Execução Fiscal 0908334-24.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.623,77

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

J.A.H. SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/08/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 08:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J.A.H. SISTEMAS LTDA)

20/06/2025, 08:25

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/06/2025, 14:49

Decisão interlocutória

10/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/11/2024, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/04/2024, 03:00

Todas as movimentações(46)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/08/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 08:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J.A.H. SISTEMAS LTDA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:34

20/06/2025, 08:25

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/06/2025, 14:49

Decisão interlocutória

10/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/11/2024, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

14/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: J.A.H. SISTEMAS LTDA EDITAL Nº 310054706821 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): J.A.H. SISTEMAS LTDA, CPF/CNPJ: 05682630000107, endereço: FREI JOAO VICELLI, 188 - PONTE DO IMARUIM - 88130745, Palhoça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 20179/2017. Valor do Débito: 1.623,77. Data do Cálculo: 07/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0908334-24.2017.8.24.0045/SC

14/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024

12/02/2024, 15:13

Expedição de Edital - citação

12/02/2024, 15:12

Determinada a citação

28/08/2023, 15:45

Conclusos para despacho

26/08/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/10/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

20/05/2021, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

17/09/2020, 19:35

Expedição de mandado - PACCEMAN

02/09/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/06/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/06/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 02:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 02:47

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:19

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/12/2019, 15:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

06/12/2019, 15:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/017738-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2019 Local: Oficial de justiça - José Eduardo Schmidt da Silva

16/10/2019, 19:13

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.19.20019268-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 16/07/2019 11:59

16/07/2019, 14:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/05/2018, 22:17

Juntada

22/05/2018, 22:17

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881872308TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : J.a. H. Sistemas Ltda. - Me.

18/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/05/2018, 16:25

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

14/05/2018, 16:24

Conclusos para despacho

07/04/2017, 17:44

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/04/2017, 17:44

Juntada

07/04/2017, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 18:39

DESPACHO

•14/05/2018, 16:24