Execução Fiscal 0901740-45.2017.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.100,84

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Autor

JOAO IZIDORO DE ANDRADE & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO IZIDORO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALVADI FERNANDO HENRIQUE

OAB/SC 029349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2026, 12:58

Transitado em Julgado

07/02/2026, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/02/2026, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/11/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 17:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/11/2025, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 21/11/2025 05:03:25)

24/11/2025, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - 21/11/2025 05:03:23)

24/11/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

20/11/2025, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 08:37

Determinada a intimação

12/09/2025, 08:37

Conclusos para decisão

11/09/2025, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

11/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

07/02/2026, 12:58

Transitado em Julgado

07/02/2026, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/02/2026, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/11/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 15:10

24/11/2025, 17:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/11/2025, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 21/11/2025 05:03:25)

24/11/2025, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - 21/11/2025 05:03:23)

24/11/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

20/11/2025, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 08:37

Determinada a intimação

12/09/2025, 08:37

Conclusos para decisão

11/09/2025, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

11/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 16:44

Determinada a intimação

25/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: JOAO IZIDORO DE ANDRADE & CIA LTDA EXECUTADO: JOAO IZIDORO DE ANDRADE EDITAL Nº 310054728272 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO IZIDORO DE ANDRADE CPF 564.898.119-87, endereço: Rua 410, 472 - Morretes - 88220000, Itapema/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 201529833. Valor do Débito: 2.100,84. Data do Cálculo: 19/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901740-45.2017.8.24.0125/SC

15/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2024

14/02/2024, 14:31

Expedição de Edital - citação

14/02/2024, 14:31

Determinada a citação

30/10/2023, 16:14

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/09/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/07/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 13:13

Determinada a intimação

18/07/2023, 13:13

Conclusos para decisão

18/07/2023, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/04/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2023

13/01/2023, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

05/10/2022, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: ERNEI GEBAUER

03/10/2022, 15:55

Expedição de mandado - IEACEMAN

03/10/2022, 15:42

Juntada de Petição

15/09/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/03/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/10/2021, 19:11

Relatório de pesquisa de endereço

06/10/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 16:56

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

20/09/2021, 14:00

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO IZIDORO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.

08/09/2021, 14:28

Despacho

26/08/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/07/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 07:23

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2021, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2021, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

26/09/2020, 01:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 09:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 09:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20064543-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 22/07/2020 15:04

22/07/2020, 15:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20064543-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 22/07/2020 15:04

22/07/2020, 15:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20064543-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 22/07/2020 15:04

22/07/2020, 15:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2020, 22:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/06/2020, 04:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/06/2020, 19:46

Mero expediente - SAJ - Despacho - Formulário

02/06/2020, 19:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:44

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:44

Concedida a utilização do Bacenjud - ANTE O EXPOSTO: 1 - DEFIRO a PENHORA on-line VIA BACENJUD nos termos do art. 854 do CPC. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, ao cartório para cumprimento do disposto no § 2º do art. 854 do CPC, observando-se o prazo estabelecido em seu § 3º. Fluído o prazo sem manifestação (devidamente certificado), fica convertida a indisponibilidade em PENHORA, momento a partir do qual (se for o caso; execução fiscal), terá início o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (LEF, art. 16). Caso a parte executada não se manifeste acerca do bloqueio, e desde que decorrido o prazo para eventual manifestação (devidamente certificado), PROCEDA-SE à transferência dos valores e EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente. 2 - Caso negativo ou insuficiente o saldo, DEFIRO, desde já, a RESTRIÇÃO via RENAJUD à venda de veículos. Caso positivo, EXPEÇA(M)-SE o(s) mandado(s) de penhora e INTIMEM-SE, inclusive para fins de oposição de embargos à execução fiscal (se for o caso), nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/1980. Desde que decorrido o prazo para eventual oposição de embargos, bem como ausente pedido de adjudicação por parte do exequente, RETORNEM os autos conclusos para designação dos atos necessários à realização da alienação do bem penhorado, atentando-se o cartório judicial para observação de fila (leilão). Retire-se o sigilo das "peças sigilosas", ordenando-as corretamente. 3 - Inexitosa todas as tentativas de encontrar bens passiveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeria o que entender adequado ou, no caso de execução fiscal, a Fazenda Pública para, em 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF. 4 - INTIME-SE.

01/07/2019, 18:31

Conclusos para decisão Bacenjud

25/06/2019, 12:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20013024-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 24/06/2019 14:59

24/06/2019, 15:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20013024-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 24/06/2019 14:59

24/06/2019, 15:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20013024-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 24/06/2019 14:59

24/06/2019, 15:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/04/2019, 10:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2019, 18:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

28/03/2019, 18:54

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o prazo decorreu sem manifestação do executado.

28/03/2019, 18:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/12/2018, 17:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

03/12/2018, 17:15

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/11/2018 através da guia nº 125.6036983-36 no valor de 34,70

08/11/2018, 20:53

Juntada

08/11/2018, 20:53

Juntada

09/10/2018, 13:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2018/010228-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2018 Local: Oficial de justiça - Frederico Machado Emmel

26/09/2018, 14:55

Reativado processo suspenso

03/09/2018, 13:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.20010867-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/08/2018 08:48

29/08/2018, 08:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.18.20010867-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/08/2018 08:48

29/08/2018, 08:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.18.20010867-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/08/2018 08:48

29/08/2018, 08:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/08/2018, 08:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2018, 19:14

Suspensão - art. 40 LEF

09/08/2018, 19:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

09/08/2018, 19:14

Conclusos para decisão interlocutória

09/08/2018, 14:50

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

09/08/2018, 14:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 09:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/05/2018, 02:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/05/2018, 16:28

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

07/05/2018, 16:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/04/2018, 07:39

Juntada

09/04/2018, 07:39

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806668877TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação e Intimação - Mutirão - Itapema - AR Simples Destinatário : Joao Izidoro de Andrade & Cia Ltda Me

04/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação - Mutirão - Itapema - AR Simples

26/03/2018, 17:57

Designada audiência - I - Providencie-se, com as advertências legais, a Citação e a Intimação da parte executada para comparecer à audiência prévia de conciliação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

26/03/2018, 17:17

Conclusos para despacho

19/12/2017, 19:03

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2017, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 07:23

DESPACHO

•02/06/2020, 19:46

DECISÃO

•01/07/2019, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2019, 18:54

DECISÃO

•09/08/2018, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2018, 16:27

DESPACHO

•26/03/2018, 17:17