Usucapião 0302616-86.2017.8.24.0048 - TJSC

Usucapião 0302616-86.2017.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RENATO MARTINS RÉU: DOMINIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA EDITAL Nº 310054334245 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLAUDIR MAES - CPF: 647.***.***-59 Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): O imóvel situado no lote 09 da Quadra L do Loteamento “Jardim Vila do Mar II”, terreno situado no município de Barra Velha, no Bairro São Cristóvão está com frente para Rua Higino Aguiar, lado ímpar. O terreno situado na cidade de Barra Velha, no bairro São Cristóvão. Contendo área de 300,00 m², fazendo frente em uma linha de 12,00m ao lado ímpar respectiva rua. Estremando pelo lado direito em uma linha de 25,00m com terras de Romualdo de Jesus Picoli, portador do CPF 849.982.619-91. Estremando pelo lado esquerdo em 25,00m terras de Renato Martins, residindo na Rua Hélio Tomazelli, 88 – Itoupava Norte- Blumenau – SC. Estremando aos fundos em 24,00m com terras de Salézio Fernandes, portador do CPF 890.149.389-15 residente na Rua Silvério Bertolino Ribeiro. 619 – São Cristóvão – Barra Velha –SC. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0302616-86.2017.8.24.0048/SC

15/02/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para declarar se alguma das ações indicadas à fl. 115 diz respeito ao imóvel usucapiendo, no prazo de 05 dias. Caso negativo, desde já recebo a ação de usucapião, porquanto instruída com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, matrícula do imóvel usucapiendo (ou certidão de inexistência) e certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente, consoante art. 216-A da Lei 6.015/1973. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC. Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. Ultrapassado o prazo referido, intimem-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. Publique-se edital convocando eventuais interessados, com as mesmas advertências acima consignadas, consoante art. 259, I, do CPC. Intimem-se a União, o Estado de Santa Catarina e o(s) Município(s) onde localizado(s) o(s) imóvel(is) usucapiendo(s) para manifestarem eventual interesse, dentro do

04/02/2020, 20:03

Determinado a citação/notificação - Intime-se a parte autora para declarar se alguma das ações indicadas à fl. 115 diz respeito ao imóvel usucapiendo, no prazo de 05 dias. Caso negativo, desde já recebo a ação de usucapião, porquanto instruída com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, matrícula do imóvel usucapiendo (ou certidão de inexistência) e certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente, consoante art. 216-A da Lei 6.015/1973. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC. Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. Ultrapassado o prazo referido, intimem-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. Publique-se edital convocando eventuais interessados, com as mesmas advertências acima consignadas, consoante art. 259, I, do CPC. Intimem-se a União, o Estado de Santa Catarina e o(s) Município(s) onde localizado(s) o(s) imóvel(is) usucapiendo(s) para manifestarem eventual interesse, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 216-A, §

04/02/2020, 14:31

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Baixa Definitiva

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 248

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

Todas as movimentações(256)

Todos os documentos(21)