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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.837,65

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

KALLANGOO RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/05/2026, 18:25

Juntada de certidão

20/05/2026, 17:42

Decisão - Determina Renajud

20/05/2026, 17:42

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/10/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/08/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 08:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KALLANGOO RESTAURANTE LTDA)

20/06/2025, 08:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/06/2025, 14:47

Decisão interlocutória

10/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/11/2024, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Todas as movimentações(57)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/05/2026, 18:25

Juntada de certidão

20/05/2026, 17:42

Decisão - Determina Renajud

20/05/2026, 17:42

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/10/2025, 12:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/08/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 08:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KALLANGOO RESTAURANTE LTDA)

20/06/2025, 08:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/06/2025, 14:47

Decisão interlocutória

10/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/11/2024, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

14/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: KALLANGOO RESTAURANTE LTDA EDITAL Nº 310054706838 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KALLANGOO RESTAURANTE LTDA, CPF/CNPJ: 08051643000176, endereço: RUA JOAO FEBRONIO DE OLIVEIRA, 560 - PONTE IMARUIM - 88130385, Palhoça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 20792. Valor do Débito: 651,68. Data do Cálculo: 27/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0911830-37.2012.8.24.0045/SC

14/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024

12/02/2024, 15:13

Expedição de Edital - citação

12/02/2024, 15:12

Determinada a citação

07/11/2023, 12:37

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/09/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

19/04/2021, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

17/09/2020, 19:13

Expedição de mandado - PACCEMAN

24/08/2020, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/07/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

03/07/2020, 15:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/06/2020, 03:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/06/2020, 03:06

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:09

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.19.20014876-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/06/2019 12:10

14/06/2019, 14:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/01/2019, 20:24

Juntada

29/01/2019, 20:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 21:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 22:22

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR921158335TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Kallangoo Restaurante Ltda Me

25/01/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/01/2019, 18:55

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/01/2019, 18:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/12/2018, 01:20

Conclusos para despacho

12/12/2018, 14:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2018, 14:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Não procurado).

12/12/2018, 14:26

Juntada

13/09/2017, 13:48

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR713409288TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Kallangoo Restaurante Ltda Me

11/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/08/2017, 17:00

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/08/2017, 17:00

Conclusos para despacho

28/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 18:34

DESPACHO

•21/01/2019, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2018, 14:26

DESPACHO

•21/08/2017, 17:00