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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.238,45

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

LUCAS CALOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 16:02

Decisão interlocutória

20/05/2026, 16:02

Conclusos para decisão

20/05/2026, 14:34

Despacho

13/05/2026, 11:10

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/10/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/08/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 13:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS CALOS DE SOUZA)

20/06/2025, 13:31

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/06/2025, 11:03

Decisão interlocutória

12/06/2025, 11:03

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/11/2024, 18:17

Todas as movimentações(58)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 16:02

Decisão interlocutória

20/05/2026, 16:02

Conclusos para decisão

20/05/2026, 14:34

Despacho

13/05/2026, 11:10

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/10/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/08/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 13:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS CALOS DE SOUZA)

20/06/2025, 13:31

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/06/2025, 11:03

Decisão interlocutória

12/06/2025, 11:03

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/11/2024, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

14/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: LUCAS CALOS DE SOUZA EDITAL Nº 310054706817 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCAS CALOS DE SOUZA, CPF/CNPJ: 17953456915, endereço: OUTROS null, ETR GERAL ESQUADRO - G DO CUBATAO - 88130000, Palhoça/SC (Residencial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5650, 5651, 5649. Valor do Débito: 3.140,64. Data do Cálculo: 20/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903816-64.2012.8.24.0045/SC

14/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024

12/02/2024, 15:13

Expedição de Edital - citação

12/02/2024, 15:12

Determinada a citação

17/02/2023, 15:36

Conclusos para decisão

27/09/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/12/2021, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 17:04

Decisão interlocutória

05/11/2021, 17:04

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:31

Juntada de certidão

03/11/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/06/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/06/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 03:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 03:34

Certidão emitida - Certidão de Publicação

02/02/2020, 18:12

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:12

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/01/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

23/01/2020, 15:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/12/2019, 13:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

16/12/2019, 13:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/014366-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/12/2019 Local: Oficial de justiça - Altair Athaides Leal

25/06/2019, 18:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/08/2018, 05:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

20/08/2018, 14:38

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.18.20012674-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/08/2018 17:25

09/08/2018, 19:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/12/2015, 10:43

Juntada

04/12/2015, 10:43

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR456515612TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Lucas Carlos de Souza

01/12/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

24/11/2015, 07:25

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

13/11/2015, 18:51

Conclusos para despacho

08/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/12/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2020, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2018, 14:38

DESPACHO

•13/11/2015, 18:51