Usucapião 0301048-49.2017.8.24.0011 - TJSC

Usucapião 0301048-49.2017.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCIA DA CONCEICAO BARBOSA RÉU: PEDRO MANOEL DA LUZ RÉU: HERONDINA DA LUZ RÉU: ALEX SANDRO DA LUZ RÉU: ARTHUR SÉRGIO DA LUZ RÉU: VANDERLEIA DA LUZ HASCKEL RÉU: IVONEI DA LUZ RÉU: SANDRA IVETE WILDE DA LUZ RÉU: VALDRIANO HASCKEL RÉU: CRISTINA WANDERHERZ DA LUZ RÉU: MARIA TERESINHA DA LUZ EDITAL Nº 310054226382 JUIZ DO PROCESSO: Frederico Andrade Siegel - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e não sabidos. Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano situado no lado direito da rua projetada, que parte da Rodovia Ivo Silveira SC-480, antiga Rua Blumenau, com área de 360,00 m², desmembrado de área maior, com as seguintes medidas e confrontações: Frentes com 20,00 mts. no lado direito da Rua Projetada (atualmente rua Pedro Steffen); Fundos com 20,00 mts. com terras de Valdemar Steffen; Lado Direito com 18,00 mts. com terras doadas a Celso da Silva e, do Lado Esquerdo, com 18,00 mts. com terras doadas a Osmar Venturini; devidamente registrado perante o C.R.I. de Brusque no Livro 2-A, sob o nº 5.993, em nome de Manoel da Luz e Diamantina da Luz. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0301048-49.2017.8.24.0011/SC

15/02/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0556/2017 Teor do ato: 1.Apesar do deferimento de Gratuidade de Justiça no despacho inicial (fl. 61), observa-se que a nova lei processual permite o benefício para um ato específico, conforme reza o art. 98, §5° do CPC: "A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento."Desta forma, considerando que a ação de usucapião possui uma quantidade considerável de litigantes (réus/proprietários registrais e confrontantes), DEFIRO a Gratuidade de Justiça EM PARTE, ficando a parte autora isenta do pagamento de custas processuais, à exceção das despesas com diligências do Oficial de Justiça.2.Considerando que a matrícula 5.993 (fls. 14-15) permite aferir com exatidão a área usucapienda, entendo desnecessária a juntada de memorial descritivo, levantamento planimétrico e ART, ao menos por ora, conforme requerido às fls. 64-66.3.A parte autora requereu a citação por edital do representante do espólio ou dos herdeiros dos proprietários registrais (fls. 64-66), entretanto, é sabido que a citação editalícia "somente pode ser permitida após esgotados todos os meios de localização da parte ré." (TJSC, AI n. 2014.027520-8, rel. Marcus Túlio Sartorato, j. 25.11.2014).Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, demonstrar nos autos quais diligências promoveu para localizar o paradeiro atual do representante do espólio ou dos herdeiros dos proprietários registrais, a fim de justificar o pedido de citação por edital.4. Citem-se, por mandado, os confrontantes indicados às fls. 05-06 e seus respectivos cônjuges, a serem identificados no momento do cumprimento do ato, para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-os que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 3

03/07/2017, 10:04

Mero expediente - SAJ - 1.Apesar do deferimento de Gratuidade de Justiça no despacho inicial (fl. 61), observa-se que a nova lei processual permite o benefício para um ato específico, conforme reza o art. 98, §5° do CPC: "A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento."Desta forma, considerando que a ação de usucapião possui uma quantidade considerável de litigantes (réus/proprietários registrais e confrontantes), DEFIRO a Gratuidade de Justiça EM PARTE, ficando a parte autora isenta do pagamento de custas processuais, à exceção das despesas com diligências do Oficial de Justiça.2.Considerando que a matrícula 5.993 (fls. 14-15) permite aferir com exatidão a área usucapienda, entendo desnecessária a juntada de memorial descritivo, levantamento planimétrico e ART, ao menos por ora, conforme requerido às fls. 64-66.3.A parte autora requereu a citação por edital do representante do espólio ou dos herdeiros dos proprietários registrais (fls. 64-66), entretanto, é sabido que a citação editalícia "somente pode ser permitida após esgotados todos os meios de localização da parte ré." (TJSC, AI n. 2014.027520-8, rel. Marcus Túlio Sartorato, j. 25.11.2014).Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, demonstrar nos autos quais diligências promoveu para localizar o paradeiro atual do representante do espólio ou dos herdeiros dos proprietários registrais, a fim de justificar o pedido de citação por edital.4. Citem-se, por mandado, os confrontantes indicados às fls. 05-06 e seus respectivos cônjuges, a serem identificados no momento do cumprimento do ato, para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-os que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, CPC).5.Citem-se, através de edital, com prazo de 3

27/06/2017, 18:55

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 325

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 325

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 325

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 323

Expedição de ofício - 1 carta

Juntada de certidão

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10798656, Subguia 5642778 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

Link para pagamento - Guia: 10798656, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5642778&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5642778</a>

Juntada - Guia Gerada - MARCIA DA CONCEICAO BARBOSA - Guia 10798656 - R$ 16,52

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 314

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 314

Todas as movimentações(324)

Todos os documentos(25)