Execução Fiscal 0700840-41.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 814,07

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

INDEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA

OAB/SC 021370·CPF·Representa: Autor

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 23:27

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:43

Decisão - Determina Renajud

25/10/2025, 09:03

Conclusos para decisão

22/10/2025, 18:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 18:27

Juntada de Petição

22/10/2025, 18:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/08/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 18:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

13/07/2025, 18:21

Decisão interlocutória

10/07/2025, 10:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/07/2025, 10:23

Todas as movimentações(91)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 23:27

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:43

Decisão - Determina Renajud

25/10/2025, 09:03

Conclusos para decisão

22/10/2025, 18:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 18:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:50

Juntada de Petição

22/10/2025, 18:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/08/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 18:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

13/07/2025, 18:21

Decisão interlocutória

10/07/2025, 10:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/07/2025, 10:23

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:54

Decisão - Determina Sisbajud

21/01/2025, 14:32

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/09/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/09/2024, 00:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: INDEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EDITAL Nº 310054729925 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSO 09144667020168240033, 09010576120158240033, 08023359420128240033, 07030462820118240033 Citando(a)(s): INDEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CPF/CNPJ: 04379674000108, endereço: R ALFREDO HEICKE JUNIOR 235 GALPAO C, 0, NÃO INFORMADO. - BARRA DO RIO - 88305630, Itajaí/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3380/2016, 17700/2015, 12565/2012, 6430/2011, 8960/2009. Valor do Débito: 6.458. Data do Cálculo: 01/03/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700840-41.2011.8.24.0033/SC

15/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2024

14/02/2024, 14:33

Expedição de Edital - citação

14/02/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/10/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/10/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 16:38

Determinada a intimação

17/10/2023, 16:38

Conclusos para despacho

12/10/2023, 16:08

Juntada de certidão

12/10/2023, 16:05

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 07030462820118240033

12/10/2023, 16:03

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 08023359420128240033

12/10/2023, 16:03

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09010576120158240033

12/10/2023, 16:02

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09144667020168240033

12/10/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/08/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

09/03/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/09/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

14/09/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 12:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 12:35

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:33

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:33

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - - Certifico que o prazo decorreu sem manifestação ou pagamento da dívida pelo(a) Executado(a). Diante do exposto, passo a praticar os atos de impulso previstos no POP 001.

25/11/2019, 18:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2019, 13:47

Juntada de documento

20/09/2019, 12:20

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: Citação - Execução Fiscal

16/09/2019, 11:25

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

16/09/2019, 11:25

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

10/06/2019, 11:11

Juntada de documento

10/04/2019, 09:50

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

05/04/2019, 10:05

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

05/04/2019, 10:05

Certidão emitida - Apenso o processo 0914466-70.2016.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

05/04/2019, 09:57

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0914466-70.2016.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

05/04/2019, 09:57

Certidão emitida - Apenso o processo 0901057-61.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

05/04/2019, 09:57

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0901057-61.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

05/04/2019, 09:57

Certidão emitida - Apenso o processo 0802335-94.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

05/04/2019, 09:57

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0802335-94.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

05/04/2019, 09:57

Certidão emitida - Apenso o processo 0703046-28.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

05/04/2019, 09:57

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0703046-28.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

05/04/2019, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - I - Defiro o pedido de apensamento do presente feito aos autos indicados pelo Exequente, desde que haja identidade de partes e os processos estejam na mesma fase processual.Sendo realizado o apensamento, todos os atos serão expedidos no processo mais antigo, englobando as informações das demais execuções e respectivas CDAs, certificando-se este fato nos processos apensados que ficarão paralisados (Orientação CGJ nº 18, de 21/07/2008).Em caso de pagamento ou liquidação da dívida que envolva todas as execuções, proceda-se à reabertura dos processos para prolação da sentença individualmente.II - A citação editalícia é modalidade cabível na Execução Fiscal quando infrutífera a tentativa de localização pessoal no endereço cadastral, hipótese verificada no caso em tela.No caso dos autos foram inexitosas todas as tentativas de citação nos endereços fornecidos pelo Exequente, além da não obtenção de sucesso nas pesquisas com os sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário.Desta feita, constata-se terem sido esgotados todos os meios possíveis de citação da parte Executada.Determino a citação da parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

25/01/2019, 17:16

Conclusos para decisão interlocutória

24/01/2019, 17:52

Conclusos para despacho

23/10/2018, 13:31

Conclusos para despacho

23/10/2018, 13:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20056399-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/10/2018 10:56

23/10/2018, 12:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20056399-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/10/2018 10:56

23/10/2018, 12:55

Conclusos para despacho

07/06/2018, 16:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20029818-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/06/2018 14:34

07/06/2018, 14:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20029818-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/06/2018 14:34

07/06/2018, 14:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/02/2018, 04:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/02/2018, 10:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

15/02/2018, 10:34

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

12/12/2017, 15:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/12/2017, 15:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2017/044962-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2017 Local: Oficial de justiça - Fabiana Cristina Reich Ramos

23/11/2017, 17:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.20044374-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/11/2017 16:06

07/11/2017, 20:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/08/2017, 08:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/07/2017, 14:46

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento.

28/07/2017, 14:46

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR027987548TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Indep Indústria e Comércio Ltda).

11/12/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR027987548TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Indep Indústria e Comércio Ltda

08/12/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica

28/06/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

28/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/03/2011, 12:00

Juntada de Petição

01/03/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 18:20

DECISÃO

•25/01/2019, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2018, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2017, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2011, 12:00

DESPACHO

•28/06/2011, 12:00