Apelação Cível 5014238-91.2022.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.464,37

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE VALCIR CORREA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOICE APARECIDA DEMARCH

OAB/SC 037884·CPF·Representa: Autor

LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN

OAB/SC 045766·CPF·Representa: Autor

JESSICA ILHA DA SILVA

OAB/SC 049121·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECM0

15/03/2024, 13:48

Transitado em Julgado

15/03/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/03/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

05/03/2024, 16:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/03/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/03/2024, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11

15/02/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/02/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/02/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

31/01/2024, 18:56

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECM0

15/03/2024, 13:48

Transitado em Julgado

15/03/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/03/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 16:56

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 14:00

06/03/2024, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

05/03/2024, 16:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/03/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/03/2024, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11

15/02/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/02/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/02/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

31/01/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/01/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/01/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/01/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 16:41

Recebido o recurso de Apelação

29/01/2024, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

29/01/2024, 15:41

Alterado o assunto processual

26/01/2024, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0101 para GPUB0101)

26/01/2024, 18:46

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0101 -> DCDP

26/01/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0101

28/09/2023, 18:52

Juntada de certidão

28/09/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:14

Remessa Interna para Revisão - GCIV0101 -> DCDP

27/09/2023, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (22/09/2023). Guia: 6456118 Situação: Baixado.

26/09/2023, 17:54

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 10:14