Ação Penal - Procedimento Sumário 5031339-80.2023.8.24.0020 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5031339-80.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUAN BORGES CRESCENCIO EDITAL Nº 310054678564 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando: LUAN BORGES CRESCENCIO, CPF: 069.283.889-94, nascido em 18/08/1990. Denúncia: "No dia 31 de maio de 2020, por volta das 2h30min, a guarnição composta pelos Policiais Militares Moacir Eduardo Souza e Cleber Madeira de Oliveira foi acionada para atender uma ocorrência no posto de combustível localizado à Rua Domingos Bristot, n. 49, Centro, nesta cidade, devido a um atrito verbal envolvendo o denunciado Luan Borges Crescencio. No local, o denunciado passou a desacatar os policiais em razão da função exercida por eles, dizendo: "só que faltava, esses policiais de merda", "filhos da puta" e "vermes", recebendo, assim, na oportunidade, ordem de prisão. Após, o denunciado empreendeu fuga, sendo que os policiais deram-lhe diversas ordens de parada, porém, Luan desobedeu às ordens legais emanadas, acabando sendo imobilizado pela guarnição. Assim agindo, está o denunciado LUAN BORGES CRESCENCIO incurso nas sanções previstas nos arts. 330 e 331, ambos do Código Penal [...]". Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5031339-80.2023.8.24.0020/SC

14/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Juntado(a)

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(LUAN BORGES CRESCENCIO)<br/>BNMP: 5031339-80.2023.8.24.0020.15.0001-10<br/>Tipo de Pena: Originária

Juntado(a)

Juntado(a)

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 17448/2026-SC - Réu LUAN BORGES CRESCENCIO

Juntada de certidão

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUAN BORGES CRESCENCIO<br>Data: 03/03/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUAN BORGES CRESCENCIO. Justiça gratuita: Deferida.

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