Execução Fiscal 0008727-29.2008.8.24.0064 - TJSC

Execução Fiscal 0008727-29.2008.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OMEGA - COMERCIO E PARTICIPACOES EIRELI EXECUTADO: VALDEMIR BASSO EDITAL Nº 310054492948 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OMEGA - COMERCIO E PARTICIPACOES EIRELI, endereço: RUA VIRGILINO FERREIRA DE SOUZA, 843 - BARREIROS - 88117700, São José/SC (Comercial), RUA DAS ORQUIDEAS, 291, BOX 04 - BELA VISTA - 88110800, São José/SC (Residencial), Rua Zenon Fernandes, 15 - Santa Mônica - 88037750, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Zenon Fernandes, 15 - CORREGO GRANDE - 88037750, Florianópolis/SC (Residencial), AVENIDA CARLOS GONZAGA, 15 - SANTA MONICA - 88803770, Florianópolis/SC (Residencial), Rua DAS ORQUIDEAS, 291, BOX 04 - BELA VISTA - 88110800, São José/SC (Comercial) e Rua Sílvio César de Souza, 198 - Serraria - 88115050, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias As Certidão de Dívida Ativa relacionadas no evento 87 do presente processo. Valor do Débito: 224.506,09. Data do Cálculo: 05/05/2008. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008727-29.2008.8.24.0064/SC

15/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para SOOFP01)

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Transitado em Julgado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Conclusos para julgamento

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SOOFP01 para NJ40JT01)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Todas as movimentações(175)