Execução Fiscal 0700676-76.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 624,69

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

LENAR TEREZINHA LIKES DA CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA

OAB/SC 021370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/05/2026, 17:20

Juntada de certidão

13/05/2026, 16:32

Decisão - Determina Renajud

13/05/2026, 16:32

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 10:13

Juntada de Petição

20/03/2026, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/11/2025, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/09/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

13/09/2025, 10:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/09/2025, 16:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LENAR TEREZINHA LIKES DA CRUZ)

12/09/2025, 16:01

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/09/2025, 16:36

Decisão interlocutória

11/09/2025, 16:36

Todas as movimentações(93)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/05/2026, 17:20

Juntada de certidão

13/05/2026, 16:32

Decisão - Determina Renajud

13/05/2026, 16:32

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 10:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2025, 10:45

Juntada de Petição

20/03/2026, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/11/2025, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/09/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

13/09/2025, 10:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/09/2025, 16:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LENAR TEREZINHA LIKES DA CRUZ)

12/09/2025, 16:01

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/09/2025, 16:36

Decisão interlocutória

11/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/08/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/08/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 16:46

Determinada a intimação

25/07/2025, 16:46

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/09/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: LENAR TEREZINHA LIKES DA CRUZ EDITAL Nº 310054729155 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSO 07054618120118240033 Citando(a)(s): LENAR TEREZINHA LIKES DA CRUZ, CPF/CNPJ: 03112678000154, endereço JOCA BRANDAO - AVENIDA, 784 - CENTRO - 88301440, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8781/2009, 6195/2011. Valor do Débito: 1.027,58. Data do Cálculo: 25/02/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700676-76.2011.8.24.0033/SC

15/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2024

14/02/2024, 14:32

Expedição de Edital - citação

14/02/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/10/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/10/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 16:38

Determinada a intimação

17/10/2023, 16:38

Conclusos para despacho

12/10/2023, 16:32

Juntada de certidão

12/10/2023, 16:29

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 07054618120118240033

12/10/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/08/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 18:23

Determinada a intimação

09/03/2021, 18:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

25/09/2020, 01:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 14:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 14:32

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:32

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:32

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Certifico que o prazo decorreu sem manifestação ou pagamento da dívida pelo(a) Executado(a). Diante do exposto, passo a praticar os atos de impulso previstos no POP 001.

30/08/2019, 17:13

Juntada de documento

26/04/2019, 07:48

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

17/04/2019, 11:14

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

17/04/2019, 11:14

Certidão emitida - Apenso o processo 0705461-81.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

17/04/2019, 11:10

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0705461-81.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

17/04/2019, 11:10

Certidão emitida - Desapensado o processo 0802430-27.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

17/04/2019, 11:09

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0802430-27.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

17/04/2019, 11:09

Certidão emitida - Desapensado o processo 0900734-56.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

17/04/2019, 11:09

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0900734-56.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

17/04/2019, 11:09

Certidão emitida - Desapensado o processo 0915008-88.2016.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

17/04/2019, 11:08

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0915008-88.2016.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

17/04/2019, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - I - Defiro o pedido de apensamento do presente feito aos autos indicados pelo Exequente, desde que haja identidade de partes e os processos estejam na mesma fase processual.Sendo realizado o apensamento, todos os atos serão expedidos no processo mais antigo, englobando as informações das demais execuções e respectivas CDAs, certificando-se este fato nos processos apensados que ficarão paralisados (Orientação CGJ nº 18, de 21/07/2008).Em caso de pagamento ou liquidação da dívida que envolva todas as execuções, proceda-se à reabertura dos processos para prolação da sentença individualmente.II - A citação editalícia é modalidade cabível na Execução Fiscal quando infrutífera a tentativa de localização pessoal no endereço cadastral, hipótese verificada no caso em tela.No caso dos autos foram inexitosas todas as tentativas de citação nos endereços fornecidos pelo Exequente, além da não obtenção de sucesso nas pesquisas com os sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário.Desta feita, constata-se terem sido esgotados todos os meios possíveis de citação da parte Executada.Determino a citação da parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

19/02/2019, 15:41

Conclusos para decisão interlocutória

15/02/2019, 18:02

Conclusos para despacho

03/10/2018, 17:34

Conclusos para despacho

03/10/2018, 17:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20052580-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/10/2018 12:15

03/10/2018, 13:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20052580-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/10/2018 12:15

03/10/2018, 13:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/07/2018, 03:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/06/2018, 00:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/04/2018, 11:45

Certidão emitida - Genérico

10/04/2018, 12:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2018, 10:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

09/04/2018, 10:53

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

03/04/2018, 17:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

03/04/2018, 17:17

Certidão emitida - Apenso o processo 0915008-88.2016.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

23/03/2018, 13:48

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0915008-88.2016.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

23/03/2018, 13:48

Certidão emitida - Apenso o processo 0900734-56.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

23/03/2018, 13:48

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0900734-56.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

23/03/2018, 13:48

Certidão emitida - Apenso o processo 0802430-27.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

23/03/2018, 13:48

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0802430-27.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

23/03/2018, 13:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2018/008956-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/04/2018 Local: Oficial de justiça - Jamir Victorino Junior

07/03/2018, 09:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.20036463-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/09/2017 10:16

20/09/2017, 08:04

Juntada

31/07/2017, 13:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2017, 15:46

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento.

26/07/2017, 15:45

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR027981845TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Lenar Terezinha Likes da Cruz).

07/12/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR027981845TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Lenar Terezinha Likes da Cruz

05/12/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica

28/06/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

28/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/02/2011, 12:00

Juntada de Petição

25/02/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 17:13

DECISÃO

•19/02/2019, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2017, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2011, 12:00

DESPACHO

•28/06/2011, 12:00