Procedimento Comum Cível 0306413-72.2018.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306413-72.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/05/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

07/05/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/04/2024, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024

23/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALIMENTOS ZAELI LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/04/2024, 17:03

Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CV Número: 03064137220188240036/TJSC

18/04/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA PAULA HACK (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO ANTONIO ZANETTI (OAB SC042272) APELADO: ALIMENTOS ZAELI LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (OAB PR035754) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306413-72.2018.8.24.0036/SC (Pauta: 263) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS02CV -> TJSC

20/04/2023, 18:52

Alterado o assunto processual

20/04/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

20/04/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/03/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2023, 10:24

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/10/2022, 14:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0260/2020 Teor do ato: Vistos para decisão em saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC). Nesta fase do procedimento, necessário resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de apreciação, saneando o feito e organizando a marcha processual, proporcionando, assim, célere e coordenada tramitação do processo. I - Da dispensa de realização de audiência de saneamento (CPC, art. 357, § 3º): A presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito que justifique o saneamento em cooperação com as partes, razão pela qual deixo de designar o ato. II Das questões processuais pendentes (CPC, art. 357, I): II.1. Incompetência do Juizado Especial Cível O feito não tramita no Juizado Especial Cível, de modo que a preliminar em questão não merece ser conhecida. II.2. Ilegitimidade ativa Sustenta a ré que a autora é parte ilegítima para propor a ação, uma vez que não há qualquer prova (como nota fiscal) de que adquiriu o produto em cujo interior teria encontrado um corpo estranho. No entanto, tal alegação deduzida pela parte ré confunde-se com o mérito, motivo pelo qual não se pode acolher tal preliminar neste momento. Por ocasião da sentença haverá deliberação a respeito. II.3. Ausência de prova do dano e do nexo de causalidade para reparação de dano moral - ausência de prova material, falta de laudo odontológico de diagnóstico e da ausência responsabilidade da fabricante As preliminares arguidas e em epígrafe dizem respeito ao mérito da causa, razão pela qual serão deliberadas por ocasião da sentença. III Das questões de fato e de direito (CPC, art. 357, II e IV): Considerando o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada na inicial, bem como pelas teses de defesa sustentadas pela ré, delimito como questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a) se a ré foi responsável pela presença do objeto estranho dentro do pacote de farinha de milho adquirido

14/05/2020, 20:42

Outras Decisões - Vistos para decisão em saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC). Nesta fase do procedimento, necessário resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de apreciação, saneando o feito e organizando a marcha processual, proporcionando, assim, célere e coordenada tramitação do processo. I - Da dispensa de realização de audiência de saneamento (CPC, art. 357, § 3º): A presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito que justifique o saneamento em cooperação com as partes, razão pela qual deixo de designar o ato. II Das questões processuais pendentes (CPC, art. 357, I): II.1. Incompetência do Juizado Especial Cível O feito não tramita no Juizado Especial Cível, de modo que a preliminar em questão não merece ser conhecida. II.2. Ilegitimidade ativa Sustenta a ré que a autora é parte ilegítima para propor a ação, uma vez que não há qualquer prova (como nota fiscal) de que adquiriu o produto em cujo interior teria encontrado um corpo estranho. No entanto, tal alegação deduzida pela parte ré confunde-se com o mérito, motivo pelo qual não se pode acolher tal preliminar neste momento. Por ocasião da sentença haverá deliberação a respeito. II.3. Ausência de prova do dano e do nexo de causalidade para reparação de dano moral - ausência de prova material, falta de laudo odontológico de diagnóstico e da ausência responsabilidade da fabricante As preliminares arguidas e em epígrafe dizem respeito ao mérito da causa, razão pela qual serão deliberadas por ocasião da sentença. III Das questões de fato e de direito (CPC, art. 357, II e IV): Considerando o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada na inicial, bem como pelas teses de defesa sustentadas pela ré, delimito como questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a) se a ré foi responsável pela presença do objeto estranho dentro do pacote de farinha de milho adquirido pela autora; b) se tal corpo estranho deu causa à quebra do

14/05/2020, 15:13

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALIMENTOS ZAELI LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CV Número: 03064137220188240036/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS02CV -> TJSC

Alterado o assunto processual

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Todas as movimentações(128)