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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.401,53

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Autor

ANA MARIA ANDERS DE SOUZA LIMA LUNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALVADI FERNANDO HENRIQUE

OAB/SC 029349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2026, 12:57

Transitado em Julgado

07/02/2026, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/02/2026, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/11/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 17:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/11/2025, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 21/11/2025 05:03:37)

24/11/2025, 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - 21/11/2025 05:03:35)

24/11/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

20/11/2025, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 08:37

Determinada a intimação

12/09/2025, 08:37

Conclusos para decisão

11/09/2025, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

07/02/2026, 12:57

Transitado em Julgado

07/02/2026, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/02/2026, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/11/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:14

24/11/2025, 17:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/11/2025, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 21/11/2025 05:03:37)

24/11/2025, 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - 21/11/2025 05:03:35)

24/11/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

20/11/2025, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 08:37

Determinada a intimação

12/09/2025, 08:37

Conclusos para decisão

11/09/2025, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 16:44

Determinada a intimação

25/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: ANA MARIA ANDERS DE SOUZA LIMA LUNA EDITAL Nº 310054728633 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANA MARIA ANDERS DE SOUZA LIMA LUNA, CPF/CNPJ: 26321130753, endereço: Rua 1204 B2, 230 - Ilhota - 88220000, Itapema/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 201529250, 201528032, 201529251, 201529248, 201529249. Valor do Débito: 2.401,53. Data do Cálculo: 19/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901663-36.2017.8.24.0125/SC

15/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2024

14/02/2024, 14:31

Expedição de Edital - citação

14/02/2024, 14:31

Determinada a citação

30/10/2023, 16:14

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2023, 15:06

Juntada de Petição

16/08/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/06/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 15:54

Determinada a intimação

20/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

01/12/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

04/10/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/10/2022, 10:43

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:37

Juntada de Petição

15/09/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/03/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/10/2021, 19:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

13/08/2021, 20:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: CELSO ZANELA

29/07/2021, 16:38

Expedição de mandado - IEACEMAN

10/06/2021, 12:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

26/09/2020, 01:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 09:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 09:12

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:44

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.20.20004102-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/02/2020 10:40

28/02/2020, 10:59

Conclusos para decisão Bacenjud

06/04/2019, 21:59

Conclusos para decisão interlocutória

19/10/2018, 14:15

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WITP.18.10031098-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 19/10/2018 13:59

19/10/2018, 14:02

Mero expediente - SAJ - Conquanto louvável o zelo do cartório no andamento deste processo, não se verifica necessidade da conclusão.Destarte, determino o seu retorno, para que receba o impulso adequado.

03/08/2018, 19:49

Conclusos para decisão interlocutória

03/08/2018, 16:44

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

03/08/2018, 16:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/05/2018, 10:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2018, 12:23

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

04/05/2018, 12:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/04/2018, 17:34

Juntada

10/04/2018, 17:33

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR806655462TJ Situação : Recusado Modelo : Digital - Citação e Intimação - Mutirão - Itapema - AR Simples Destinatário : Ana Maria Anders de Souza Lima Luna

03/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação - Mutirão - Itapema - AR Simples

19/03/2018, 17:54

Designada audiência - I - Providencie-se, com as advertências legais, a Citação e a Intimação da parte executada para comparecer à audiência prévia de conciliação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

19/03/2018, 17:11

Conclusos para despacho

16/03/2018, 15:29

Conclusos para despacho

19/12/2017, 16:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2017, 16:45

Juntada

19/12/2017, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 13:51

DESPACHO

•03/08/2018, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2018, 12:23

DESPACHO

•19/03/2018, 17:11