Procedimento Comum Cível 0317557-64.2017.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0317557-64.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

08/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

15/04/2024, 23:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/04/2024, 15:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

05/04/2024, 20:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLA ALVES VALENTE

05/04/2024, 20:33

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

05/04/2024, 20:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

05/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

05/04/2024, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2024, 15:20

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 03175576420178240008/TJSC

04/04/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLA ALVES VALENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS ROSA (OAB SC006443) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (RÉU) ADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0317557-64.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 328) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

16/02/2024, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 12:25

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0923/2017 Teor do ato: R.h.Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC/15.A parte autora e ré enquadram-se, respectivamente, nas definições de consumidor e fornecedor insertas nos artigos 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor, o que enseja a aplicação deste Diploma à hipótese vertente.Assim, a relação debatida nos autos é de consumo, de modo que o consumidor tem o direito básico à facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências (CDC, art. 6.°, VIII) e a responsabilidade do fornecedor será, pois, do tipo objetiva (art. 12, CDC). Não desconheço que a atual regra processualística define, em seu artigo 357, que o momento apropriado para se proceder à distribuição do ônus da prova é no saneamento do feito, exatamente porque se trata de regra de instrução, e não de julgamento. Além disso, buscou a nova legislação garantir que as partes não sejam surpreendidas ao final da instrução com a informação de que o ônus da prova lhe cabia.Todavia, ciente da possibilidade de julgamento antecipado do feito, hipótese que dispensa a fase de saneamento e com o intuito de possibilitar que a parte ré apresente sua defesa já ciente da prova que lhe será exigida, a teor do que dispõe a norma consumerista e em consonância com o art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, defiro desde já a inversão do ônus da prova.É de todos sabido que a audiência de conciliação, prevista no artigo 334 do novo Código de Processo Civil, terá lugar no início da tramitação do processo (procedimento comum), visando a oportunizar às partes a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Há situações excepcionais, entretanto, devidamente motivadas nas particularidades d

07/12/2017, 19:05

Determinado a citação/notificação - R.h.Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC/15.A parte autora e ré enquadram-se, respectivamente, nas definições de consumidor e fornecedor insertas nos artigos 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor, o que enseja a aplicação deste Diploma à hipótese vertente.Assim, a relação debatida nos autos é de consumo, de modo que o consumidor tem o direito básico à facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências (CDC, art. 6.°, VIII) e a responsabilidade do fornecedor será, pois, do tipo objetiva (art. 12, CDC). Não desconheço que a atual regra processualística define, em seu artigo 357, que o momento apropriado para se proceder à distribuição do ônus da prova é no saneamento do feito, exatamente porque se trata de regra de instrução, e não de julgamento. Além disso, buscou a nova legislação garantir que as partes não sejam surpreendidas ao final da instrução com a informação de que o ônus da prova lhe cabia.Todavia, ciente da possibilidade de julgamento antecipado do feito, hipótese que dispensa a fase de saneamento e com o intuito de possibilitar que a parte ré apresente sua defesa já ciente da prova que lhe será exigida, a teor do que dispõe a norma consumerista e em consonância com o art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, defiro desde já a inversão do ônus da prova.É de todos sabido que a audiência de conciliação, prevista no artigo 334 do novo Código de Processo Civil, terá lugar no início da tramitação do processo (procedimento comum), visando a oportunizar às partes a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Há situações excepcionais, entretanto, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justifi

08/11/2017, 16:59

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLA ALVES VALENTE

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

Juntada de peças digitalizadas

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 03175576420178240008/TJSC

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