Procedimento Comum Cível 0300607-59.2014.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Partes do Processo

ALVARO PEDRO FERREIRA

CPF

Autor

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATAN DE ANDRADE

OAB/SC 011406·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA DE ANDRADE

OAB/SC 030202·CPF·Representa: Autor

PAULO TEIXEIRA MORINIGO

OAB/SC 011646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:01

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PCX01

26/02/2025, 15:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX01 -> DCJE

18/02/2025, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

18/02/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/01/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 11:59

Homologada a Transação

11/12/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 17:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2024, 17:39

Juntada de Petição

22/08/2024, 15:13

Juntada de Petição

13/08/2024, 18:30

Juntada de Petição

06/08/2024, 09:02

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:01

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PCX01

26/02/2025, 15:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX01 -> DCJE

18/02/2025, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

18/02/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2024, 11:59

SENTENÇA

•23/09/2022, 13:25

13/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/01/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 11:59

Homologada a Transação

11/12/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 17:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2024, 17:39

Juntada de Petição

22/08/2024, 15:13

Juntada de Petição

13/08/2024, 18:30

Juntada de Petição

06/08/2024, 09:02

Baixa Definitiva

22/05/2024, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

22/05/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/05/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/05/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX01

30/04/2024, 16:31

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 40%. Parte: ALVARO PEDRO FERREIRA

30/04/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 60%. Parte: UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

30/04/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

28/04/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX01 -> DCJE

18/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

18/04/2024, 17:10

Recebidos os autos - TJSC -> PCX01 Número: 03006075920148240048/TJSC

04/04/2024, 15:10

Juntada de Petição

04/03/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO TEIXEIRA MORINIGO (OAB SC011646) APELADO: ALVARO PEDRO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): UBIRATAN DE ANDRADE (OAB SC011406) ADVOGADO(A): Darlene Maria Tavares de Andrade (OAB SC015685) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300607-59.2014.8.24.0048/SC (Pauta: 358) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX01 -> TJSC

02/12/2022, 11:53

Alterado o assunto processual - De: - Para: Tratamento Médico-Hospitalar

02/12/2022, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/11/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/10/2022, 01:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4450911, Subguia 2350504 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

21/10/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/10/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 57. Guia: 4450911 Situação: Em aberto.

21/10/2022, 10:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4450911, Subguia 2350504

17/10/2022, 17:02

Juntada - Guia Gerada - UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS - Guia 4450911 - R$ 583,58

17/10/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 13:25

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/09/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/09/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

15/09/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

05/09/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/12/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/11/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/11/2020, 01:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/11/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

09/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2020, 18:58

Despacho

29/09/2020, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 14:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Conclusos para sentença - 20/03/2020 15:10:04)

21/09/2020, 14:30

Juntada de Petição

25/06/2020, 17:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/06/2020, 00:52

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

30/08/2018, 13:28

Certitifcado decurso de prazo sem impugnação - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação

30/08/2018, 13:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.18.10001580-5 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 14/02/2018 17:47

14/02/2018, 18:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2018 Data da Publicação: 16/01/2018 Número do Diário: 2737 Página:

15/01/2018, 14:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2018 Teor do ato: 1. A preliminar arguida pela ré à página 75 e seguintes, não merece prosperar, vejamos. Em que pese o alegado perigo de irreversibilidade do provimento, entendo que a decisão objurgada (páginas 62 a 64) não merece reparos, inclusive este não é o meio processual cabível para ver modificada a decisão proferida.Isso posto, rejeito a preliminar para alterar a decisão concessiva da tutela na forma na qual foi lançada.2. Considerando o lapso temporal decorrido desde a data da decisão concessiva da tutela, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ocorreu o integral cumprimento da decisão.3. Ato contínuo, especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, eventuais provas que ainda pretendem produzir, sob pena de julgamento conforme o processo se encontra.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Teixeira Morinigo (OAB 11646/SC), Ursula Meyer Stephan (OAB 17709/SC), Darlene M. T. Andrade (OAB )

12/01/2018, 18:29

Decisão interlocutória - SAJ - 1. A preliminar arguida pela ré à página 75 e seguintes, não merece prosperar, vejamos. Em que pese o alegado perigo de irreversibilidade do provimento, entendo que a decisão objurgada (páginas 62 a 64) não merece reparos, inclusive este não é o meio processual cabível para ver modificada a decisão proferida.Isso posto, rejeito a preliminar para alterar a decisão concessiva da tutela na forma na qual foi lançada.2. Considerando o lapso temporal decorrido desde a data da decisão concessiva da tutela, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ocorreu o integral cumprimento da decisão.3. Ato contínuo, especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, eventuais provas que ainda pretendem produzir, sob pena de julgamento conforme o processo se encontra.Intimem-se. Cumpra-se.

15/12/2017, 00:10

Conclusos para despacho

07/02/2017, 15:32

Conclusos para despacho

16/02/2016, 16:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.15.10010073-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 03/11/2015 10:53

05/11/2015, 01:52

Juntada

20/10/2015, 12:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1064/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: 2220 Página:

20/10/2015, 12:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1064/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se, querendo, sobre a contestação de pp. 74/139, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Darlene M. T. Andrade (OAB )

16/10/2015, 18:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se, querendo, sobre a contestação de pp. 74/139, no prazo de 10 (dez) dias.

16/10/2015, 14:22

Certificado a tempestividade - Tempestividade

16/10/2015, 14:21

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPCX.15.10002338-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/03/2015 11:26

16/10/2015, 14:14

Juntada de carta precatória

17/03/2015, 14:56

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 28/10/2014 através da guia nº 048.3002168-58 no valor de 38,80

30/10/2014, 21:34

Juntada

30/10/2014, 21:34

Juntada

29/10/2014, 12:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0380/2014 Data da Publicação: 29/10/2014 Número do Diário: 1987 Página:

29/10/2014, 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0380/2014 Teor do ato: 3. São por essas razões que DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para o fim de determinar que a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, custeie o tratamento necessário para a recuperação das enfermidades que acometem o autor, conforme guia de solicitação de internação (p. 49/53), inclusive fornecendo as próteses e demais procedimentos que lhe foram outrora negados na correspondência datada de 07/10/2014 (p. 54/55), sob pena de, não o fazendo, incindir em multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). 4. Cumprida a medida, cite(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de lei, ofereça(m) reposta, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do Código de Processo Civil). 5. Por fim, considerando que obrigação de fazer não possui valor específico, mas o de indenização por danos materiais, consistentes no ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais, possui, qual seja, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), esse deveria ter sido o valor mínimo atribuído à causa, e não aquele indicado (R$1.000,00 - um mil reais). Sendo assim, altero de ofício o valor da causa para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Com isso, em 05 (cinco) dias o autor deverá efetuar o pagamento da diferença das custas processuais, sob pena de revogação da antecipação de tutela. Advogados(s): Darlene M. T. Andrade (OAB )

24/10/2014, 19:01

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela

23/10/2014, 16:50

Juntada

23/10/2014, 16:35

Concedida a Antecipação de tutela - 3. São por essas razões que DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para o fim de determinar que a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, custeie o tratamento necessário para a recuperação das enfermidades que acometem o autor, conforme guia de solicitação de internação (p. 49/53), inclusive fornecendo as próteses e demais procedimentos que lhe foram outrora negados na correspondência datada de 07/10/2014 (p. 54/55), sob pena de, não o fazendo, incindir em multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). 4. Cumprida a medida, cite(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de lei, ofereça(m) reposta, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do Código de Processo Civil). 5. Por fim, considerando que obrigação de fazer não possui valor específico, mas o de indenização por danos materiais, consistentes no ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais, possui, qual seja, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), esse deveria ter sido o valor mínimo atribuído à causa, e não aquele indicado (R$1.000,00 - um mil reais). Sendo assim, altero de ofício o valor da causa para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Com isso, em 05 (cinco) dias o autor deverá efetuar o pagamento da diferença das custas processuais, sob pena de revogação da antecipação de tutela.

21/10/2014, 14:39

Conclusos para despacho

21/10/2014, 13:52

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 14/10/2014 através da guia nº 048.3002025-55 no valor de 142,61

20/10/2014, 15:27

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/10/2014, 15:27

SENTENÇA

•05/09/2022, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 18:58

DECISÃO

•15/12/2017, 00:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2015, 14:22

DECISÃO

•21/10/2014, 14:39