Execução Fiscal 0801548-50.2012.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0801548-50.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 17:01

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08015485020128240038/TJSC

02/12/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: MANOEL BUDAL ARINS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0801548-50.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

16/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 08015485020128240038/TJSC

15/12/2023, 18:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

15/12/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:23

Decisão interlocutória

17/10/2023, 11:16

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/08/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/08/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 12:21

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

07/08/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

05/08/2023, 22:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 08:16

SENTENÇA

•07/08/2023, 09:21

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