Reclamação 5068279-07.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILReclamação

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

MARTA NEVES

CPF

Autor

GABINETE DA PRESIDENCIA DA 1 TURMA RECURSAL - FLORIANOPOLIS (GESTOR)

Reu

ADEMAR DESIDERIO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARTA NEVES

OAB/SC 011026·CPF·Representa: Autor

ANDRE ROTHERMEL

OAB/SC 011230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/06/2024, 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5068279072023824000020240610165306

10/06/2024, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/06/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/06/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/06/2024, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/06/2024, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/06/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/06/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 11:43

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

03/06/2024, 17:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

03/06/2024, 17:10

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

03/06/2024, 17:10

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/06/2024, 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5068279072023824000020240610165306

10/06/2024, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/06/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:10

10/06/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/06/2024, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/06/2024, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/06/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/06/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 11:43

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

03/06/2024, 17:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

03/06/2024, 17:10

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

03/06/2024, 17:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

03/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

31/05/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/05/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/05/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/05/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/04/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/04/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/04/2024, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/04/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 20:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

24/04/2024, 17:25

Recurso Especial não admitido

24/04/2024, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

24/04/2024, 17:25

Recurso Extraordinário não admitido

24/04/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/04/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/04/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

05/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2024, 17:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

05/04/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/02/2024, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/02/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0503 -> DRI

28/02/2024, 11:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 11:04

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

27/02/2024, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Reclamação Nº 5068279-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES RECLAMANTE: MARTA NEVES ADVOGADO(A): MARTA NEVES (OAB SC011026) RECLAMADO: Gabinete da Presidência da 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Gestor) RECLAMADO: ADEMAR DESIDERIO MARTINS ADVOGADO(A): ANDRE ROTHERMEL (OAB SC011230) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente

15/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

14/02/2024, 16:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 190

09/02/2024, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/02/2024, 17:37

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0503

10/01/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/01/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/12/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/12/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/11/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0503 -> DRI

14/11/2023, 15:34

Terminativa - Indeferida a petição inicial

14/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0503

08/11/2023, 18:03

Juntada de certidão

08/11/2023, 18:03

Remessa Interna para Revisão - GCIV0503 -> DCDP

08/11/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:57

Distribuído por prevenção

07/11/2023, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTA NEVES. Justiça gratuita: Requerida.

07/11/2023, 19:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•31/05/2024, 15:59

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•31/05/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:25

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 11:04

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 12:57

Anexo

•07/11/2023, 19:14