Apelação Criminal 5014638-51.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA GODINHO VASCOTTO

OAB/SC 053724·CPF·Representa: Autor

JESSE MORAES VASCOTTO

OAB/SC 025468·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0

08/05/2024, 14:48

Transitado em Julgado

08/05/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

08/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/04/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

09/04/2024, 19:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/04/2024, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b>

25/03/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

22/03/2024, 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 32

22/03/2024, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

22/03/2024, 19:20

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204

19/03/2024, 18:24

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0

08/05/2024, 14:48

Transitado em Julgado

08/05/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

08/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 19:10

EXTRATO DE ATA

•09/04/2024, 09:58

20/04/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

09/04/2024, 19:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/04/2024, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b>

25/03/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

22/03/2024, 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 32

22/03/2024, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

22/03/2024, 19:20

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204

19/03/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/03/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/03/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2024, 18:17

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

15/03/2024, 07:25

Juntada de certidão

15/03/2024, 07:24

Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP

14/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

14/03/2024, 14:14

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 14:14