Agravo em Recurso Especial 5009105-69.2021.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 62.956,77

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JC2A SOFT CONSULTORIA E SOLUCOES EM TI LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE FOSFOROS CATARINENSE LTDA

CNPJ

Reu

COMARPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIELA DOS SANTOS CASTILHO

CPF·Representa: Autor

ELIZABETH ALVES FERNANDES

CPF·Representa: Autor

IVANA OLESKOVICZ PORTELA GONÇALVES

OAB/SC 018872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2026

26/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2026

21/05/2026, 23:40

Não conhecido o recurso de JC2A SOFT CONSULTORIA E SOLUCOES EM TI LTDA

21/05/2026, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/04/2026, 11:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/03/2026, 15:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2026, 23:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/03/2026, 15:24

Certidão

•23/03/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:24

Juízo de Retratação

•23/03/2026, 15:24

Decisão

•23/03/2026, 15:24

Sentença

•23/03/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:24

Decisão

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Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:24

Decisão

•23/03/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:24

Acórdão

•23/03/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:24

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2026, 23:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/03/2026, 15:24

Certidão

•23/03/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:24

Juízo de Retratação

•23/03/2026, 15:24

Decisão

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Sentença

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Acórdão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Acórdão

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