Agravo de Instrumento 5077648-25.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIZETE HILLESHEIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIANE ZOMER DEBIASI

OAB/SC 022672·CPF·Representa: Autor

NATALIA ALBERTON DORIGON

OAB/SC 040772·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

16/07/2025, 18:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MARIZETE HILLESHEIN

16/07/2025, 18:37

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

16/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZETE HILLESHEIN. Justiça gratuita: Não requerida.

16/07/2025, 18:36

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

14/07/2025, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025

14/07/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

12/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/06/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

21/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

20/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 10:47

Recurso Especial - negado seguimento

17/05/2025, 12:51

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

16/07/2025, 18:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MARIZETE HILLESHEIN

16/07/2025, 18:37

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

16/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZETE HILLESHEIN. Justiça gratuita: Não requerida.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2025, 12:51

ACÓRDÃO

•11/03/2025, 14:45

16/07/2025, 18:36

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

14/07/2025, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025

14/07/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

12/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/06/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

21/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

20/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 10:47

Recurso Especial - negado seguimento

17/05/2025, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/05/2025, 12:51

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

16/04/2025, 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/04/2025, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/03/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/03/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2025, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

11/03/2025, 14:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/03/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/02/2025, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>

18/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025

17/02/2025, 16:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 61

17/02/2025, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

16/02/2025, 23:59

Conclusos para juízo de adequação

12/02/2025, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

02/02/2025, 03:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

02/02/2025, 03:27

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

27/01/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/01/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/01/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/12/2024, 10:14

Determinada a intimação

17/12/2024, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/12/2024, 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/06/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/05/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/05/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 14:30

Recurso Especial sobrestado

21/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 14:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

15/05/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/05/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 14:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/04/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/03/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

05/03/2024, 14:03

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

05/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

28/02/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/02/2024, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b>

16/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARIZETE HILLESHEIN ADVOGADO(A): NATALIA ALBERTON DORIGON (OAB SC040772) ADVOGADO(A): MARCIANE ZOMER DEBIASI (OAB SC022672) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5077648-25.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

16/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 35

15/02/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/02/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/02/2024, 01:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

08/02/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/01/2024, 13:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

23/01/2024, 13:13

Determinada a intimação

23/01/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/01/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2024, 16:56

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

19/12/2023, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

19/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

19/12/2023, 11:21

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.

19/12/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZETE HILLESHEIN. Justiça gratuita: Requerida.

19/12/2023, 11:21

EXTRATO DE ATA

•11/03/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 03:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 14:30

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 14:03

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:36

PETIÇÃO INICIAL

•19/12/2023, 11:21