Apelação Cível 0007537-02.2014.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 28.136,55

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CLESIO VIEIRA ALVES

CPF 823.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON LUIS DE AGUIAR

OAB/SC 014319•Representa: ATIVO

MARCOS VALERIO FORNER

OAB/SC 014317•Representa: ATIVO

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0007537022014824003820260429084007

29/04/2026, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

29/04/2026, 01:05

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/04/2026, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

11/04/2026, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

07/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

06/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/04/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 11:49

Recurso Especial Admitido

31/03/2026, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

31/03/2026, 14:40

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

16/03/2026, 13:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/03/2026, 11:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 21:34

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 18:35

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 15:42

ACÓRDÃO

•06/08/2022, 13:14

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:54

ACÓRDÃO

•29/05/2022, 20:33

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 14:43

CARTA DE INDEFERIMENTO

•22/03/2022, 09:12

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