Procedimento Comum Cível 0310948-83.2018.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0310948-83.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 03109488320188240023/TJSC

11/09/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODRIGO LEBARBENCHON (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO MAURÍCIO ARAÚJO DE SOUSA (OAB SC028716) APELANTE: DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HaroldoGlavam Pinto da Luz (OAB SC009373) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310948-83.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 98) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

12/09/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/09/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

08/09/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6151638, Subguia 3197858 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

08/08/2023, 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6151474, Subguia 3197774 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

08/08/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

07/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 168. Guia: 6151638 Situação: Em aberto.

07/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 165. Guia: 6151474 Situação: Em aberto.

07/08/2023, 15:46

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2023, 15:53

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/06/2023, 16:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0330/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação ordinária, por meio da qual a parte autora postula, entre outros pedidos, a condenação do réu ao pagamento de multa contratual e lucros cessantes, em razão do suposto inadimplemento da parte ré no tocante ao prazo de entrega de cinco lotes (E38, E39, E40, E27 e E28) do empreendimento Residencial Praia do Moçambique. Em 03/05/2017 o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - NURER emitiu comunicado acerca da afetação dos Recursos Especiais nrs. 1635428, 1498484, 1614721 e 1631485, para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, cadastrados como temas 970 e 971, com as seguintes questões submetidas a julgamento: "TEMA 970 - Definir acerca da possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou promessa de compra e venda. TEMA 971 - Definir acerca da possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda." Acrescentou que: "O Ministro Relator, em acórdão publicado em 03/05/2017, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, CPC". Em consulta ao sítio do Superior Tribunal de Justiça, nesta data, referidos recursos especiais encontram-se conclusos para julgamento ao Ministro Luiz Felipe Salomão. Ante o exposto e considerando que o direito debatido nos autos enquadra-se na matéria afetada, SUSPENDO o presente feito até decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça, nos moldes do art. 1.037, inc. II

26/04/2019, 21:29

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos. Trata-se de ação ordinária, por meio da qual a parte autora postula, entre outros pedidos, a condenação do réu ao pagamento de multa contratual e lucros cessantes, em razão do suposto inadimplemento da parte ré no tocante ao prazo de entrega de cinco lotes (E38, E39, E40, E27 e E28) do empreendimento Residencial Praia do Moçambique. Em 03/05/2017 o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - NURER emitiu comunicado acerca da afetação dos Recursos Especiais nrs. 1635428, 1498484, 1614721 e 1631485, para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, cadastrados como temas 970 e 971, com as seguintes questões submetidas a julgamento: "TEMA 970 - Definir acerca da possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou promessa de compra e venda. TEMA 971 - Definir acerca da possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda." Acrescentou que: "O Ministro Relator, em acórdão publicado em 03/05/2017, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, CPC". Em consulta ao sítio do Superior Tribunal de Justiça, nesta data, referidos recursos especiais encontram-se conclusos para julgamento ao Ministro Luiz Felipe Salomão. Ante o exposto e considerando que o direito debatido nos autos enquadra-se na matéria afetada, SUSPENDO o presente feito até decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça, nos moldes do art. 1.037, inc. II e §8º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

26/04/2019, 17:19

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Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 03109488320188240023/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6151638, Subguia 3197858 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6151474, Subguia 3197774 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 168. Guia: 6151638 Situação: Em aberto.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 165. Guia: 6151474 Situação: Em aberto.

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