Procedimento Comum Cível 0303982-64.2018.8.24.0004 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303982-64.2018.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

11/10/2024, 11:20

Baixa Definitiva

30/07/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 124

19/07/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 123

18/07/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/07/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123 e 124

11/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2024

01/07/2024, 13:50

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03039826420188240004/TJSC

29/06/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEX GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ZANIVAN GOULART (OAB SC029294) APELANTE: VIVIANE GONCALVES GERARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ZANIVAN GOULART (OAB SC029294) APELADO: FLAVIO COAN (RÉU) ADVOGADO(A): RENAN CIOFF DE SANT' ANA (OAB SC040664) APELADO: CAMILA ALVES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO BOFF BACHA (OAB SC017838) APELADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EDIMAR LTDA (RÉU) APELADO: MELCON CONSTRUCAO CIVIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO BOFF BACHA (OAB SC017838) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303982-64.2018.8.24.0004/SC (Pauta: 107) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

16/02/2024, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 13:51

SENTENÇA

•06/07/2023, 18:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0832/2018 Teor do ato: I- É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a Justiça Gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita.Assim, para que esse exame possa ser efetuado, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que junte aos autos informação sua (com comprovação documental) e, se for o caso, de seu cônjuge ou companheiro, na qual conste sua profissão, remuneração, bens (móveis e imóveis) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica.Outrossim, diante da omissão do CPC, adoto como parâmetros aqueles estipulados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para a mensuração da capacidade econômica dos litigantes em Juízo (Resolução nº 15/2014):"Art. 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições:I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais;II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos federais.III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais.(...) § 3º. Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial.§ 4º. O limite do valor da renda familiar previsto no inciso I deste artigo será de quatro salários mínimos federais, quando houver fatores que evidenciem exclusão social, tais como: a) entidade familiar composta por mais de 5 (cinc

05/12/2018, 19:08

Mero expediente - SAJ - I- É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a Justiça Gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita.Assim, para que esse exame possa ser efetuado, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que junte aos autos informação sua (com comprovação documental) e, se for o caso, de seu cônjuge ou companheiro, na qual conste sua profissão, remuneração, bens (móveis e imóveis) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica.Outrossim, diante da omissão do CPC, adoto como parâmetros aqueles estipulados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para a mensuração da capacidade econômica dos litigantes em Juízo (Resolução nº 15/2014):"Art. 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições:I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais;II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos federais.III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais.(...) § 3º. Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial.§ 4º. O limite do valor da renda familiar previsto no inciso I deste artigo será de quatro salários mínimos federais, quando houver fatores que evidenciem exclusão social, tais como: a) entidade familiar composta por mais de 5 (cinco) membros; b) gastos mensais comprovados com tratamen

05/12/2018, 16:33

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 124

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 123

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123 e 124

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2024

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03039826420188240004/TJSC

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