, às 16:00 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 75% da avaliação (art. 843 do CPC). Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br. Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 – www.centralsuldeleiloes.com.br Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento da remuneração do leiloeiro, conforme fixado pelo juízo. Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão eletrônico, via plataforma, será realizada à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas exclusivamente por escrito, nos termos da lei, antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão. Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão eletrônico. As propostas serão confeccionadas pelo leiloeiro, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo. Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. A venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, § 1º, do CPC, e art. 130, § único, do CTN); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115. 01) Processo nº 0301704-62.2018.8.24.0078 Exequente(s): Ruberval Francisco Pilotto Executado(s): Rogério Giron Claumann e outros Bem(ns): 01) 01 (um) box de garagem nº 01, localizado no subsolo, do Edifício Sunshine, situado à Praça Anita Garibaldi, no Município e Comarca de Urussanga/SC, com área privativa de 12,00m²; uma área real de uso comum de 1,99m², totalizando uma área global construída de 13,99m²; matriculado sob o nº 26.061 do C.R.I de Urussanga/SC. Obs.: Inscrição imobiliária sob o nº 01.02.028.0431.26.026. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliada em R$ 40.000,00 em 10/09/2021, corrigido R$ 45.695,94; 02) 01 (um) box de estacionamento, nº 03, do Residencial/Comercial Sacchet, localizado entre os boxes de estacionamento nº 02 e 04, em frente da rampa entrada, nos fundos do subsolo, estando o observador postado na Rua Pedro Damiani e olhando para o edifício, pertencendo-lhe o depósito nº 02, situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 46, esquina com a Rua Pedro Damiani, no Município de Urussanga/SC, com a área real privativa de 15,97m², área real de uso comum de 2,32m², perfazendo 18,29m²; matriculado sob o nº 30.917 no C.R.I. de Urussanga/SC. Obs.: inscrição imobiliária na P.M.S.J. sob o nº 01.04.069.0036.1.203. Ônus: Alienação fiduciária em favor do Banco do Brasil S.A. Avaliada em R$ 141.893,66; 03) 01 (um) box de estacionamento, nº 04, do Residencial/Comercial Sacchet, localizado entre os boxes de estacionamento nº 03 e 05, em frente da rampa entrada, nos fundos do subsolo, estando o observador postado na Rua Pedro Damiani e olhando para o edifício, situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 46, esquina com a Rua Pedro Damiani, no Município de Urussanga/SC, com a área real privativa de 12,00m², área real de uso comum de 1,74m², perfazendo 13,74m²; matriculado sob o nº 30.918 no C.R.I. de Urussanga/SC. Obs.: inscrição imobiliária sob o nº 01.02.027.0137.20.020. Ônus: Alienação fiduciária em favor do Banco do Brasil S.A. Avaliada em R$ 141.893,66. Total da avaliação 329.483,26 (trezentos e vinte e nove mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos). Obs.: a porcentagem mínima para arrematação do bem corresponde a 75% (setenta e cinco por cento) do valor de avaliação, conforme art. 843, CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (48) 3437-6115 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazarim, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br. Urussanga, 9 de fevereiro de 2024. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301704-62.2018.8.24.0078/SC

14/02/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0511/2020 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da Decisão de fls. 35-36: "DECISÃO. I - Inicialmente, considerando que não foi atribuído efeito suspensivo aos Embargos à Execução (0301298-07.2019.8.24.0078 - evento 18), e que a preliminar de extinção da execução, ao argumento que ausente os requisitos necessários na planilha de cálculo, necessário anotar, se acolhida, trata-se de nulidade relativa que pode ser sanada a qualquer tempo, motivo pelo qual, não obsta o andamento do presente feito. II - No mais, o artigo 835 do Código de Processo Civil prevê que preferencialmente a penhora deve recair sobre dinheiro. Assim, e com fundamento no artigo 835, inciso I, do C.P.C., penhore-se dinheiro do(s) devedor(es), via BACEN JUD, observando-se o demonstrativo de débito apresentado como incontroverso pelo executado. Aguarde-se a resposta: 1. Sendo ela negativa, inexistindo saldo em conta bancária, voltem para análise do segundo pedido formulado. 2. Sendo ela positiva: 2.1. Havendo bloqueio de quantia ínfima em relação ao montante executado, proceda-se a imediata liberação, conforme art. 836, caput, do novo Código de Processo Civil, ou; 2.2. Efetuado o bloqueio de valores, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu(s) advogado(s) ou, não o tendo, pessoalmente, para que aponte, no prazo de 05 (cinco) dias, se a quantia tornada indisponível é impenhorável (art. 854, § 3° do CPC). Finalmente, nos termos art. 854, § 1º do CPC, proceda-se a imediata liberação do montante que exceder o débito. Havendo manifestação pela parte executada, intime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. Decorrido o prazo se manifestação, fica automaticamente convertida em penhora a indisponibilidade dos valores, independentemente de lavratura de termo, devendo ser efetuada a transferência no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, via Bacen Jud, para conta vinculada aos presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se.

10/06/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da Decisão de fls. 35-36: "DECISÃO. I - Inicialmente, considerando que não foi atribuído efeito suspensivo aos Embargos à Execução (0301298-07.2019.8.24.0078 - evento 18), e que a preliminar de extinção da execução, ao argumento que ausente os requisitos necessários na planilha de cálculo, necessário anotar, se acolhida, trata-se de nulidade relativa que pode ser sanada a qualquer tempo, motivo pelo qual, não obsta o andamento do presente feito. II - No mais, o artigo 835 do Código de Processo Civil prevê que preferencialmente a penhora deve recair sobre dinheiro. Assim, e com fundamento no artigo 835, inciso I, do C.P.C., penhore-se dinheiro do(s) devedor(es), via BACEN JUD, observando-se o demonstrativo de débito apresentado como incontroverso pelo executado. Aguarde-se a resposta: 1. Sendo ela negativa, inexistindo saldo em conta bancária, voltem para análise do segundo pedido formulado. 2. Sendo ela positiva: 2.1. Havendo bloqueio de quantia ínfima em relação ao montante executado, proceda-se a imediata liberação, conforme art. 836, caput, do novo Código de Processo Civil, ou; 2.2. Efetuado o bloqueio de valores, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu(s) advogado(s) ou, não o tendo, pessoalmente, para que aponte, no prazo de 05 (cinco) dias, se a quantia tornada indisponível é impenhorável (art. 854, § 3° do CPC). Finalmente, nos termos art. 854, § 1º do CPC, proceda-se a imediata liberação do montante que exceder o débito. Havendo manifestação pela parte executada, intime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. Decorrido o prazo se manifestação, fica automaticamente convertida em penhora a indisponibilidade dos valores, independentemente de lavratura de termo, devendo ser efetuada a transferência no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, via Bacen Jud, para conta vinculada aos presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se."

10/06/2020, 15:05

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 294<br>Data do cumprimento: 18/08/2025

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11152018, Subguia 5844332

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 298 - Link para pagamento - 18/08/2025 16:53:05)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 297 - Juntada - Guia Gerada - 18/08/2025 16:53:03)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 294<br>Oficial: MURILO MENEZES NOLA

Expedição de mandado - UUGCEMAN

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 290

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10651090, Subguia 5652772 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82

Link para pagamento - Guia: 10651090, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5652772&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5652772</a>

Expedição de ofício - 1 carta

Todas as movimentações(303)

Todos os documentos(23)