Execução de Título Extrajudicial 0304269-49.2017.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0304269-49.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL RENO EXECUTADO: CASSIUS UBIRATAN FINDER EDITAL Nº 310054707338 EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇA/LEILÃO JUDICIAL ON-LINE O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau/SC, na forma da Lei FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, por intermédio do Leiloeiro designado, levará a venda em arrematação pública LEILÃO JUDICIAL ON-LINE, o imóvel abaixo relacionado, nas datas, local, horários, e sob as condições adiante descritas, devendo os interessados estar cientes de que a venda será à vista, ou a prazo (art 895 do CPC), mediante a expedição da Guia de Depósito Judicial. Início do Leilão Judicial On-Line: Desde a publicação no site, com o término previsto para as 14h00min. do dia 25/03/2024, até se encerrarem os lances, pelo preço igual ou superior a avaliação dos bens. 2ª Praça/Leilão Judicial On-Line: Desde a publicação, com o término previsto para as 14h00min. do dia 09/04/2024, até se encerrarem os lances, pelo preço igual, ou superior a 51% da avaliação dos bens. Leilão exclusivamente pelo site www.soleiloes.com.br nos termos do artigo 882 do CPC / Lei 13.105/2015, e publicado na forma da Lei. Leiloeiro Público Oficial: Giovano Ávila Alves / Matr. AARC/237 Av. Rio Branco, 476 / 1009, Centro, Florianópolis/SC, Cep. 88015-200. Telefone: (48) 3364.1838. AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial/PROC nº 0304269-49.2017.8.24.0008/SC EXEQUENTE: EDIFÍCIO RESIDENCIAL RENO EXECUTADO: CASSIUS UBIRATAN FINDER BEM IMÓVEL: Um APARTAMENTO Nº 602, do Edifício Residencial Reno, situado na rua Paraguai, nº 270, Bairro Ponta Aguda, Blumenau/SC, com área privativa de 169,25m², área de uso comum de 60,92m², e área total de 230,17m², matriculado sob o n. 29.668 no 1º Registro de Imóveis de Blumenau/SC, contendo 4/4, sendo duas suítes, um banheiro social, sala de jantar, sala de estar com varanda, uma cozinha, dependência de empregada com banheiro, área de serviço, Lareira, imóvel em bom estado de conservação, nos termos do mandado de avaliação dos autos. Averbações e/ou registros na matrícula nº 29.668: (AV6) Ação de execução nos autos sob o nº 0302416-05.2017.8.24.0008, em trâmite na Vara de Direito Bancário de Blumenau; (R7) Penhora nos autos sob o nº 0309168-27.2016.8.24.0008, em trâmite na 5ª Vara Cível de Blumenau; (R8) Penhora nos autos sob o nº 0001055-29.2017.5.12.0002, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Blumenau; (AV9) Penhora nos autos sob o nº 0304269-49.2017.8.24.0008, em trâmite na 1ª Vara Cível de Blumenau; e (AV10) Penhora em 50% do imóvel nos autos sob o nº 5001208-08.2016.8.24.0008, em trâmite na 2ª Vara da Família de Blumenau. Avaliação: Avaliação de R$ 710.000,00, em MAI/2023, atualizado para R$ 718.911,85, em DEZ/2023. Não havendo arrematantes na primeira praça/leilão, o imóvel será oferecido em segunda praça/leilão pelo valor de R$ 367.000,00, considerando 51% da avaliação. Observações legais: 1º) Ficam desde já as partes, seus cônjuges, se casados forem, credores hipotecários, usufrutuários, inquilinos, senhorios direto e terceiros interessados, em havendo, INTIMADOS pelo presente do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PRAÇA/LEILÃO JUDICIAL, para todos os atos aqui mencionados, caso encontrem-se em lugar incerto e não sabido, ou que não venham a ser localizados pelo Sr. Oficial de Justiça (Art. 889, do CPC / Lei 13.105/2015). 2°) O pagamento da comissão do leiloeiro será a vista no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação ou adjudicação, e correrá por conta do arrematante ou adjudicante (Art. 24, Parág. Único do Decreto nº 21.981/32). Em caso de suspensão pelo parcelamento ou extinção do feito pelo pagamento da dívida (acordo), já iniciados os atos preparatórios da hasta pública, caberá ao leiloeiro o percentual de 1,5% (um vírgula cinco por cento) sobre o valor total da avaliação do bem atualizado, condicionando a suspensão do leilão pelo seu efetivo pagamento. 3º) Observado o §1º do art. 1.313 do Código Civil, os interessados poderão se cadastrar como pessoas jurídicas, ou físicas, maiores e capazes, mediante cadastro on-line no site www.soleiloes.com.br com antecedência de até 2 (duas) horas antes de iniciar cada leilão. Será necessário o envio digitalizado de toda a documentação para que seja feito a aprovação do acesso junto ao site. As regras de participação estarão disponíveis no endereço citado, e a confirmação da homologação do cadastro será enviada por e-mail ao internauta. O envio de lance enviado nos últimos sessenta segundos do encerramento, sujeitará a prorrogação do leilão pelo igual período, assim sucessivamente até se encerrarem as ofertas. Os lances aparecerão em tempo real no site indicado, com o apelido escolhido do usuário. O Leiloeiro não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas procedentes da internet. O exequente e único credor que arrematar o bem estará sujeito às condições previstas no artigo 892, § 1º do CPC. Havendo igualdade de oferta, será observada a regra contida no artigo 892, § 2º do CPC. 4°) Para efeitos, eventuais ônus existentes sobre o imóvel levado a leilão deverão ser atualizados e/ou verificados pelos interessados junto aos órgãos competentes antes do leilão (condomínio, energia elétrica, água, iptu, marinha e outros), com observância parágrafo único do artigo 130 do CTN, e a constatação de onde se encontram, bem como o estado de conservação e de ocupação, realizar-se-á no local/endereço indicado no presente edital. 5º) Caso o imóvel não seja vendido pelo preço avista, o interessado poderá para adquirir o bem em prestações formulando proposta por escrito antes de cada leilão enviando para o e-mail [email protected], nunca inferior ao valor de avaliação, ou de 50% (cinquenta por cento), quando se tratar de 2ª praça (Art. 891 do CPC), com oferta mínima de 25% (vinte e cinco por cento) à vista, e saldo restante em até 30 (trinta) meses, garantida por hipoteca, da qual será submetida a avaliação e aceitação pelo respectivo juízo (art. 895, § 1º e § 7º do CPC). 6º) A venda se opera “ad corpus”, e o pagamento do ITBI e despesas de transcrição e emolumentos são de responsabilidade do adquirente/arrematante, bem como eventuais averbações e registros, inclusive de corporações que necessitarem a margem da matrícula. _____________________________________________________________________________________________________________ 2 7º) Averbações e registros que correspondem a penhora, arresto, indisponibilidade de bens e outras restrições presentes a margem da matrícula do imóvel, serão desvinculados, consoante ao entendimento do respectivo Juízo e na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Maiores informações com o Leiloeiro Público Oficial pelos telefone (48) 3364.1838, pelo site www.soleiloes.com.br, ou por e-mail [email protected]. Blumenau/SC, 02 de Fevereiro de 2024. Eu,............................................., Chefe de cartório judicial, o conferi. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304269-49.2017.8.24.0008/SC

14/02/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0181/2018 Teor do ato: I - DA CITAÇÃO. Na forma do art. 829 do CPC, citem-se os executados para que, no prazo de 03(três) dias, efetuem o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. II - DA PENHORA. Caso a penhora venha a incidir sobre bens móveis, havendo recusa injustificada da parte executada quanto ao encargo de depositário, fica desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente, do seu Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário. Outrossim, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre bens penhoráveis, no mesmo ato deverá intimar pessoalmente os executados para que, no prazo de 05(cinco) dias, indiquem bens penhoráveis, apontando precisamente onde se encontram e seus respectivos valores, nos termos do art. 774, inciso V, do CPC, cientes que sua omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça e, na forma do Parágrafo Único do mesmo dispositivo legal, implicar na aplicação de multa até o montante de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Não havendo o pagamento espontâneo, voltem-me os autos conclusos para deliberação sobre o requerimento de penhora.III - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Desde logo, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil, arbitro honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor total objeto da presente execução, ciente os executados que, no caso de integral pagamento no prazo supra referido (três dias), tal encargo será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). IV - DOS EMBARGOS E DA POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. Diante da recente reforma processual, cumpre assinalar, à guisa de informação, que: (a) independentemente de penhora, depósito ou caução, os executados poderão se opor à e

26/04/2018, 19:43

Determinado a citação/notificação - I - DA CITAÇÃO. Na forma do art. 829 do CPC, citem-se os executados para que, no prazo de 03(três) dias, efetuem o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. II - DA PENHORA. Caso a penhora venha a incidir sobre bens móveis, havendo recusa injustificada da parte executada quanto ao encargo de depositário, fica desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente, do seu Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário. Outrossim, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre bens penhoráveis, no mesmo ato deverá intimar pessoalmente os executados para que, no prazo de 05(cinco) dias, indiquem bens penhoráveis, apontando precisamente onde se encontram e seus respectivos valores, nos termos do art. 774, inciso V, do CPC, cientes que sua omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça e, na forma do Parágrafo Único do mesmo dispositivo legal, implicar na aplicação de multa até o montante de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Não havendo o pagamento espontâneo, voltem-me os autos conclusos para deliberação sobre o requerimento de penhora.III - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Desde logo, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil, arbitro honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor total objeto da presente execução, ciente os executados que, no caso de integral pagamento no prazo supra referido (três dias), tal encargo será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). IV - DOS EMBARGOS E DA POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. Diante da recente reforma processual, cumpre assinalar, à guisa de informação, que: (a) independentemente de penhora, depósito ou caução, os executados poderão se opor à execução por meio de embargos, os quais de

25/04/2018, 19:14

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Juntada de Petição

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50406429120228240008/SC referente ao evento 40

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 370, 371

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 370, 371

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 363

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 363

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 363

Todas as movimentações(375)

Todos os documentos(35)