Procedimento Comum Cível 0300744-67.2015.8.24.0125 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300744-67.2015.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003573-91.2024.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 105, 129

04/12/2024, 14:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC039585

24/06/2024, 20:38

Juntada de Petição

18/06/2024, 22:22

Baixa Definitiva

02/10/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

15/08/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/07/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 19:30

Transitado em Julgado

24/05/2023, 19:29

Recebidos os autos - TJSC -> IEA02CV Número: 03007446720158240125

24/05/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA (RÉU) PROCURADOR: PATRICK SENA SANTANA APELADO: IVANIA REJANE MODER (AUTOR) ADVOGADO: FRANCO PELLIZZARI (OAB SC045590) ADVOGADO: SADI PELLIZZARI (OAB SC031756) ADVOGADO: OLAVO PELLIZZARI (OAB SC039585) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0300744-67.2015.8.24.0125/SC (Pauta: 124) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

26/10/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 19:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0381/2018 Teor do ato: I - No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem teses defensivas indiretas a serem apreciadas no presente momento.II - Saliento, outrossim, que o pedido de imposição de obrigação de fazer ao réu para recolher os animais da residência da autora e dar-lhes abrigo em local adequado (item 3 da inicial, fl. 35), exauriu-se pelo cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, mediante acordo firmado em Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta às fls. 115/121 dos autos nº 0300820-57.2016.8.24.0125, devidamente homologado, perdendo-se o objeto. Assim, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de intimação da presente decisão, do que será deliberado em audiência. III - Designo audiência de instrução e julgamento para 07/11/2018 às 16:00h.IV - Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, acaso requerido pelas partes ou determinado pelo juiz. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC.IV - O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF/MF, endereços completos profissional e residencial), conforme arts. 357, § 4º, e 450 do CPC. Os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentat

29/07/2018, 17:54

Designada Audiência - I - No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem teses defensivas indiretas a serem apreciadas no presente momento.II - Saliento, outrossim, que o pedido de imposição de obrigação de fazer ao réu para recolher os animais da residência da autora e dar-lhes abrigo em local adequado (item 3 da inicial, fl. 35), exauriu-se pelo cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, mediante acordo firmado em Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta às fls. 115/121 dos autos nº 0300820-57.2016.8.24.0125, devidamente homologado, perdendo-se o objeto. Assim, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de intimação da presente decisão, do que será deliberado em audiência. III - Designo audiência de instrução e julgamento para 07/11/2018 às 16:00h.IV - Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, acaso requerido pelas partes ou determinado pelo juiz. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC.IV - O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF/MF, endereços completos profissional e residencial), conforme arts. 357, § 4º, e 450 do CPC. Os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), t

11/07/2018, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0404/2015 Teor do ato: Vistos etc. 1. Diante do documento de pg. 21, DEFIRO o benefício da justiça gratuita à requerente. 2. Manifestar-me-ei acerca do pedido de antecipação de tutela após escoado o prazo contestatório. Desta forma já foi fixado: O juiz, todavia, em nenhuma hipótese a concederá liminarmente, ou sem audiência do réu, que terá oportunidade de se manifestar sobre o pedido, na contestação, caso ele tenha sido formulado na inicial, ou no prazo de 5 (cinco) dias (art. 185, se feito em petição avulsa (Tutela Antecipada, Tutela Específica e Tutela Cautelar", 3ª Ed, belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 50). Esclarece, ainda, Teori Albino Zavaski: Antes de decidir o pedido, deve o Juiz colher a manifestação da parte requerida. Trata-se de providência exigida pelo princípio constitucional do contraditório que a ninguém é lícito desconsiderar. No dizer de Rui Portanova, "o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder". Eis aí a razão para afirmar, como o fez Cândido Dinamarco, que "se algum procedimento excluísse a participação dos sujeitos envolvidos no litígio, ele próprio seria ilegítimo e chocar-se-ia com a ordem constitucional". Em princípio, pois, a antecipação da tutela não pode ser concedida inaudita altera pars. ("Antecipação da tutela", São Paulo: Saraiva, 1997, p. 105). O Tribunal de Justiça de Santa Catarina já registrou: A não ser em hipóteses excepcionais, a tutela antecipatória não pode ser concedida liminarmente ou sem audiência da parte demandada, a quem deverá ser dada oportunidade de manifestar-se sobre o pedido. (Agravo de Instrumento n. 97.015840-8, de Tijucas, Rel. Des. Trindade dos Santos, j. em 12.06.98). 3. Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal, com as considerações do art. 285 do

06/05/2015, 13:32

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1. Diante do documento de pg. 21, DEFIRO o benefício da justiça gratuita à requerente. 2. Manifestar-me-ei acerca do pedido de antecipação de tutela após escoado o prazo contestatório. Desta forma já foi fixado: O juiz, todavia, em nenhuma hipótese a concederá liminarmente, ou sem audiência do réu, que terá oportunidade de se manifestar sobre o pedido, na contestação, caso ele tenha sido formulado na inicial, ou no prazo de 5 (cinco) dias (art. 185, se feito em petição avulsa (Tutela Antecipada, Tutela Específica e Tutela Cautelar", 3ª Ed, belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 50). Esclarece, ainda, Teori Albino Zavaski: Antes de decidir o pedido, deve o Juiz colher a manifestação da parte requerida. Trata-se de providência exigida pelo princípio constitucional do contraditório que a ninguém é lícito desconsiderar. No dizer de Rui Portanova, "o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder". Eis aí a razão para afirmar, como o fez Cândido Dinamarco, que "se algum procedimento excluísse a participação dos sujeitos envolvidos no litígio, ele próprio seria ilegítimo e chocar-se-ia com a ordem constitucional". Em princípio, pois, a antecipação da tutela não pode ser concedida inaudita altera pars. ("Antecipação da tutela", São Paulo: Saraiva, 1997, p. 105). O Tribunal de Justiça de Santa Catarina já registrou: A não ser em hipóteses excepcionais, a tutela antecipatória não pode ser concedida liminarmente ou sem audiência da parte demandada, a quem deverá ser dada oportunidade de manifestar-se sobre o pedido. (Agravo de Instrumento n. 97.015840-8, de Tijucas, Rel. Des. Trindade dos Santos, j. em 12.06.98). 3. Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal, com as considerações do art. 285 do CPC. 4. Intime-se. Cumpra-se.

28/04/2015, 16:11

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003573-91.2024.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 105, 129

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC039585

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> IEA02CV Número: 03007446720158240125

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