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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.880,16

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

LITORAL SANTISTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 16:57

Decisão interlocutória

20/05/2026, 16:57

Conclusos para decisão

20/05/2026, 14:34

Despacho

13/05/2026, 11:11

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/10/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/08/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 08:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LITORAL SANTISTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA)

20/06/2025, 08:13

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/06/2025, 14:47

Decisão interlocutória

10/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/11/2024, 09:46

Todas as movimentações(60)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 16:57

Decisão interlocutória

20/05/2026, 16:57

Conclusos para decisão

20/05/2026, 14:34

Despacho

13/05/2026, 11:11

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/10/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/08/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 08:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LITORAL SANTISTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA)

20/06/2025, 08:13

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/06/2025, 14:47

Decisão interlocutória

10/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/11/2024, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

14/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: LITORAL SANTISTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA EDITAL Nº 310054706832 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LITORAL SANTISTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA, CPF/CNPJ: 01890188000153, endereço: RUA JOSE FREDERICO GOEDERT, 25, PISO SUPERIOR,SALA03 - PONTE DO IMARUIM - 88130400, Palhoça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 22164. Valor do Débito: 1.006,58. Data do Cálculo: 03/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900294-92.2013.8.24.0045/SC

14/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024

12/02/2024, 15:13

Expedição de Edital - citação

12/02/2024, 15:12

Determinada a citação

07/11/2023, 12:37

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/09/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 18:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

06/05/2021, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

17/09/2020, 19:19

Expedição de mandado - PACCEMAN

27/08/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/06/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

25/06/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/06/2020, 03:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/06/2020, 03:06

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/06/2019, 11:04

Juntada

19/06/2019, 11:04

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994741935TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Litoral Santista Comercio Importação de Tecidos para Escrito

12/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - OBJETO: Fica o destinatário desta CITADO para, querendo, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais; ou garantir o juízo, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia; ou nomear bens à penhora (observada a gradação estabelecida no artigo 11 da Lei Federal n. 6.830/1980), facultada a interposição de embargos. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do juízo, proceder-se-á à penhora ou ao arresto de bens. PRAZO: Considera-se feita a citação e intimação na data da entrega desta carta no endereço do executado ou, se a data for omitida no aviso de recebimento, 10 (dez) dias após a sua entrega à agência postal (artigo 8º, inciso II, da Lei Federal n. 6.830/1980). O prazo para apresentação de Embargos à Execução Fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora (artigo 16 da Lei Federal n. 6.830/1980). VALOR DO DÉBITO (expresso em real): R$ 1.880,16, a ser atualizado na data do efetivo pagamento. OBSERVAÇÃO: 1. Este processo tramita eletronicamente e pode ser visualizado em sua íntegra mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na Internet (www.tjsc.jus.br), com a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. 2. Esta remessa é considerada vista pessoal, conforme arts. 250, II e V, do CPC e 9º, § 1º, da Lei n. 11.419/2006. 3. As manifestações processuais e os documentos devem ser trazidos aos autos digitais por peticionamento eletrônico.

04/06/2019, 18:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/03/2019, 01:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/03/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

08/03/2019, 16:59

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.19.20004360-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 28/02/2019 16:50

28/02/2019, 18:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/01/2018, 14:29

Juntada

24/01/2018, 14:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802428315TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Litoral Santista Comercio Importação de Tecidos para Escrito

19/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

12/01/2018, 15:50

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

12/01/2018, 15:49

Conclusos para despacho

07/10/2016, 09:22

Conclusos para despacho

28/09/2016, 12:52

Conclusos para despacho

23/09/2016, 10:49

Conclusos para despacho

20/09/2016, 17:27

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 16:59

DESPACHO

•12/01/2018, 15:49