Execução Fiscal 0700905-36.2011.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0700905-36.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900375-04.2018.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 75

25/11/2025, 18:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0703208-23.2011.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 75

25/11/2025, 18:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0800699-93.2012.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 75

25/11/2025, 18:35

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 08006999320128240033 07032082320118240033 09003750420188240033

25/11/2025, 18:33

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 05/09/2025 09:33:06

05/09/2025, 09:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/09/2025, 23:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

04/09/2025, 03:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTINO FERREIRA DA SILVA)

04/09/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/09/2025, 00:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/08/2025, 00:47

Juntada - Extrato Subconta - 3502394656<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/08/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 14:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa - documento anexado aos processos 09003750420188240033/SC, 08006999320128240033/SC, 07032082320118240033/SC

25/08/2025, 14:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:32

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - I - Defiro o pedido de apensamento do presente feito aos autos indicados pelo Exequente, desde que haja identidade de partes e os processos estejam na mesma fase processual.Sendo realizado o apensamento, todos os atos serão expedidos no processo mais antigo, englobando as informações das demais execuções e respectivas CDAs, certificando-se este fato nos processos apensados que ficarão paralisados (Orientação CGJ nº 18, de 21/07/2008).Em caso de pagamento ou liquidação da dívida que envolva todas as execuções, proceda-se à reabertura dos processos para prolação da sentença individualmente.II - Determino a citação da parte Executada por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço informado.Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) Comparecendo a parte Executada em Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se a parte Exequente para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo.2) Caso o Juízo seja garantido mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se a parte Exequente, a teor do art. 18 da Lei n. 6.830/80.3) Informado novo endereço, proceda-se à citação da parte Executada.4) Esgotadas as tentativas de citação por carta e por Oficial de Justiça e havendo pedido de citação por edital, voltem os autos conclusos.5) Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida.6) Cumprida a diligência citatória e não havendo nos autos prova do pagamento da obrigação ou garantia do juízo, a penhora de bens é medida que se impõe, motivo pelo qual, com fundamento no princípio da efetividade processual e da razoável duração do processo, bem como nos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80, determino que sejam realizadas buscas de bens constritáveis em nome da parte Executada até

29/01/2019, 14:14

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