Procedimento Comum Cível 5002371-89.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.191,40

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALCEU GARCIA BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJESSICA BARBOSA

OAB/SC 057715·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 16:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP

05/08/2024, 15:42

Custas Satisfeitas - Parte: ALCEU GARCIA BARBOSA

05/08/2024, 15:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

05/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE

30/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU GARCIA BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/07/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/07/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/07/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/06/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/06/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

05/08/2024, 16:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP

05/08/2024, 15:42

Custas Satisfeitas - Parte: ALCEU GARCIA BARBOSA

05/08/2024, 15:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

05/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 13:38

30/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU GARCIA BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/07/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/07/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/07/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/06/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/06/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/05/2024, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024

13/05/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/05/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/05/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:50

Recebidos os autos - TJSC -> JGSFP Número: 50023718920238240036/TJSC

03/05/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ALCEU GARCIA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJESSICA BARBOSA (OAB SC057715) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002371-89.2023.8.24.0036/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGSFP -> TJSC

25/01/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59

24/01/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/11/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 57

29/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 16:41

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 16:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/11/2023, 14:56

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/08/2023, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/07/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/06/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 14:42

Determinada a citação

13/06/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 14:42

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/05/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:15

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/03/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:49

Determinada a intimação

23/02/2023, 15:49

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 18:05

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: ROGÉRIO LOPES MISSIAGGIA MARODIM - DIRETOR DE SECRETARIA

16/02/2023, 18:04

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: DJESSICA BARBOSA - ADVOGADO

10/02/2023, 15:40

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: DJESSICA BARBOSA - ADVOGADO

10/02/2023, 15:40

Despacho - Despacho - Movimentado por: CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI - MAGISTRADO - Responsável: CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI

08/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 25 - Movimentado por: CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ALCEU GARCIA BARBOSA (AUTOR)

08/02/2023, 17:16

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: DENISE FERNANDES VELOZO FELSKI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI

08/02/2023, 15:56

Juntada - Juntada de Dossiê Previdenciário - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

08/02/2023, 15:30

Juntada - Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

08/02/2023, 15:09

Petição - PROCURAÇÃO - ALCEU GARCIA BARBOSA (SC057715 - DJESSICA BARBOSA) - Movimentado por: DJESSICA BARBOSA - ADVOGADO

17/11/2022, 11:16

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

31/10/2022, 23:59

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: GABRIEL ANTONIO LONGO - ESTAGIÁRIO

21/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 18 - Movimentado por: GABRIEL ANTONIO LONGO - ESTAGIÁRIO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ALCEU GARCIA BARBOSA (AUTOR)

21/10/2022, 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: ROGÉRIO LOPES MISSIAGGIA MARODIM - DIRETOR DE SECRETARIA

17/10/2022, 14:11

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR - Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR - Movimentado por: DENISE FERNANDES VELOZO FELSKI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

22/03/2022, 14:51

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: DJESSICA BARBOSA - ADVOGADO

21/03/2022, 11:50

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

13/03/2022, 23:59

Despacho - Despacho - Movimentado por: CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI - MAGISTRADO - Responsável: CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI - Temas: Tema STJ - 862

03/03/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 12 - Movimentado por: CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ALCEU GARCIA BARBOSA (AUTOR)

03/03/2022, 14:04

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: DENISE FERNANDES VELOZO FELSKI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI

02/03/2022, 17:41

Petição - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: DJESSICA BARBOSA - ADVOGADO

28/02/2022, 17:46

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

13/02/2022, 23:59

Petição - OFÍCIO - Movimentado por: IDESIA MAIS DA SILVA - AG. PREV. SOCIAL

04/02/2022, 01:55

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: IDESIA MAIS DA SILVA - AG. PREV. SOCIAL

04/02/2022, 01:55

Petição - OFÍCIO - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: IDESIA MAIS DA SILVA - AG. PREV. SOCIAL

04/02/2022, 01:55

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: DENISE FERNANDES VELOZO FELSKI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

03/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: DENISE FERNANDES VELOZO FELSKI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ALCEU GARCIA BARBOSA (AUTOR)

03/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - Refer. ao Evento 2 - Movimentado por: DENISE FERNANDES VELOZO FELSKI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: CEAB-DJ-INSS-SR3 (AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL )

01/02/2022, 14:06

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: DENISE FERNANDES VELOZO FELSKI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

01/02/2022, 14:05

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: DJESSICA BARBOSA - ADVOGADO

31/01/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 12:50

SENTENÇA

•23/11/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 14:05