Ação Penal - Procedimento Sumário 5001340-51.2024.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARLA ADRIANA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JUARES ALBIERO

OAB/SC 028250·CPF·Representa: Réu

GRAZIELA LAIANE PAIN

CPF·Representa: Réu

JULIANO PERES DESTRO

OAB/SC 040210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/05/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

19/05/2026, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/05/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/04/2026, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

04/03/2026, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/02/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência

19/02/2026, 13:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/01/2026, 19:58

Juntada de certidão

12/01/2026, 18:47

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição

20/05/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

19/05/2026, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/05/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 13:25

SENTENÇA

•16/12/2025, 18:16

29/04/2026, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

04/03/2026, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/02/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência

19/02/2026, 13:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/01/2026, 19:58

Juntada de certidão

12/01/2026, 18:47

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CARLA ADRIANA PEREIRA DE SOUZA<br>Data: 16/12/2025

12/01/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/12/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/12/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/12/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/12/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:22

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50021474220228240019/SC referente ao evento 134

16/12/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/08/2025, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

31/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

30/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

28/07/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/07/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/07/2025, 18:11

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 15/07/2025 17:20. Refer. Evento 108

16/07/2025, 15:50

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4680352 - CARLA ADRIANA PEREIRA DE SOUZA

16/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 17:43

Despacho

15/07/2025, 17:43

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:38

Juntado(a)

09/07/2025, 17:00

Juntado(a)

09/07/2025, 15:32

Juntada de certidão

27/06/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/06/2025, 10:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 26/06/2025

26/06/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

25/06/2025, 03:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/06/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/06/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

24/06/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 19:11

Decisão interlocutória

23/06/2025, 19:11

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:42

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Juntada de certidão - 23/06/2025 15:40:39)

23/06/2025, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: JEANNE STORTZ

16/06/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/06/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/06/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/06/2025, 19:14

Juntada de certidão

13/06/2025, 17:32

Expedição de mandado - CDACEMAN

13/06/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

09/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

06/06/2025, 02:27

Decisão interlocutória

05/06/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 19:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 15/07/2025 17:20

05/06/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/05/2025, 09:49

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2025, 16:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC073863

15/04/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/04/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/04/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILNER PAUL. Justiça gratuita: Não requerida.

04/04/2025, 16:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC028250

25/02/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2025, 15:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-GDOBLER

29/01/2025, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 18:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLA ADRIANA PEREIRA DE SOUZA - DENUNCIADO

13/11/2024, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2024, 19:16

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2024, 13:35

Juntada de certidão

30/09/2024, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2024, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLA ADRIANA PEREIRA DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

28/06/2024, 15:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/06/2024, 15:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2024

14/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CARLA ADRIANA PEREIRA DE SOUZA EDITAL Nº 310054711890 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: CARLA ADRIANA PEREIRA DE SOUZA, CPF: ***.863.***-07, filho de RITA DE CASSIA DOS SANTOS PEREIRA, nascido em: 22/08/1983, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: Data do fato: 06 de outubro de 2019. Capitulação: art. 140, § 3º, Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001340-51.2024.8.24.0019/SC

14/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024

13/02/2024, 15:44

Expedição de Edital

13/02/2024, 15:44

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50021474220228240019/SC - 10/03/2022 12:53:21

13/02/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 71

11/02/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/01/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/01/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 18:03

Decisão interlocutória

30/01/2024, 18:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 15/07/2025 17:20

30/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão

10/01/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/01/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Ato ordinatório praticado - 17/08/2023 14:18:33)

09/01/2024, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão - 17/08/2023 14:18:59)

09/01/2024, 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

14/08/2023, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2023, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2023, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ODAIR CERUTTI

03/04/2023, 08:56

Expedição de mandado - CDACEMAN

29/03/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48

02/02/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/02/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/02/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/01/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/01/2023, 17:10

Decisão interlocutória

27/01/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 13:04

Conclusos para decisão

12/10/2022, 07:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

12/10/2022, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/10/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/09/2022, 01:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 24/08/2022

24/08/2022, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JORIDE PIVA

22/08/2022, 12:07

Expedição de mandado - CDACEMAN

16/08/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/08/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/08/2022, 03:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/08/2022, 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 01/08/2022

01/08/2022, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER

18/07/2022, 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

23/06/2022, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

20/06/2022, 12:15

Expedição de mandado - CDACEMAN

15/06/2022, 14:39

Expedição de mandado - CDACEMAN

15/06/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/06/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/06/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/06/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/06/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/05/2022, 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/05/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2022, 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

23/05/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/05/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

18/05/2022, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL

16/05/2022, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

16/05/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/05/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/05/2022, 09:54

Expedição de mandado - CDACEMAN

10/05/2022, 16:30

Expedição de mandado - CDACEMAN

10/05/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:23

Recebida a denúncia

14/03/2022, 14:12

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:25

Distribuído por dependência - Número: 50005483920208240019/SC

10/03/2022, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 11:19

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/07/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 14:12