Execução Fiscal 0900830-06.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.431,58

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CERVI LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAODOMIR DAL MASO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/05/2026, 15:44

Decisão interlocutória

11/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/03/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 08:41

Determinada a intimação

27/03/2026, 08:41

Conclusos para decisão

26/03/2026, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/03/2026, 04:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

11/03/2026, 13:19

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

23/02/2026, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/01/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/01/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 15:35

Determinada a intimação

22/01/2026, 15:35

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/05/2026, 15:44

Decisão interlocutória

11/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/03/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 15:35

31/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 08:41

Determinada a intimação

27/03/2026, 08:41

Conclusos para decisão

26/03/2026, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/03/2026, 04:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

11/03/2026, 13:19

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

23/02/2026, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/01/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/01/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 15:35

Determinada a intimação

22/01/2026, 15:35

Conclusos para decisão

21/01/2026, 23:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/01/2026, 22:52

Juntada de certidão

21/01/2026, 22:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

21/01/2026, 12:25

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

24/11/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/11/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 18:42

Determinada a intimação

16/10/2025, 18:42

Conclusos para decisão

16/10/2025, 18:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/10/2025, 18:23

Juntada de certidão

16/10/2025, 16:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

16/10/2025, 12:27

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

19/08/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAODOMIR DAL MASO. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2025, 21:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão - 08/11/2024 08:35:07)

07/05/2025, 16:24

Despacho - Determina Redirecionamento

13/11/2024, 16:21

Juntada de Petição

05/09/2024, 09:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CERVI LTDA - ME EDITAL Nº 310054735492 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CERVI LTDA - ME, CPF/CNPJ: 82724212000186, endereço: *Servidão José Manoel Pacifico, 234, Ingleses do Rio Vermelho - 88058116, Florianópolis/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 439/2016, 438/2016. Valor do Débito: 5.431,58. Data do Cálculo: 24/10/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900830-06.2016.8.24.0011/SC

15/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2024

14/02/2024, 14:40

Expedição de Edital - citação

14/02/2024, 14:40

Determinada a citação

18/10/2023, 14:53

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:24

Juntada de Petição

10/03/2022, 11:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

07/03/2022, 14:57

Expedição de ofício - 1 carta

23/02/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/09/2020, 08:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

18/09/2020, 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 02:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 02:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 01:18

Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WFNS.20.10039535-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 27/03/2020 16:25

28/03/2020, 06:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/03/2020, 06:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/03/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

11/03/2020, 15:51

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:53

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/12/2019, 13:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

17/12/2019, 13:40

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/11/2019 através da guia nº 011.3060765-51 no valor de 7,95

14/11/2019, 20:18

Juntada

14/11/2019, 20:18

Juntada

06/11/2019, 19:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/010806-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/12/2019 Local: Oficial de justiça - Lucas Cardozo dos Santos

18/06/2019, 18:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 02:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 21:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/06/2018, 00:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 06:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.10015650-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/04/2018 12:54

02/04/2018, 13:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/03/2018, 03:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/03/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

16/03/2018, 13:44

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.18.20002735-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 15/03/2018 16:25

15/03/2018, 17:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/11/2016, 07:21

Juntada

07/11/2016, 07:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR584730305TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Distribuidora de Alimentos Cervi Ltda

31/10/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

25/10/2016, 16:30

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

24/10/2016, 16:48

Conclusos para despacho

24/10/2016, 10:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/10/2016, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2018, 13:44

DESPACHO

•24/10/2016, 16:48