Ação Penal - Procedimento Sumário 5014448-06.2023.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

LINCOLN FERREIRA SIEBENEICHLER

CPF

Autor

FABIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DA SILVEIRA CARDOSO

OAB/SC 035540·CPF·Representa: Autor

NICOLLE DE ALBUQUERQUE OLDEMBURGO

OAB/SC 040009·CPF·Representa: Autor

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143·CPF·Representa: Réu

EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR

OAB/SC 024866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 175

26/05/2026, 02:46

Conclusos para despacho

25/05/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 175

25/05/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

25/05/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

25/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/05/2026, 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172

25/05/2026, 09:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: LOUISE BOLDO DE SA

19/05/2026, 18:23

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

19/05/2026, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

19/05/2026, 16:29

Expedição de mandado - PACCEMAN

19/05/2026, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: RAFAELA SCHNEIDER DA SILVA

19/05/2026, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: RAFAELA SCHNEIDER DA SILVA

19/05/2026, 16:24

Expedição de mandado - PACCEMAN

19/05/2026, 16:19

Expedição de mandado - PACCEMAN

19/05/2026, 16:04

Todas as movimentações(180)

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 175

26/05/2026, 02:46

Conclusos para despacho

25/05/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 175

25/05/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

25/05/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2026, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 14:03

25/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/05/2026, 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172

25/05/2026, 09:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: LOUISE BOLDO DE SA

19/05/2026, 18:23

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

19/05/2026, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

19/05/2026, 16:29

Expedição de mandado - PACCEMAN

19/05/2026, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: RAFAELA SCHNEIDER DA SILVA

19/05/2026, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: RAFAELA SCHNEIDER DA SILVA

19/05/2026, 16:24

Expedição de mandado - PACCEMAN

19/05/2026, 16:19

Expedição de mandado - PACCEMAN

19/05/2026, 16:04

Juntada de Petição

18/02/2026, 10:43

Conta Atualizada

07/02/2026, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/10/2025, 14:38

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 18/02/2026 14:00. Refer. Evento 129

22/10/2025, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

21/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

20/10/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/10/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/10/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/10/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:03

Determinada a intimação

17/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 22/07/2026 14:00

16/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão

05/08/2025, 18:42

Juntada de Petição

04/08/2025, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

23/07/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

03/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

25/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/06/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

17/06/2025, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/06/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/06/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/06/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

03/06/2025, 02:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/06/2025 17:05:38)

02/06/2025, 17:06

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4418179 - FABIO DOS SANTOS

02/06/2025, 17:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

02/06/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/05/2025, 18:17

Decisão interlocutória

30/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 18/02/2026 14:00

26/05/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão

21/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:01

Decisão interlocutória

21/05/2025, 15:40

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 19/05/2025 17:15. Refer. Evento 104

21/05/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/05/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/05/2025, 13:45

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:11

Juntada de Petição

19/05/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/05/2025, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

13/05/2025, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

12/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 14:20

Expedição de mandado - PACCEMAN

12/05/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/05/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/05/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/04/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/04/2025, 13:07

Decisão interlocutória

25/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:57

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 19/05/2025 17:15

14/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/04/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/04/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/04/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

21/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/01/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/01/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/12/2024, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/12/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/11/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2024, 10:29

Decisão interlocutória

23/10/2024, 19:27

Juntada de Petição

17/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:06

Juntada de Petição

15/10/2024, 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 07/10/2024

07/10/2024, 18:34

Juntada de Petição - FABIO DOS SANTOS (SC034143 - OSVALDO JOSE DUNCKE)

07/10/2024, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ

18/09/2024, 14:47

Expedição de mandado - PACCEMAN

17/09/2024, 16:30

Decisão interlocutória

12/09/2024, 16:58

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/09/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/08/2024, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/08/2024, 22:37

Decisão interlocutória

13/08/2024, 16:24

Juntada de Petição

25/06/2024, 18:22

Conclusos para despacho

03/04/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/04/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/04/2024, 15:33

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/04/2024, 15:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/02/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

16/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LINCOLN FERREIRA SIEBENEICHLER ACUSADO: FABIO DOS SANTOS EDITAL Nº 310054798563 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito Citando: FABIO DOS SANTOS, CPF 816.514.730-72, nascido em 14/01/1983. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Infração aos artigos 139, 140 e 147 do Código Penal no dia 23/02/2023 no bairro Jardim Eldorado, Palhoça/SC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5014448-06.2023.8.24.0045/SC

16/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 13:36

Expedição de Edital - citação

15/02/2024, 13:35

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

31/01/2024, 15:16

Recebida a queixa

22/01/2024, 13:50

Conclusos para decisão

19/12/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/12/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/12/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/11/2023, 15:49

Despacho

27/11/2023, 18:35

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 27/11/2023 17:45. Refer. Evento 41

27/11/2023, 14:27

Juntada de Petição

27/11/2023, 14:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/11/2023, 13:30

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:20

Juntada de Petição

27/11/2023, 10:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

26/11/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/11/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/11/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA

09/11/2023, 17:28

Expedição de mandado - PACCEMAN

09/11/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/11/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/11/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/11/2023, 13:06

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 27/11/2023 17:45. Refer. Evento 9

06/11/2023, 15:06

Despacho

06/11/2023, 14:18

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:45

Juntada de Petição

06/11/2023, 11:08

Juntada de Petição

06/11/2023, 11:07

Juntada de Petição

03/11/2023, 19:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

22/10/2023, 22:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA

09/10/2023, 17:38

Expedição de mandado - PACCEMAN

09/10/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/10/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/10/2023, 20:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

06/10/2023, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/10/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2023, 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

05/10/2023, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

03/10/2023, 15:33

Expedição de mandado - PACCEMAN

03/10/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/10/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/10/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

30/09/2023, 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

29/09/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/09/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/09/2023, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR

28/09/2023, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

28/09/2023, 17:56

Expedição de mandado - PACCEMAN

28/09/2023, 17:22

Expedição de mandado - PACCEMAN

28/09/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/09/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/09/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINCOLN FERREIRA SIEBENEICHLER. Justiça gratuita: Deferida.

27/09/2023, 19:06

Decisão interlocutória

27/09/2023, 17:02

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 06/11/2023 17:45

27/09/2023, 13:38

Juntada de Petição

25/08/2023, 16:04

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/08/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2023, 14:12

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINCOLN FERREIRA SIEBENEICHLER. Justiça gratuita: Requerida.

21/08/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/05/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 17:02