Ação Penal - Procedimento Sumário 5004977-36.2021.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR SCOLARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ISA DE AVILA VALENTE

OAB/SC 036779·CPF·Representa: Réu

CAROLINA PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/SC 050903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007029-67.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

27/01/2025, 17:50

Baixa Definitiva

02/05/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

01/05/2024, 01:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7639280, Subguia 3913234 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 868,70

29/04/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/04/2024, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Procurador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA

09/04/2024, 14:26

Juntado(a)

08/04/2024, 18:21

Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

08/04/2024, 18:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDRCR

04/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/05/2024. Parte JULIO CESAR SCOLARO, Guia 7639280, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3913234&modulo=A' target='_blank'>3913234</a>

04/04/2024, 18:29

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/04/2024, 18:29

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JULIO CESAR SCOLARO - Guia 7639280 - R$ 868,70

04/04/2024, 18:29

Todas as movimentações(102)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007029-67.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

27/01/2025, 17:50

Baixa Definitiva

02/05/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

01/05/2024, 01:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7639280, Subguia 3913234 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 868,70

29/04/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2025, 17:50

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 15:04

27/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/04/2024, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Procurador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA

09/04/2024, 14:26

Juntado(a)

08/04/2024, 18:21

Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

08/04/2024, 18:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDRCR

04/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/05/2024. Parte JULIO CESAR SCOLARO, Guia 7639280, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3913234&modulo=A' target='_blank'>3913234</a>

04/04/2024, 18:29

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/04/2024, 18:29

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JULIO CESAR SCOLARO - Guia 7639280 - R$ 868,70

04/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:29

Juntado(a)

04/04/2024, 15:56

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:49

Juntado(a)

04/04/2024, 15:43

Expedição de Registro no Rol de Culpados

04/04/2024, 15:31

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/04/2024, 15:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDRCR -> DCJE

04/04/2024, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2024

04/04/2024, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2024, 15:04

Recebidos os autos - TJSC -> CDRCR Número: 50049773620218240012/TJSC

27/03/2024, 12:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50049773620218240012/TJSC

27/02/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CESAR SCOLARO (ACUSADO) ADVOGADO(A): CAROLINA PESSOA DE OLIVEIRA (OAB SC050903) ADVOGADO(A): ISA DE AVILA VALENTE (OAB SC036779) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5004977-36.2021.8.24.0012/SC (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO

14/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDRCR -> TJSC

01/02/2024, 10:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

01/02/2024, 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 31/01/2024

31/01/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/01/2024, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: IVO LUIZ PREVEDO

19/01/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR SCOLARO. Justiça gratuita: Não requerida.

19/01/2024, 17:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR SCOLARO - CONDENADO

19/01/2024, 17:35

Expedição de mandado - CDRCEMAN

19/01/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/01/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/01/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:41

Recebido o recurso de Apelação

08/01/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/11/2023, 01:10

Conclusos para despacho

13/11/2023, 19:13

Juntada de certidão

13/11/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/11/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Parte Isenta

13/11/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/11/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/11/2023, 13:56

Julgado procedente o pedido - Condenatória

25/10/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:52

Juntada de Petição

19/10/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/08/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/08/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/08/2023, 14:31

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 31/07/2023 15:15. Refer. Evento 15

31/07/2023, 18:05

Despacho

31/07/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:05

Conclusos para despacho

31/07/2023, 18:03

Juntada de certidão

26/07/2023, 18:25

Juntada de Petição

26/07/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/07/2023, 08:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 11/07/2023

11/07/2023, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN

19/06/2023, 18:00

Expedição de mandado - CDRCEMAN

19/06/2023, 17:45

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:09

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:56

Juntada de Petição

29/09/2022, 17:43

Juntada de Petição

29/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/09/2022, 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 27/09/2022

27/09/2022, 20:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA

26/09/2022, 16:06

Expedição de mandado - CDRCEMAN

26/09/2022, 15:38

Despacho

08/09/2022, 18:17

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/09/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/08/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 15:08

Decisão interlocutória

18/08/2022, 15:08

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 31/07/2023 15:15

26/07/2022, 18:17

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/11/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/10/2021, 22:49

Determinada a intimação

18/10/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/08/2021, 16:31

Juntada de Petição - JULIO CESAR SCOLARO (SC034760 - RENAN LEMOS VILLELA)

30/08/2021, 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 25/08/2021

25/08/2021, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: WALTER SOLLE

10/08/2021, 18:24

Expedição de mandado - CDRCEMAN

10/08/2021, 16:30

Despacho

28/07/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 13:34

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 17:41

SENTENÇA

•25/10/2023, 13:52

VÍDEO

•31/07/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 17:31