Execução Fiscal 0004826-06.2003.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 959,73

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BIGUACU/SC

CNPJ

Autor

ATIVIDADE TEMPO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISETE DA SILVA ROCHA

OAB/SC 022398·CPF·Representa: Autor

NAYARA PRIM

OAB/SC 065447·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PEDRONI LOPES AZEVEDO

OAB/SC 056388·CPF·Representa: Autor

YANKA MACHADO SCHUSLER

OAB/SC 060053·CPF·Representa: Autor

KARINE HASCKEL

OAB/SC 055663·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARISETE DA SILVA ROCHA

OAB/SC 022398·CPF·Representa: Autor

NAYARA PRIM

OAB/SC 065447·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PEDRONI LOPES AZEVEDO

OAB/SC 056388·CPF·Representa: Autor

YANKA MACHADO SCHUSLER

OAB/SC 060053·CPF·Representa: Autor

KARINE HASCKEL

OAB/SC 055663·CPF·Representa: Autor

MAURICEIA GRASIELE MACHADO CORREA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 06:54

Transitado em Julgado

03/06/2025, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/06/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/05/2025, 18:06

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/05/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/04/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

06/04/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 16:54

Juntada de certidão

06/04/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

16/10/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/09/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:34

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 06:54

Transitado em Julgado

03/06/2025, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/06/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/05/2025, 18:06

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2025, 11:09

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/05/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/04/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

06/04/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 16:54

Juntada de certidão

06/04/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

16/10/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/09/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

14/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC EXECUTADO: ATIVIDADE TEMPO ELETRONICO LTDA EDITAL Nº 310054706818 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ATIVIDADE TEMPO ELETRONICO LTDA, CPF/CNPJ: 89741185000107, endereço: RUA GETULIO VARGAS, 60 - CENTRO - 88160001, Biguaçu/SC (Residencial), GETÚLIO VARGAS, 50 - CENTRO - 88160128, Biguaçu/SC (Comercial) e Rua Joaquim Costa, 164 - Agronomica - 88025400, Florianópolis/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1705, 1706, 1707. Valor do Débito: 959,73. Data do Cálculo: 26/02/2004. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004826-06.2003.8.24.0007/SC

14/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024

12/02/2024, 15:13

Expedição de Edital - citação

12/02/2024, 15:12

Determinada a citação

17/07/2023, 15:50

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/09/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/08/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

26/09/2020, 01:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 15:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 15:08

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/08/2020, 03:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2020, 05:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/06/2020, 02:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/06/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica a parte exequente intimada para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 30 (trinta) dias, assim como fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

18/06/2020, 13:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/03/2020, 07:39

Juntada

07/03/2020, 07:39

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR831993396TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ativa Tempo Eletronico Ltda

04/03/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

27/02/2020, 19:04

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WFNS.20.10021885-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 18/02/2020 18:09

18/02/2020, 18:20

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 12:13

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 12:13

Conclusos para decisão interlocutória

20/01/2020, 13:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/01/2020, 13:06

Certificado pelo Oficial de Justiça

20/01/2020, 13:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/12/2019, 03:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/11/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

28/11/2019, 17:56

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBGC.19.20017982-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 19/11/2019 19:07

19/11/2019, 19:15

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação das partes acerca do ato ordinatório de fl. 60. Assim, nos termos do art. 34-C da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 20 de agosto de 2018, encaminho os autos físicos para eliminação. O referido é verdade e dou fé.

05/09/2019, 17:14

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WBGC.19.10020781-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 24/06/2019 17:35

24/06/2019, 22:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/04/2019, 02:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/04/2019, 02:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o prazo concedido as fls. 57 encontra-se esgotado. Fica intimado o exequente para apresentar manifestação, em 15 dias.

17/04/2019, 17:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6, de 20/08/2018, ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 45 dias, por petição:1) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 09/12/2006;2) solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, cujo pedido somente será analisado após o decurso do prazo supracitado;3) anexar documentos legíveis.Decorrido o prazo previsto sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos mediante recibo, os autos físicos serão eliminados/destruídos definitivamente.

17/04/2019, 17:14

Juntada de documento

07/03/2019, 14:54

Juntada

07/03/2019, 14:54

Certidão emitida - Genérico

07/03/2019, 14:51

Processo físico convertido em processo eletrônico

07/03/2019, 14:49

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DBGC16000060466 - Complemento: Pedido de pesquisa INFOSEG.

14/12/2018, 13:15

Reativado processo suspenso

12/12/2018, 16:54

Recebidos os autos

13/04/2018, 17:11

Autos entregues em carga ao Advogado

13/04/2018, 11:59

Processo suspenso - SAJ

12/04/2018, 12:01

Certidão emitida - Certifico que nesta data lancei no SAJ a suspensão determinada.

12/04/2018, 11:58

Recebidos os autos

11/04/2018, 14:52

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da petição retro, suspendo o curso da presente execução fiscal, pelo prazo de 180 dias, conforme requerido pela parte exequente. Decorrido o referido prazo, e não havendo manifestação, intime-se o exequente para impulsionar o feito. Intime-se.

11/04/2018, 13:58

Conclusos para despacho

23/03/2018, 13:48

Pedido de Suspensão do Processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DBGC18000009646

21/03/2018, 14:56

Recebidos os autos

21/02/2018, 16:56

Autos entregues em carga ao Advogado

26/01/2018, 15:27

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 38, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/01/2018, 12:13

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR667547174TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Ativa Tempo Eletronico Ltda

22/01/2018, 14:18

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

22/11/2017, 15:56

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DBGC17000017664

04/05/2017, 16:44

Recebidos os autos

07/04/2017, 17:55

Autos entregues em carga ao Advogado

24/03/2017, 13:07

Recebidos os autos

17/03/2017, 14:41

Decisão interlocutória - SAJ - Novo CPC indefere INFOSEG

17/03/2017, 14:01

Conclusos para despacho

10/03/2017, 12:18

Recebidos os autos

09/03/2017, 14:02

Juntada de Petição - Informações Protocolo: DBGC.16.00006046-6

16/02/2017, 16:49

Autos entregues em carga ao Advogado

30/09/2016, 14:21

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. *31, no prazo de 5 (cinco) dias.

28/09/2016, 18:43

Juntada de mandado - Mandado de Citação. Não cumprido.

28/09/2016, 18:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/04/2016, 15:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/003554-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/04/2016 Local: Biguaçu / Eduardo Ramos Zapelini

06/04/2016, 13:37

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DBGC15000013071

19/03/2015, 16:37

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 06/03/2015 através da guia nº 007.3008840-28 no valor de 8,78

09/03/2015, 21:32

Recebidos os autos

09/03/2015, 17:21

Autos entregues em carga ao Advogado

06/02/2015, 18:38

Recebidos os autos

18/12/2014, 18:48

Mero expediente - SAJ - A parceria proposta na petição retro deve ser discutida administrativamente e não no âmbito individual do presente feito. Intime-se o procurador da parte autora para impulsionar o feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte, nos termos do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção.

17/12/2014, 17:10

Conclusos para despacho

16/12/2014, 16:41

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DBGC13000056069

09/01/2014, 14:07

Recebidos os autos

12/12/2013, 14:35

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

22/11/2013, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR217756616TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Ativa Tempo Eletronico Ltda

25/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o AR devolvido, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o AR devolvido, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/09/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

06/08/2013, 12:00

Juntada de petição - Pedido de Citação protocolo n°170536

05/07/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho - 53

05/07/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

19/06/2013, 12:00

Aguardando petição

19/06/2013, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

14/06/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/06/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

04/06/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

28/05/2013, 12:00

Reativado processo suspenso

27/05/2013, 14:00

Despacho outros - Intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a consulta realizada através do Sistema INFOSEG. Cumpra-se. Biguaçu

27/05/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/05/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/05/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/05/2013, 12:00

Processo suspenso - SAJ

20/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/11/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/11/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

09/11/2012, 12:00

Despacho outros - Diante de novo contato mantido com a administração do sistema Infoseg e considerando-se que o sistema para consulta pessoa jurídica encontra-se inoperante há vários meses, sem previsão de retorno, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 06 meses, a fim de evitar conclusões desnecessárias em gabinete diante da necessidade da referida consulta para prosseguimento do feito. Caso o sistema volte a operar antes deste prazo, o Cartório fica autorizado a encaminhar o processo à conclusão antecedentemente ao prazo de suspensão ora determinado. Anote-se a suspensão no SAJ e aguarde-se em Cartório. Biguaçu

08/11/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

30/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

24/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/08/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/08/2012, 12:00

Despacho outros - O sistema infoseg ainda não está em funcionamento, aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias o seu restabelecimento, caso obtido sucesso na resolução em prazo anterior, voltem imediatamente conclusos para cumprimento do despacho pretérito. Caso negativo, voltem após 90 dias. Cumpra-se. Biguaçu

22/08/2012, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que os autos já aguardaram, em cartório, o prazo determinado no despacho retro.

20/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/08/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

15/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

26/04/2012, 12:00

Certificado outros - Certifico, para fins de inspeção virtual, que o presente feito encontra-se no aguardo de pesquisa no Infoseg, cujo sistema se encontra inoperante há 02 meses para fins de pesquisa em nome da pessoa jurídica, não havendo, segundo informações, prazo para saneamento do problema.

25/04/2012, 12:00

Despacho outros - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias no aguardo da solução do sistema Infoseg nos termos da certidão retro. Caso obtido sucesso na resolução em prazo anterior, voltem imediatamente conclusos para cumprimento do despacho pretérito. Caso negativo, voltem após 60 dias. Cumpra-se. Biguaçu

25/04/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/04/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/04/2012, 12:00

Despacho outros - Levando-se em consideração o princípio de cooperação consulte-se via INFOSEG o endereço do executado. Após, nova vista ao exeqüente por 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Biguaçu

11/01/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/12/2011, 12:00

Juntada petição de utilização BacenJud

14/12/2011, 12:00

Aguardando petição

28/11/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

31/10/2011, 12:00

Carga ao Advogado

20/10/2011, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

02/09/2011, 12:00

Despacho outros - R.h. Intime-se o exeqüente para que diga o que pretende por direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo. Biguaçu

26/08/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

26/08/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/08/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

25/08/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

09/10/2007, 12:00

Juntada de mandado - Execuções Fiscais Biguaçu

09/10/2007, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

25/09/2007, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não cumprido Local: Cartório da 2ª Vara - 27/09/2007

28/02/2007, 12:00

Processo distribuído por sorteio

26/02/2004, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2019, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2019, 17:14

DESPACHO

•07/03/2019, 14:55

DESPACHO

•07/03/2019, 14:55

DESPACHO

•07/03/2019, 14:55

DESPACHO

•07/03/2019, 14:54

DESPACHO

•07/03/2019, 14:54

DESPACHO

•07/03/2019, 14:54

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•23/05/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2019, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2019, 17:14

DESPACHO

•07/03/2019, 14:55

DESPACHO

•07/03/2019, 14:55

DESPACHO

•07/03/2019, 14:55

DESPACHO

•07/03/2019, 14:54

DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

•07/03/2019, 14:54

DESPACHO

•07/03/2019, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 14:54

DESPACHO

•07/03/2019, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 14:54

DECISÃO

•07/03/2019, 14:54

DECISÃO

•07/03/2019, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 14:54

DECISÃO

•07/03/2019, 14:54