Execução Fiscal 0303410-89.2015.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0303410-89.2015.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: SUELI APARECIDA DE QUADROS MOURA EXECUTADO: SUELI APARECIDA DE QUADROS MOURA EDITAL Nº 310054758829 JUIZ DO PROCESSO: FLAVIA CARNEIRO DE PARIS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SUELI APARECIDA DE QUADROS MOURA, (CPF nº 94927391949 e CNPJ 02356289000101) endereço: RODOVIA SC 302, S/N, EST.CDOR, PORTO UNIAO - GIOPPO - 89500001, Caçador/SC, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): imóvel matrícula nº 3133, do Cartório de Registro de Imóveis de Caçador-SC. Valor do Débito: 3.285,57. Data do Cálculo: 16/01/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303410-89.2015.8.24.0012/SC EDITAL Nº 310054758829 JUIZ DO PROCESSO: FLAVIA CARNEIRO DE PARIS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SUELI APARECIDA DE QUADROS MOURA, (CPF nº 94927391949 e CNPJ 02356289000101) endereço: RODOVIA SC 302, S/N, EST.CDOR, PORTO UNIAO - GIOPPO - 89500001, Caçador/SC, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): imóvel matrícula nº 3133, do Cartório de Registro de Imóveis de Caçador-SC. Valor do Débito: 3.285,57. Data do Cálculo: 16/01/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

15/02/2024, 00:00

Determinado a citação/notificação - DESPACHO 1. Cite-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios, ou no mesmo prazo, indicar bens à penhora para garantir a dívida. Em caso de pronto pagamento, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários advocatícios em 5%. Para pagamento, após o prazo legal de 5 (cinco) dias, fixo-os em 10%. 2. Efetivada a citação e não havendo nomeação de bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, deverá, desde logo, ser feita a penhora e avaliação independentemente do recolhimento de diligências. 3. Não localizado o devedor e encontrados bens, o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem à garantia do débito, em observância do parágrafo único do art. 653 do Código de Processo Civil. Feito o arresto, intime-se o credor para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 4. Não encontrados bens e observando o Oficial de Justiça que o executado oculta-se do ato citatório, deverá certificar o fato nos autos e efetuar a citação por hora certa, nos termos do art. 227 e art. 228 do Código de Processo Civil. 5. Havendo oferecimento de bens sem observância da ordem prevista no art. 11 da Lei n. 6.830/80, cuja petição deverá ser juntada independentemente de intimação, intime-se o credor para, em 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se. 6. Não havendo concordância, voltem conclusos. 7. Havendo concordância ou havendo oferecimento de bens com observância da ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, intime-se o executado para comparecer em Cartório e assinar o termo de penhora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, trazendo a cópia atualizada da matrícula em caso de bem imóvel. No caso de oferecimento de bem móvel, deverão os autos vir conclusos para determinação de remoção e nomeação de depositário. Da intimação deverá constar, ainda, a advertência de que no caso de não-comparecimento a penhora considerar-se-á perfeita e acabada, quando

24/09/2015, 14:26

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51005275520258240000/TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51005275520258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51005275520258240000/TJSC

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(24)