Execução Fiscal 0902129-20.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.997,78

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

PROSPERA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIS REGINA NANDI DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

VICTOR MIZIAESKI

OAB/SC 069965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - ELIS REGINA NANDI DE AGUIAR (SC069965 - VICTOR MIZIAESKI)

21/05/2026, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/05/2026, 02:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

13/05/2026, 14:42

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

29/04/2026, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/12/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 16:01

Determinada a intimação

23/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão

22/10/2025, 19:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/10/2025, 19:15

Juntada de certidão

22/10/2025, 16:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

22/10/2025, 12:45

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

25/09/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIS REGINA NANDI DE AGUIAR. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2025, 17:03

Despacho - Determina Redirecionamento

15/09/2025, 15:03

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição - ELIS REGINA NANDI DE AGUIAR (SC069965 - VICTOR MIZIAESKI)

21/05/2026, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/05/2026, 02:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

13/05/2026, 14:42

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

29/04/2026, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 15:03

08/12/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 16:01

Determinada a intimação

23/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão

22/10/2025, 19:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/10/2025, 19:15

Juntada de certidão

22/10/2025, 16:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

22/10/2025, 12:45

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

25/09/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIS REGINA NANDI DE AGUIAR. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2025, 17:03

Despacho - Determina Redirecionamento

15/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/07/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/06/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/06/2025, 22:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PROSPERA CONSTRUCOES LTDA - ME)

16/06/2025, 22:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/06/2025, 10:57

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:53

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/08/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:47

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: PROSPERA CONSTRUCOES LTDA - ME EDITAL Nº 310054726042 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PROSPERA CONSTRUCOES LTDA - ME, CPF/CNPJ: 09117008000107, endereço: R ENGENHEIRO JORGE BECKER, 936 - NOSSA SRA DA SALETE - 88813450, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2018/19581. Valor do Débito: 6.997,78. Data do Cálculo: 22/11/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902129-20.2018.8.24.0020/SC

15/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2024

14/02/2024, 14:30

Expedição de Edital - citação

14/02/2024, 14:29

Determinada a citação

31/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/07/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

25/09/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/08/2020, 14:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

21/08/2020, 14:32

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:44

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/01/2020, 11:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

08/01/2020, 11:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/045507-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

10/12/2019, 14:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 03:42

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10121059-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/10/2019 09:58

09/10/2019, 10:13

Juntada

30/09/2019, 11:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

27/09/2019, 18:10

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20038117-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 26/09/2019 18:36

26/09/2019, 18:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/12/2018, 06:04

Juntada

18/12/2018, 06:04

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912596165TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Prospera Construções Ltda Me

13/12/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

06/12/2018, 17:08

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

06/12/2018, 17:08

Conclusos para despacho

22/11/2018, 19:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/11/2018, 19:50

Juntada

22/11/2018, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 08:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 18:10

DESPACHO

•06/12/2018, 17:08